O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha (PSD), foram vaiados nesta quarta-feira (15) durante um evento em homenagem ao Dia dos Professores no Rio.
A celebração ao dia do docente foi realizada na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Educação, Camilo Santana.
A plateia, formada majoritariamente por professores da rede municipal, também entoou gritos de “sem anistia” enquanto Motta iniciava seu discurso.
Diante da reação, Lula se levantou e ficou ao lado do presidente da Câmara, em um gesto de apoio e tentativa de evitar que Motta ficasse sem graça — postura que o presidente já adotou em outras ocasiões.
“Neste Dia Nacional do Professor, é uma honra estar aqui ao lado do senhor, sem dúvida alguma, o presidente que mais fez pela educação do Brasil, está demonstrando mais uma vez esse compromisso”, disse Motta, em elogio a Lula.
A reação do público foi motivada pela atuação de Motta na articulação política para viabilizar a votação de projetos que propõem anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A proposta de anistia, defendida por setores do Centrão e articulada por Motta, tem gerado forte resistência dos que consideram a medida um atentado à democracia e à responsabilização pelos atos golpistas. Embora Motta evite declarar apoio explícito ao projeto, sua condução das discussões, falas sobre “pacificar” o país, e a inclusão da urgência na pauta da Câmara têm sido interpretadas como favorecimento à proposta.
O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa de Hugo Motta e aguarda resposta.
Vaias a Paes e Ferreirinha
Paes e Ferreirinha também enfrentaram vaias, especialmente de parte dos professores da rede municipal. Paes tentou conter os protestos anunciando reajuste anual e um acordo de resultados para a categoria.
Na saída do evento, Paes desconversou e disse que “não ouviu” as vaias. No entanto, destacou que “não será a primeira e nem a última”.
O secretário de Educação disse ao g1 que o protesto foi feito por “um grupo pequeno, ligado a movimentos sindicais e partidos”, e que o episódio foi um fato isolado diante das mais de 4 mil pessoas presentes.
Paes e Ferreirinha têm enfrentado resistência da categoria dos professores da rede municipal do Rio de Janeiro, especialmente após a apresentação e aprovação do Projeto de Lei Complementar 186/2024, apelidado pelos profissionais da educação de “pacote de maldades” (entenda). O prefeito alega que a lei não representa uma perda para a categoria.
Carteira Nacional Docente
Durante o evento, o governo federal lançou a Carteira Nacional Docente, que oferecerá descontos e vantagens para professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas.
O documento terá validade de 10 anos e poderá ser solicitado a partir desta quinta-feira (16) pela página do programa Mais Professores, com acesso pela conta gov.br.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conversaram por telefone na manhã desta segunda-feira (06). O contato, que aconteceu por videoconferência e durou 30 minutos, foi descrito como “amistoso”, marcando um passo em direção à restauração das relações bilaterais.
Os dois líderes reiteraram a boa química e a impressão positiva que tiveram no encontro anterior, durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York. O presidente Lula destacou que a ligação representa uma oportunidade para restaurar a amizade de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente.
De acordo com informações do Palácio do Planalto, o foco principal da conversa foi a relação comercial entre os países. Lula fez questão de recordar que o Brasil é um dos três únicos países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços.
Neste contexto, o presidente brasileiro solicitou formalmente a:
Em resposta, o presidente Trump designou o Secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações. O grupo de trabalho brasileiro será liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os presidentes Lula e Trump concordaram em se encontrar pessoalmente em breve. Lula colocou três possibilidades na mesa:
Como sinal de abertura, ambos também trocaram telefones para estabelecer uma via direta de comunicação.
Do lado brasileiro, a conversa foi acompanhada por uma equipe de alto nível: o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Mauro Vieira, Fernando Haddad, Sidônio Palmeira e o assessor especial Celso Amorim.
O Banco Central (BC) passa a bloquear, a partir deste sábado (4), as chaves Pix utilizadas para golpes ou fraudes.
O mecanismo foi discutido durante o Fórum Pix – comitê consultivo formado por participantes que representam o sistema financeiro e a sociedade civil – busca fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
De acordo com o BC, as instituições financeiras marcam o CPF ou CNPJ, e a chave Pix, do usuário em casos notórios de suspeitas de fraude.
Dessa forma, quando uma chave vinculada a um usuário com marcação de fraude for consultada, o sistema do BC apontará erro, impedindo que uma transferência seja concluída para esse usuário ou chave marcados.
Nesta semana, o Banco Central também lançou a funcionalidade do botão de contestação.
O objetivo da ferramenta, formalmente conhecida como autoatendimento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), é permitir a contestação de uma transação de forma totalmente digital — sem a necessidade de interação humana.
A nova medida poderá ser acionada pelo aplicativo da instituição financeira do usuário.
Atualmente, a devolução dos recursos é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, normalmente, conseguem retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas. Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa conta já não possua fundos para viabilizar a devolução.
A Polícia Civil do RJ iniciou na manhã deste sábado (4) uma operação para combater a fabricação e o comércio de bebidas alcoólicas adulteradas e impróprias para o consumo.
São cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, no Rio da na Baixada Fluminense, em endereços comerciais e residenciais ligados a pessoas físicas e jurídicas investigadas por vender e distribuir bebidas fora da validade e com suspeita de falsificação.
A investigação começou após denúncias de consumidores que passaram mal ao ingerir bebidas em um bar na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio.
A partir da investigação, os agentes chegaram a um grande depósito distribuidor de bebidas em Ramos, na Zona Norte.
No local, foram encontradas centenas de garrafas de cerveja e destilados com indícios de adulteração, além de produtos vencidos armazenados em condições insalubres.
O material foi recolhido passará por análises laboratoriais pelo fabricante e pela perícia da Polícia Civil.
Duas pessoas que trabalhavam no depósito foram levadas à Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) e são investigadas por crimes de falsificação e infrações contra as relações de consumo.
Também neste sábado (4), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou uma resolução que torna obrigatória a notificação de casos suspeitos ou confirmados de intoxicação por metanol em todo o município do Rio de Janeiro.
A medida determina que hospitais e unidades de saúde — públicas e privadas — devem registrar os casos no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN) em até 24 horas após o atendimento.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, a identificação precoce de pacientes intoxicados é fundamental para salvar vidas e permite a rápida interdição dos locais onde as bebidas foram adquiridas.
Nesta sexta-feira (3), a polícia realizou uma ação fiscalizatória e educativa em cerca de 30 bares e casas noturnas nas zonas Norte e Sul do Rio. Garrafas de whisky, tequila, licor e cerveja adulteradas foram apreendidas. Quatro pessoas foram conduzidas as delegacias.
Segundo a Polícia Civil, as diligências continuam e já resultaram na apreensão de uma grande quantidade de bebidas suspeitas.
Também nesta sexta, Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio) inspecionou mais de 130 estabelecimentos em bairros como Madureira, Bangu, Barra da Tijuca, Gávea, Botafogo, Copacabana, Ipanema, Tijuca, Centro e Lapa.
Durante a ação, 7 estabelecimentos foram interditados por apresentarem condições inadequadas de higiene, falta de abastecimento de água e comercialização de produtos impróprios para o consumo.
Outros 14 locais receberam autos de infração por irregularidades administrativas, sem relação direta com os produtos vendidos ou com questões sanitárias.
Quatro galões de 25 litros de cachaça, mais de 100 garrafas de bebidas sem procedência — com rótulos ilegíveis ou identificação inadequada — e um barril de chope de 50 litros com validade vencida foram apreendidos ou inutilizados durante a operação.
A Associação dos Policiais Civis de Carreira do Estado da Paraíba (ASPOL) e o Sindicato dos Peritos Oficiais da Paraíba (SINDPERITOS) estiveram na Câmara dos Deputados, em Brasília, para acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional n.º 18 (PEC-18), de autoria do Poder Executivo. A ASPOL foi representada pela presidente Suana Melo e pelo diretor Manoel Souza, enquanto o SINDPERITOS esteve presente com a presidente Luciana Miranda.
Segundo Suana Melo, a viagem foi motivada pela importância da PEC-18, que altera os artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal. Diversas emendas foram apresentadas, três delas consideradas essenciais para a modernização das polícias.
A primeira emenda propõe a carreira única na Polícia Civil, estabelecendo ingresso único para todos os cargos. A medida busca reduzir disputas internas, aumentar a transparência, diminuir a burocracia e oferecer um atendimento mais eficiente à população.
A segunda emenda trata da previdência dos policiais, com o objetivo de resgatar direitos perdidos na reforma previdenciária de 2019, como a paridade e a integralidade, evitando perdas salariais após a aposentadoria.
Já a terceira emenda contempla diversas categorias policiais, como policiais civis, penais, federais, rodoviários, ferroviários, além de agentes da ABIN, guardas municipais e sócio-educativos. O texto promove reconhecimento e justiça para carreiras que ainda não haviam sido plenamente contempladas.
Duas dessas emendas alcançaram o quórum necessário de assinaturas e foram protocoladas, o que representa um avanço significativo para as forças de segurança do país.
As propostas têm potencial para beneficiar mais de 1 milhão de profissionais em todo o Brasil. As entidades de classe destacaram o papel fundamental do diálogo com parlamentares e agradeceram o apoio de deputados federais paraibanos, entre eles: Cabo Gilberto Silva, Murilo Galdino, Agnaldo Ribeiro, Romero Rodrigues, Wilson Santiago, Luiz Couto, Ruy Carneiro, Mersinho Lucena e Wellington Roberto.
Também foi ressaltada a contribuição dos vereadores Tarcísio Jardim (João Pessoa) e Rafael da Civil (Patos), que atuaram como pontes políticas entre as entidades representativas e os deputados federais.
Com as emendas já protocoladas, o foco das associações agora se volta para a mobilização em torno da aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo as lideranças, a expectativa é de que a PEC-18, com as emendas incorporadas, represente um marco na valorização e modernização das carreiras policiais brasileiras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta quinta-feira, 2, a aprovação da isenção do Imposto de Renda pela Câmara. Ele afirmou que a medida corrige “uma grande injustiça com trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”.
Lula lembrou que, entre 2016 e 2022, a faixa de isenção ficou congelada, o que levou milhões de contribuintes a pagar mais imposto mesmo sem ganho real no salário, já que o mínimo também não avançou no período.
“Uma injustiça que combatemos desde o primeiro ano do nosso governo. Desde 2023, já reajustamos a tabela três vezes. E agora, vamos garantir isenção para quem recebe até R$ 5 mil a partir de 2026”, escreveu em sua conta no X.
Na noite anterior, a Câmara aprovou o projeto por unanimidade, com 493 votos favoráveis. O texto amplia a faixa de isenção para até R$ 5 mil e prevê tributação sobre contribuintes de alta renda. A proposta recebeu apoio de partidos do Centrão e da oposição.
O Palácio do Planalto tem usado a reforma como vitrine social, lembrando que a correção da tabela era uma das promessas de campanha de Lula.
A aprovação da isenção do imposto de renda, por unanimidade na Câmara dos Deputados, corrige uma grande injustiça com trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Entre 2016 e 2022, a faixa de isenção não teve nenhum reajuste. Ano a ano, milhões de brasileiros passaram a pagar cada… pic.twitter.com/teF11N24OK
— Lula (@LulaOficial) October 2, 2025
O decreto que institui o Compromisso Nacional Toda Matemática foi publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo da nova política é fortalecer o ensino da matemática na educação básica por meio da oferta de apoio técnico e financeiro às redes de ensino que aderirem à iniciativa.
Em resumo, a política deve proporcionar uma abordagem articulada para uma melhor formação dos professores, apoio com materiais específicos para o ensino de matemática, avaliação e definição de metas de aprendizado, reconhecimento de boas práticas de ensino, entre outros pontos.
A ideia é garantir que todas as redes que aderirem ao compromisso tenham o mesmo nível de preparação e capacidade para impulsionar o aprendizado da matemática por parte do aluno.
“Estamos lançando o ‘Compromisso Toda Matemática’ para apoiar a formação de professores e apoiar tecnicamente e financeiramente as redes de educação básica para melhorar a aprendizagem da matemática”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, na Cerimônia Nacional de Premiação da 19ª Obmep que ocorreu na segunda-feira (30).
De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2022, 73% dos estudantes brasileiros apresentaram um desempenho insuficiente em matemática. Isso significa que, na época, 7 a cada 10 alunos brasileiros de 15 anos não sabiam resolver problemas matemáticos simples.
Isso colocou o Brasil abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e é este quadro que o Compromisso Nacional Toda Matemática quer reverter.
A política está estruturada em cinco eixos:
A adesão ao Compromisso será voluntária, ou seja, cada rede de ensino deverá sinalizar seu interesse me fazer parte da iniciativa e receber o apoio do MEC para a implementação. Caberá ao MEC coordenar a formulação, implementação e monitoramento das políticas. O cronograma de adesão ainda não foi divulgado.
Critérios de prioridade serão adorados para determinar a ordem de atendimento das redes pelo programa. Será considerado:
De acordo com o MEC, o programa terá um orçamento previsto de aproximadamente R$ 70 milhões, ainda em 2025. Essa verba deve ser voltada à formação de professores e gestores escolares, à disponibilização de materiais didáticos suplementares e a outros recursos pedagógicos.
Parte desse valor (R$ 20 milhões) será enviada direto às escolas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Toda Matemática. A decisão sobre quais escolas receberão mais apoio vai levar em conta o desempenho dos alunos nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
“Os demais R$ 50 milhões deverão vir dos PDDEs Escola das Adolescências e Recomposição das Aprendizagens, destinados à melhoria da aprendizagem por meio da implementação de clubes de letramento nas escolas para os anos finais do ensino fundamental”, explicou a pasta.
O Brasil registra 59 notificações relacionadas à intoxicação por metanol até a tarde desta quinta-feira (2), segundo informou o ministro da Saúde Alexandre Padilha durante coletiva de imprensa. Dessas 59, 11 já têm a detecção laboratorial da presença do metanol.
Em relação aos estados dos registros, o ministro informou que:
Padilha ainda informou também que foi estabelecido um estoque de etanol farmacêutico nos hospitais universitários federais e a compra de 4.300 ampolas para que elas estejam disponíveis para qualquer centro de referência ou unidade de saúde que não tenha.
“Já temos um estoque desse produto, e estamos ampliando. Vamos chegar na compra de mais 4.300 ampolas, que estarão disponíveis a qualquer estado, qualquer centro de referência, qualquer unidade de saúde que não tenha esse etanol farmacêutico. Vários estados compram esse produto e já têm esse produto disponível. Eventualmente, estados, secretarias estaduais e municipais que não tiverem, elas podem acionar esses estoques que estão concentrados nos hospitais universitários e a gente pode deslocar isso de imediato”, afirmou.
O metanol é um álcool usado industrialmente em solventes e outros produtos químicos, é altamente perigoso quando ingerido. Inicialmente, ataca o fígado, que o transforma em substâncias tóxicas que comprometem a medula, o cérebro e o nervo óptico, podendo causar cegueira, coma e até morte. Também pode provocar insuficiência pulmonar e renal.
O etanol farmacêutico age como antídoto, pois impede que o metanol seja convertido em ácido fórmico, uma substância ainda mais perigosa.
O ministro também afirmou que está sendo feita uma orientação para os gestores municipais e estaduais de como acessar o etanol farmacêutico. Além disso, disse que a Anvisa mapeou no Brasil 604 farmácias que já o produzem.
“Nós vamos passar esses dados também para os gestores estaduais e municipais para que eles possam adquirir caso seja necessário”, afirmou.
“Dessas 604 farmácias, a Anvisa vai estabelecer uma, duas ou três de grande referência em todas as capitais dos estados da federação. Estabelecer farmácias que tenham capacidade de uma resposta mais rápida ao pedido de gestores municipais e estaduais”.
Padilha ressaltou que, em casos suspeitos de intoxicação por metanol, o etanol farmacêutico deve ser utilizado rapidamente.
“Se for mais rápido, o efeito vai ser maior porque ele compete com o metanol no processo de metabolização. Com isso, ele reduziria os efeitos. A utilização dele pode não só evitar a morte, mas também evitar sequelas e agravos”, disse.
“O profissional de saúde é obrigado a perguntar para aquela pessoa o que ela acha que ingeriu. Se foi em uma festa a gente identifica e vai identificar quem forneceu a bebida para aquela festa, se alguém que comprou numa festa menor. Isso permite o rastreamento de onde vem aquela bebida”, afirmou Padilha.
Ele também falou sobre o fomepizol, que é um medicamento utilizado como antídoto nos casos de intoxicação por metanol, etilenoglicol e dietelinoglicol.
Contudo, ainda não está disponível no Brasil, e precisa ser importado, embora conste na lista de antídotos dos medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“O manejo de aplicação dele [fomepizol] é mais fácil. Por isso é uma alternativa que estamos buscando. Não tem grande circulação no mundo, mas fomos atrás dos produtores”.
Na coletiva, Padilha também enfatizou a instalação, em Brasília, de uma “sala de situação” para monitorar os casos crescentes de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica e coordenar as medidas a serem adotadas.
O Ministério da Saúde afirma que a equipe técnica da sala de situação será composta por representantes dos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Agricultura e Pecuária, pelos conselhos Nacional de Saúde (CNS), Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Anvisa e as secretarias de Saúde de São Paulo e Pernambuco.
As autoridades não divulgaram oficialmente a identidade das vítimas.
A Câmara Federal dos Deputados deverá discutir, nos próximos dias, possíveis mudanças de leis na segurança pública e a legalização de vínculos de trabalho por aplicativos, como afirmou o presidente da Casa, paraibano Hugo Motta nesta quarta-feira (1°).
Como observado, a informação foi veiculada em entrevista exclusiva concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
De acordo com Hugo Motta, nesta terça-feira (30), a Câmara Federal já havia votado cerca de oito projetos de urgência sobre segurança pública. Ele destacou também a necessidade da Polícia ‘enfrentar melhor o crime organizado’.
“Vamos focar na pauta da segurança pública, ontem nós votamos oito requerimentos de urgência de oito projetos que foram frutos de um diálogo com o Conselho Nacional de Secretários de Segurança, são projetos que são um consenso entre os 27 secretários de segurança pública do Brasil, hoje nós temos nessa pauta da segurança, uma demanda muito forte da sociedade e nós sabemos que para as nossas forças de segurança, as nossas polícias poderem enfrentar melhor o crime organizado, algumas mudanças legislativas precisam ser feitas, desde o aumento de penas, desde a questão operacional para que possamos dar as respostas necessárias para diminuirmos os índices de violência e podemos ter uma sociedade mais segura”, explicou Hugo Motta.
Segundo o paraibano, a Casa dos Deputados Federais também foca em trazer uma espécie de seguro e garantias para as pessoas que trabalham utilizando aplicativos de transporte ou de entrega de alimentos, que, atualmente, não possuem vínculos trabalhistas com os motoristas e motoboys, ofertando apenas seus serviços e plataformas.
“Nós estamos também agora de certa forma buscando a legalização dos vínculos de trabalho para aquelas pessoas que trabalham pelas plataformas digitais como Uber, iFood, Rappi, então a ideia é a gente poder legalizar esse vínculo de trabalho para trazer para o trabalhador algum tipo de seguro, de garantia para quando infelizmente acontece algum acidente, algum problema então são matérias que dialogam diretamente com a sociedade brasileira e que falam diretamente com os problemas reais da população e esse será o nosso foco a partir de então, para que possamos fazer essa agenda avançar”, detalhou o paraibano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (30), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Verde e validou a lei estadual nº 12.511/2022, que reestrutura os serviços de cartórios na Paraíba.
Como observado, a lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), prevê a criação, extinção, desativação, anexação e modificação das serventias extrajudiciais no Estado.
A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O partido questionava o artigo 5º, V, §1º, da lei, alegando que a reorganização promovida reduziria significativamente o número de tabelionatos de notas, violando princípios constitucionais como eficiência, livre iniciativa, cidadania, desenvolvimento nacional e razoabilidade.
Em 2021, o TJPB deflagrou estudos com vistas a promover a reestruturação dos tabelionatos extrajudiciais em atuação na Paraíba. Após estudos realizados, o TJ verificou a necessidade de rever algumas competências dos cartórios, as quais se apresentavam bastante pulverizadas, dificultando a fiscalização e descumprindo o preceito do art. 26 da Lei Federal n. 8.935/1994.
O Tribunal então destacou que a edição da Lei nº 12.511/2022 foi acarretada de um amplo estudo por parte do Poder Judiciário, com o objetivo de otimizar a realização dos serviços notariais e de registro, e de conferir comprimento ao disposto na legislação federal.
Ao analisar o caso, o STF destacou que, conforme o artigo 236 da Constituição Federal, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, mediante delegação do Poder Público, cabendo à lei disciplinar sua organização e fiscalização.
Também ressaltou que é competência privada aos tribunais de justiça estaduais a iniciativa de leis que tratem da estruturação dos serviços extrajudiciais.
O ministro Cristiano Zanin frisou em seu voto que a lei foi precedida de estudos técnicos detalhados, realizados pelo TJPB, com o objetivo de corrigir distorções, como a existência de cartórios acumulando atribuições em desacordo com a legislação federal (Lei nº 8.935/1994).
Os critérios considerados incluíram população das divisões administrativas, volume de atos praticados, arrecadação de valores e taxas, como a distância entre municípios.
“Na minha compreensão, é impertinente o argumento da requerente no sentido de que a especialização dos serviços notariais e de registro, com redução do número de tabelionatos, acarreta sumariamente a violação do princípio da eficiência administrativa. Ao contrário, a especialização dos serviços notariais e registrais confere maior eficiência operacional na prestação de tais serviços, em harmonia com art. 37, caput, da Constituição Federal. Esta é a situação dos autos, pois a reestruturação dos serviços cartorários no Estado da Paraíba, como visto, foi motivada por interesse público e acompanhada de estudos prévios de viabilidade”, destacou o ministro.
O STF também destacou que, ao contrário do alegado pelo Partido Verde, a lei não busca apenas extinguir cartórios, mas promover sua especialização e redistribuição.
Além disso, o texto legal preserva direitos adquiridos dos atuais titulares, prevendo que mudanças como anexações e desanexações só ocorrerão em caso de cargos públicos vagos.
Na decisão, a Corte reafirmou entendimento firmado em casos semelhantes, como a ADI 4.745/PE, reconhecendo a constitucionalidade de leis estaduais de iniciativa do Judiciário que reorganizam os serviços notariais e registrais, desde que observados o interesse público e a regra do concurso público.