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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será aconselhado a não vetar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais no país.
Em reunião com a cúpula do Congresso na manhã desta quarta-feira (16), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sinalizou que o petista tomará uma decisão ainda hoje, no limite do prazo para sanção.
No momento, o presidente está predisposto a vetar o aumento de 513 para 531 deputados federais.
A ministra, no entanto, tem defendido que Lula deixe a decisão final para o Congresso Nacional, a fim de evitar uma nova crise com o Poder Legislativo.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-PB), já disse que, se a proposta voltar ao Legislativo, será promulgada imediatamente.
O receio de Lula é ser criticado por ter chancelado uma iniciativa criticada por uma parcela da sociedade, sobretudo segmentos de esquerda.
Um destaque na proposta proibiu que o aumento do número de deputados gere custos adicionais aos cofres públicos.
O medo, no entanto, é de que isso gere um efeito cascata em Assembleias e Câmaras, e também faça com que o Poder Legislativo eleve o teto para as emendas parlamentares.
O Congresso Nacional se posicionou nesta quinta-feira (10) contra as taxações impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump ao Brasil.
Em nota assinada conjuntamente, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defenderam que a resposta do Brasil tem que se dar “com diálogo nos campos diplomático e comercial”.
Os dois asseguraram que o Congresso está pronto para proteger a economia brasileira e relembraram a “Lei da Reciprocidade”, aprovada nas duas Casas Legislativas no início deste ano e que permite contramedidas em casos de retaliações comerciais.
“O Congresso acompanhará de perto os desdobramentos. Com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica. Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger nossa soberania”.
Hugo e Alcolumbre se dizem prontos para “agir com equilíbrio e firmeza” em favor do setor produtivo e dos empregos dos brasileiros.
O próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva já comentou sobre a possibilidade de utilizar desse recurso, justificando que é “o que mais vai valer” neste caso.
“Se ele [Trump] vai cobrar 50 de nós, nós vamos cobrar 50 dele”, explicou em entrevista à Chris Lemos, da Record.
Na última quarta-feira (9), Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos, a partir de 1º de agosto de 2025.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua rede social, a Truth Social, nesta segunda-feira (7). O republicano afirmou que Bolsonaro está sofrendo um ataque político como aconteceu com ele.
“Estarei assistindo a caça às bruxas de Jair Bolsonaro, de sua família e de milhares de seus apoiadores, muito de perto. O único julgamento que deveria estar acontecendo é o julgamento pelos eleitores do Brasil — isso se chama eleição. Deixem Bolsonaro em paz!”, escreveu Trump.
Na publicação, o presidente dos EUA não menciona diretamente as ações judiciais contra Bolsonaro, mas fala em perseguição e reafirma a inocência do ex-presidente.
“Eu tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada além de ir atrás dele, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano! Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”, disse.
Bolsonaro é réu na ação penal do STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga a trama golpista após as eleições de 2022. Ele é acusado por cinco crimes, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e golpe de Estado.
Na publicação, Trump afirma ter conhecido Bolsonaro e reconhece que ele foi um “líder forte” e um bom negociador. Ambos já trocam elogios desde as eleições de 2018.
Em maio, o ex-presidente chegou a se encontrar com o conselheiro sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental, Ricardo Pita. Pouco depois, Bolsonaro afirmou que Trump acompanha o que acontece no Brasil, incluindo a ação do STF.
Bolsonaro está inelegível até 2030 após julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. O motivo é a realização de uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, em que o então presidente atacou, sem provas, o sistema eleitoral.
Posteriormente, Bolsonaro foi condenado novamente à inelegibilidade pelo TSE, desta vez por abuso de poder político e econômico durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, durante a campanha eleitoral.
Os governos do Brasil e da China assinaram nesta segunda-feira (7) uma parceria para permitir a ligação entre o território brasileiro e o porto de Chancay, no Peru, a fim de facilitar as exportações para a Ásia, especialmente para a China, reduzindo o tempo de transporte e os custos.
O projeto inicial prevê que a ferrovia vai sair da Bahia, passará pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre, até chegar ao Peru. Ainda não há estimativas em relação ao custo da ferrovia, o que será orçado durante os estudos.
Do lado brasileiro, o chamado memorando de entendimento foi assinado pela Infra S.A – empresa, vinculada ao Ministério dos Transportes-, e, pelo lado chinês, foi assinado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Econômico China Railway.
A cerimônia ocorreu de maneira virtual. Na sede do ministério, em Brasília, estavam integrantes do governo e da embaixada da China. Os representantes do instituto chinês participaram por videoconferência.
O porto integra a iniciativa “Cinturão e Rota”, conhecida como “Nova Rota da Seda”. O governo brasileiro não aderiu formalmente à iniciativa — que prevê investimentos chineses na área da infraestrutura em vários países do mundo.
Recentemente, líderes de países da América Latina se encontraram com Xi Jinping na China para tentar aproximar a região dos investimentos chineses.
O entendimento do governo Lula é que, como a China já é o principal parceiro comercial do Brasil e já faz volumosos investimentos no país, não há necessidade de adesão formal à Nova Rota da Seda.
Além disso, Brasil e China integram grupos multilaterais que permitem a discussão de parceria econômica, a exemplo do Brics.
A FAB (Força Aérea Brasileira) acionou os caças Super Tucanos e interceptou três aeronaves que invadiram o espaço aéreo durante a Cúpula do Brics, segundo o tenente-coronel Deoclides Fernandes, comandante do CGNA (Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea).
A FAB acionou os Super Tucanos, caças utilizados desde 2004, para interceptar as aeronaves que entraram na áerea de exclusão que foi criada por conta do evento, como medida de segurança. As interceptações ocorreram no sábado (5) e neste domingo (6).
“Elas foram orientadas a sair das áreas de exclusão e obedeceram a ordem. Os caças atuaram no sentido de acompanhar essas aeronaves. Eram voos que inadvertidamente entraram, talvez por uma inobservância, isso está sendo investigado, e escoltamos no sentido que saíssem das áreas previstas”, afirmou o comandante.
De acordo com ele, os voos eram da aviação geral e a FAB deve aprofundar investigações para entender o motivo da entrada das aeronaves no espaço restrito.
A FAB (Força Aérea Brasileira) intensificou o monitoramento do espaço aéreo durante a Cúpula do Brics, marcada para domingo (6) e segunda-feira (7), no Rio de Janeiro.
Segundo a FAB, as medidas seguem o mesmo protocolo adotado na Cúpula do G20, em 2024. Todas as aeronaves mobilizadas para a operação estarão equipadas com armamento real como parte do esquema de segurança aérea previsto para grandes eventos internacionais.
Durante a Cúpula, a FAB utiliza inclusive caças F-5M armados com mísseis para monitorar o espaço aéreo. Os mísseis são uma novidade no esquema de segurança aérea. De acordo com o comandante de Operações Aeroespaciais, tenente-brigadeiro do Ar Alcides Teixeira Barbacovi, a medida visa reduzir o tempo de reação em caso de eventual ataque.
Além dos mísseis, o COMAE (Comando de Operações Aeroespaciais) vai ativar, ao redor do MAM (Museu de Arte Moderna), local que receberá o evento, “áreas de exclusão” uma hora antes e depois das reuniões.
O maior raio da região restrita é de 150 km, onde ficam proibidos voos de instrução, turísticos, acrobáticos, agrícolas, além de drones e parapentes.
Quando participou da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OMBEP) pela primeira vez em 2022, a carioca Daniella Machado de Almeida não imaginava que iria se apaixonar por matemática. Mas, na última segunda-feira (30), ela estava entre os 683 alunos de todo o país que receberam uma medalha de ouro pela 19ª edição da competição.
A OBMEP é a maior olimpíada científica do país e terá sua 20ª edição em 2025. Criada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Ministério da Educação (MEC), a competição reúne cerca de 18 milhões de participante todos os anos. Ela é destinada a estudantes do 6º ano do fundamental ao 3º ano do médio, e busca estimular o estudo da matemática e identificar jovens talentos da disciplina.
Hoje, aos 15 anos, Daniella celebra três medalhas conquistadas na competição, oportunidades de estudo e auxílio financeiro, e passou a sonhar com um futuro ligado à matemática.
Mas, até chegar a este ponto, as coisas não foram fáceis para Daniella — nem na vida, nem na escola, onde sua relação com a matemática não passava de uma obrigação.
Ela diz que, apesar de ter visto cartazes anunciando a olimpíada pela escola, só descobriu que participaria da prova no dia da aplicação. Sem preparação alguma, Daniella fez a prova e ficou surpresa ao descobrir que havia passado para a segunda etapa da disputa.
No segundo e último dia da 17ª Cúpula do Brics, que acontece no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta segunda-feira (7), que é inadiável promover a transição energética e zerar o desmatamento.
“Nosso desafio é alinhar ações para evitar ultrapassar 1,5 °C de aumento da temperatura do planeta. Será preciso triplicar energias renováveis e duplicar a eficiência energética. É inadiável promover a transição justa e planejada para o fim do uso dos combustíveis fósseis e para zerar o desmatamento“, disse Lula.
Segundo o chefe de Estado, faz parte desse desafio “viabilizar os meios de implementação necessários, hoje estimados em US$ 1,3 trilhão, partindo dos US$ 300 bilhões já acordados na COP29 no Azerbaijão”.
O evento que reúne os países-membros do Brics na capital fluminense termina hoje com declaração sobre saúde e clima.
No discurso de abertura da Cúpula dos Brics, neste domingo (6/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e disse que o medo de uma “catástrofe nuclear voltou ao cotidiano”.
“A recente decisão da Otan alimenta a corrida armamentista. É mais fácil destinar 5% do PIB para gastos militares do que alocar os 0,7% prometidos para Assistência Oficial ao Desenvolvimento. Isso evidencia que os recursos para implementar a Agenda 2030 existem, mas não estão disponíveis por falta de prioridade política”, disse Lula.
“É sempre mais fácil investir na guerra do que na paz”, complementou.
A crítica de Lula foi em resposta à decisão da Otan, no final de junho, de aumentar os gastos em defesa dos países que fazem parte do tratado para 5% dos seus produtos internos brutos (PIB). A Otan é uma aliança militar composta por 32 países incluindo os Estados Unidos, Canadá e nações europeias.
A decisão aconteceu na primeira reunião da organização após a eleição do presidente americano Donald Trump. O aumento de gastos em defesa vinha sendo defendido por ele que, nos últimos anos, criticou os países europeus por supostamente gastarem pouco na área e deixarem os Estados Unidos como responsáveis por garantir a segurança da Europa contra ameaças estrangeiras.
O presidente dos EUA descreveu a decisão como uma “grande vitória para a Europa e… civilização ocidental”.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alertou que os países alinhados às políticas da aliança dos Brics que vão contra os interesses dos EUA serão atingidos por uma tarifa adicional de 10%.
Trump critica há muito tempo os Brics, uma organização cujos membros incluem Brasil, China, Rússia e Índia, entre outros, criada para impulsionar a posição internacional desses países e desafiar os EUA e a Europa Ocidental.
“Qualquer país que se aliar às políticas antiamericanas dos Brics será cobrado com uma tarifa adicional de 10%. Não haverá exceções a essa política”, escreveu Trump nas redes sociais.
O prazo para os países chegarem a um acordo tarifário com os EUA foi marcado para 9 de julho, mas os impostos parecem que vão entrar em vigor agora a partir de 1º de agosto.
Até o momento, os EUA firmaram acordos comerciais apenas com o Reino Unido e o Vietnã.
A nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, começa a valer a partir deste sábado (5). Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.
Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.
Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.
Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.
Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.
O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.
Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:
A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.
A nova tarifa social faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a medida ou ela perderá a validade.
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