As ameaças de morte ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), foram feitas por meio do WhatsApp. Conforme apurou o ClickPB, a informação foi detalhada pela delegada Mariani Jardim, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), da Polícia Civil de Santa Catarina.
“As ameaças ocorreram por meio do aplicativo uma troca de mensagens no aplicativo WhatsApp que teve um print divulgado nas redes sociais”, explicou, como observado.
A delegada Mariani explicou que o inquérito deve seguir até que todos os fatos sejam esclarecidos. A delegada citou o cenário de ataques políticos.
“O inquérito continua até que todos os fatos sejam totalmente esclarecidos, principalmente diante do atual cenário mundial de violência política que vivenciamos”, falou.
“A ação contou com uma atuação integrada das forças de segurança pública, das polícias civis estaduais, além de contar com a celeridade na expedição dos mandados pelas instituições de justiça”, enfatizou a delegada.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência.
Nos últimos anos, o STF estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios por deputados e senadores.
Diante das determinações do Supremo, a CGU realizou uma auditoria nos 10 municípios que mais receberam emendas individuais de 2020 a 2024.
No total, essas 10 cidades receberam R$ 724,8 milhões via “transferências especiais”, que ficaram conhecidas como “emendas PIX”, pela agilidade no repasse.
💲Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.
Desses 10 municípios, somente São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência determinados pelo STF.
Nove municípios, no entanto, não cumpriram as determinações e terão os recursos suspensos por ordem de Flávio Dino. As cidades atingidas e os motivos para suspensão são os seguintes:
Na mesma decisão, Flávio Dino determinou o envio, pela CGU à Polícia Federal, do relatório sobre possíveis irregularidades no tratamento de recursos públicos indicados por deputados e senadores.
O ministro ordenou que a PF investigue os casos para apurar supostos desvios, superfaturamentos e favorecimentos de empresas.
“Em 9 dos 10 municípios auditados, constatou-se a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativo de superfaturamento, de desvio de recursos, de favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens, gerando não conformidades que impactaram significativamente na entrega dos objetos originalmente acordados”, diz o relatório da CGU.
Flávio Dino também determinou à CGU que amplie a apuração sobre emendas destinadas a outras localidades “à vista do altíssimo índice de problemas identificados em 9 dos municípios auditados”.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, concluiu o magistrado.
A Polícia Federal prendeu em flagrante, na madrugada da última sexta-feira (12), um grupo de oito pessoas de uma organização criminosa, suspeitos de desviar R$ 1,2 bilhão de bancos em um ataque hacker.
Como observado, o grupo é suspeito de praticar fraudes bancárias contra instituições financeiras, na tentativa de roubar valores do Arranjo de Pagamento Instantâneo (PIX), através de acesso indevido à conta, mantida por instituições financeiras junto ao Banco Central.
No momento da prisão, em São Paulo, o grupo tentava invadir sistemas da Caixa Econômica Federal. Segundo a PF, as prisões em flagrante foram convertidas em preventivas, e os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa e tentativa de furto qualificado por meio eletrônico.
A PF vai seguir com as investigações para identificar outros envolvidos.
O governo federal está preparando uma plataforma tecnológica sem precedentes no mundo para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços.
O sistema será 150 vezes maior do que o PIX – ferramenta de transferências em tempo real do Banco Central.
Previsto na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, o novo sistema vai tratar do recolhimento dos futuros tributos sobre o consumo (IBS dos estados e municípios, e a CBS do governo federal).
Os impostos serão cobrados no lugar dos atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
➡️Milhares de pessoas – envolvendo técnicos da Receita Federal, desenvolvedores contratados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), interlocutores do mercado financeiro e até engenheiros das “big techs” (gigantes de tecnologia) – trabalham para viabilizar a ferramenta.
“O gigantismo é para poder receber esse volume de informações que são 100% das notas eletrônicas. Isso que a gente calcula que é em torno de 70 bilhões de documentos por ano que esse sistema vai receber, que é mais ou menos o volume do PIX”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao g1.
“A diferença é que, no PIX, você tem pouca informação. Você tem quem manda, quem recebe e o valor. Na nota, tem um monte de outras informações sobre o produto, sobre quem emite, sobre o crédito. O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes do PIX. Por isso que a gente fala que é 150 vezes [maior que o PIX]”, acrescentou.
Já em fase de testes, em um projeto-piloto com quase 500 empresas, o planejamento da Receita Federal é de que o novo sistema esteja funcionando em 2026 sem gerar cobrança efetiva (alíquota será pequena, de 1%, que poderá ser abatida em outros tributos).
A partir de 2027, o sistema do “split payment” começará a operar em toda a economia para a CBS (tributo federal), focado principalmente nas negociações entre empresas — o chamado “business to business”, sem abranger o varejo.
Em 2027, haverá a extinção do PIS e da Cofins. De 2029 a 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS, com a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS e o aumento gradual da alíquota do IBS (o futuro tributo sobre consumo dos estados e municípios).
Com o início do chamado “split payment”, a expectativa do governo, já divulgada anteriormente, é de que a sonegação de tributos caia drasticamente.
“A evasão tende a diminuir muito porque o dinheiro já cai diretamente ali [na conta do governo, estados e municípios]. A não ser que não pague com meio eletrônico. Se pagar em dinheiro, não tem ‘split’. Mas se pagar por qualquer meio eletrônico, vai ter ‘splitagem’ [separação dos tributos e direcionamento para os governos] na hora com eventual ajuste no mesmo dia e, na preferência, na mesma hora”, disse Barreirinhas, da Receita Federal.
Segundo ele, o novo sistema acabará com o problema das chamadas “noteiras”, ou seja, empresas de fachada criadas para fraudar o Fisco que emitem notas fiscais falsas ou com informações adulteradas para encobrir operações ilegais.
Além disso, também não será mais possível o empresário pagar os impostos com atraso quando o pagamento for eletrônico.
Ele lembrou que o novo modelo aprovado na reforma tributária será ajustado para manter o atual peso dos tributos sobre o consumo no Brasil.
Até o momento, a previsão é de a alíquota de referência brasileira (cobrada da maior parte das empresas, que não contam com exceções) seja uma das maiores do mundo.
💵A Receita não divulga estimativas, mas o tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa de tecnologia focada em soluções para a reforma tributária, aponta que o “split payment” pode permitir ao governo federal arrecadar de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões a mais por ano – cifras equivalentes à sonegação fiscal.
“Com o ‘split payment’, os valores devido de impostos não passam pelo caixa da empresa. É o fim de atrasos no recolhimento e da complexidade das guias de impostos. No entanto, alteram a dinâmica do fluxo de caixa. As empresas vão precisar profissionalizar sua gestão e investir em tecnologia integrada com o ‘split’. Não cabem mais planilhas e operações manuais”, avaliou Lucas Ribeiro.
O corpo do pianista brasileiro Francisco Tenório Cerqueira Júnior, desaparecido em Buenos Aires em março de 1976, foi identificado por meio de exame de impressões digitais. A informação foi confirmada neste sábado (13) pela embaixada do Brasil em Buenos Aires.
“A embaixada do Brasil foi oficialmente informada sobre a identificação dos restos mortais do pianista Francisco Tenório Cerqueira Júnior, conhecido como Tenorinho, desaparecido em Buenos Aires na noite de 18 de março de 1976, nas vésperas do golpe militar na Argentina”, diz o comunicado.
De acordo com o relato da embaixada, Tenorinho estava em turnê pelo Uruguai e Argentina junto com Vinicius de Moraes, Toquinho, Mutinho e Azeitona quando, tendo tocado diante de um Grande Rex cheio, saiu do seu quarto no hotel Normandie para comprar cigarros e nunca mais voltou. Ele era um dos nomes mais marcantes da música instrumental brasileira, mestre na fusão de bossa nova e jazz.
“Nos últimos dias, graças ao trabalho da Justiça Argentina na busca da verdade sobre os desaparecidos, foi possível saber que o corpo de um homem encontrado em Don Torquato em 20 de março de 1976, dois dias após o desaparecimento, era Tenorinho. A Embaixada do Brasil em Buenos Aires agradece à Câmara Federal de Recurso e à Procuradoria de Crimes de Lesa Humanidade pelos esforços dedicados à resolução deste importante caso e à busca de Memória, Verdade e Justiça.”
Lideranças de religiões de matriz afro-indígena da Paraíba solicitaram, na última sexta-feira (5), o pedido de reconhecimento da Jurema Sagrada como patrimônio imaterial do Brasil.
Conforme observado, o pedido foi entregue em cerimônia ocorrida na Promotoria de Justiça de Alhandra, litoral sul do Estado.
O requerimento foi formalizado pela Federação Cultural Paraibana de Umbanda, Candomblé e Jurema (FCP UMCANJU) e pela Associação de Juremeiros e Benzedores Reino do Bom Florar, ambas representadas por Pai Beto de Xangô, liderança reconhecida no campo das religiões de matriz afro-indígena.
A solenidade reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Ministério Público de Contas (MPC-PB), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e de diversas lideranças das Comunidades Tradicionais de Terreiro.
A Jurema, também conhecida como Catimbó, é uma tradição marcada por rituais, cantos, conhecimentos e práticas espirituais transmitidos entre gerações, em uma combinação de heranças indígenas e africanas.
O registro imaterial é um instrumento legal e administrativo para reconhecer, valorizar e salvaguardar bens culturais imateriais, tais como saberes, práticas e celebrações, que são parte da identidade de um povo e não possuem materialidade física, como um objeto ou construção. Em nível federal, o Iphan é o responsável pelo registro.
De acordo com o documento, “o registro da Jurema Sagrada como bem cultural de natureza imaterial é medida necessária para salvaguardar esse complexo cultural frente às ameaças do racismo, intolerância religiosa, apagamento histórico e desvalorização social”. Ele reforça ainda que a manifestação, tem, em suas raízes, práticas de resistência que remontam tradições e ciências indígenas e africanas, “profundamente enraizadas na história, salvaguardando um patrimônio histórico-cultural de direito de todo o povo brasileiro”.
Já reconhecida como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba, a Jurema Sagrada é documentada desde o período colonial, quando era utilizada por povos indígenas em cerimônias espirituais e medicinais.
Após as declarações da secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, de que o presidente dos EUA, Donald Trump, não tem medo de usar recursos militares e econômicos para “proteger a liberdade de expressão”, a pesquisadora e professora doutora em Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Mojana Vargas disse que tal posição pode ser uma ‘bravata americana’ para gerar ainda mais tensão.
Além de considerar as declarações como blefe, a professora defendeu cautela diante o tensionamento. “Essa declaração, embora seja preocupante e deva ser tratada com cuidado. Ela tem um grande ar grande de retorica”, destacou em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (10).
A leitura de conjuntura analisa a situação que diz respeito ao processo de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre suposta tentativa de golpe que segue até o dia 12 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF) – cenário esse que fez o presidente Donald Trump emitir carta ao governo brasileiro com o anúncio de interferência econômica no tarifaço de 50% para os produtos brasileiros exportados ao pais.
De acordo com a pesquisadora, tais falas e posicionamentos do governo norte americano ficam no campo do tensionamento político e econômico entre os dois países, não havendo chances de evoluir para um contexto militar. A fala da porta voz foi vista pela professora como um ‘ruído de comunicação’ uma vez que se tratou de uma resposta a uma pergunta de blogueiros ligados ao trumpismo, e não de uma fala oficial do Pentágono.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de Mauro Cid, principal ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Com isso, formou-se maioria na Primeira Turma da Corte para condenar, por esse crime, o tenente-coronel do Exército. Ele é delator da trama golpista e, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, integrou o núcleo central que articulou um plano para manter Bolsonaro no poder.
Fux é terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma a votar. Faltam ainda Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – a expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12). Nesta terça-feira (9), tanto o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, quanto Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus, deixando o placar em 2 a 0.
Os acusados respondem por cinco crimes: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Em sua manifestação, Fux votou para absolver Cid por de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano ao patrimônio:
“A própria colaboração [delação] que gera uma autoincriminação involuntária e, pela fundamentação acima, eu julgo, procedente em parte, o pedido de condenação ao réu Mauro César Cid, condenando pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, porque ele praticou atos. São inimagináveis, os diálogos”, afirmou Fux, referindo-se às mensagens obtidas na investigação, que mostram Cid e auxiliares debatendo logísticas golpistas.
Moraes e Dino já votaram pela condenação de todos os réus por todos os crimes, exceto no caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele não foi condenado por dano ao patrimônio nem por deterioração do patrimônio tombado.
Veja os argumentos de Fux sobre os 5 crimes analisados:
O corpo de um homem foi encontrado no Rio Sanhauá, em um trecho entre as cidades de Bayeux e João Pessoa, na tarde desta terça-feira (9) pelo Corpo de Bombeiros. A vítima, identificado como Adriano Santana, de 44 anos, foi reconhecido pela família pelas roupas e tatuagens.
Conforme observado, equipes do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) iniciaram as buscas pelo corpo na manhã de hoje após o setor de inteligência da polícia e dos bombeiros serem informados por populares de que haveria um homem morto nas imediações da ‘Ilha da Santinha’.
De acordo com tenente Neto, que acompanhou as buscas dos bombeiros, a área onde o corpo foi encontrado é de difícil acesso, por causa do mangue e da maré baixa, o que representou dificuldade para que os militares passassem com o barco pela lama para fazer a retirada.
Familiares do Adriano foram até o local e identificaram o corpo. O homem estaria desaparecido desde a última sexta-feira (5).
Adriano era casado e pai de quatro filhos.
O corp0 foi encaminhado ao Instituto de Polícia Científica (IPC), onde passará por exames que irão determinar a causa da morte
A Polícia Civil irá investigar o caso.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por golpe de Estado. Com isso, o julgamento na Primeira Turma da Corte tem placar de 2 a 0 pela condenação.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia votado no mesmo sentido, afirmando que os réus compuseram o chamado núcleo crucial da trama golpista — uma organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dino fez uma ressalva em relação ao voto de Moraes: para ele, as penas dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem ser menores, pelo fato de eles terem menor participação na trama golpista.
Os ministros votaram para condenar Bolsonaro e os demais 7 réus também pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Eles ainda votaram pela condenação pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado — menos para o réu Alexandre Ramagem.
Além de Dino e Moraes, os demais ministros da Turma – Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam se posicionar.
A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).
Como a Primeira Turma tem cinco ministros, se três votarem pela condenação já é formada maioria para tornar o réu culpado.
Ao iniciar seu voto, Dino afirmou que a Constituição precisa estar preparada para enfrentar ameaças internas.
“Ela surge para evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria”, disse.
Dino frisou que o julgamento segue parâmetros normais. “Esse julgamento não é excepcional, não é um julgamento diferente dos que nossos colegas fazem país afora”, afirmou.
O ministro também ressaltou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia.
“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade”, disse.
Moraes, o relator, votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete acusados. A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), por quem a Câmara dos Deputados suspendeu a tramitação da ação nesses pontos.
Segundo Moraes, Bolsonaro – atualmente preso em regime domiciliar – liderou uma organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e agiu para impedir a posse do presidente eleito.
O relator descreveu uma cronologia de atos que, segundo ele, comprovam a tentativa de golpe:
Live de julho de 2021: Bolsonaro atacou as urnas sem provas. “A live foi mais um ato executório”, disse Moraes.
Reunião ministerial de julho de 2022: encontrada no computador de Mauro Cid, foi classificada como “confissão” de integrantes.
Reunião com embaixadores (julho de 2022): Moraes chamou o encontro de “entreguismo” e de “tentativa de retorno à posição de colônia”.
Operações da PRF no 2º turno de 2022: Moraes afirmou que foram dirigidas contra eleitores de Lula e que a cronologia mostrou o “absurdo total” da conduta.
Plano Punhal Verde e Amarelo: documento de novembro de 2022 que previa neutralizar autoridades. “Não é crível achar que o general foi ao Alvorada e fez barquinho de papel com o plano”, ironizou Moraes.
Áudio de Mário Fernandes a Mauro Cid: no qual Bolsonaro teria anuído com ações golpistas até a diplomação. “Não há prova mais cabal”, disse o relator.
Minutas de decreto golpista: Moraes afirmou que a organização “já tinha decidido pelo golpe — só faltava definir os termos”.
Atos violentos: bomba em caminhão no Natal de 2022, ataques de 12 de dezembro e a invasão de 8 de janeiro foram citados como parte da escalada.
“Estamos esquecendo que o Brasil quase voltou a uma ditadura de 20 anos porque um grupo político não soube perder as eleições”, declarou.
Na denúncia, a PGR apontou que Bolsonaro e os outros réus cometeram cinco crimes:
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por golpe de Estado. Com isso, o julgamento na Primeira Turma da Corte tem placar de 2 a 0 pela condenação.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia votado no mesmo sentido, afirmando que os réus compuseram o chamado núcleo crucial da trama golpista — uma organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dino fez uma ressalva em relação ao voto de Moraes: para ele, as penas dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem ser menores, pelo fato de eles terem menor participação na trama golpista.
Os ministros votaram para condenar Bolsonaro e os demais 7 réus também pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Eles ainda votaram pela condenação pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado — menos para o réu Alexandre Ramagem.
Além de Dino e Moraes, os demais ministros da Turma – Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam se posicionar.
A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).
Como a Primeira Turma tem cinco ministros, se três votarem pela condenação já é formada maioria para tornar o réu culpado.
Ao iniciar seu voto, Dino afirmou que a Constituição precisa estar preparada para enfrentar ameaças internas.
“Ela surge para evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria”, disse.
Dino frisou que o julgamento segue parâmetros normais. “Esse julgamento não é excepcional, não é um julgamento diferente dos que nossos colegas fazem país afora”, afirmou.
O ministro também ressaltou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia.
“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade”, disse.
Moraes, o relator, votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete acusados. A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), por quem a Câmara dos Deputados suspendeu a tramitação da ação nesses pontos.
Segundo Moraes, Bolsonaro – atualmente preso em regime domiciliar – liderou uma organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e agiu para impedir a posse do presidente eleito.
O relator descreveu uma cronologia de atos que, segundo ele, comprovam a tentativa de golpe:
Live de julho de 2021: Bolsonaro atacou as urnas sem provas. “A live foi mais um ato executório”, disse Moraes.
Reunião ministerial de julho de 2022: encontrada no computador de Mauro Cid, foi classificada como “confissão” de integrantes.
Reunião com embaixadores (julho de 2022): Moraes chamou o encontro de “entreguismo” e de “tentativa de retorno à posição de colônia”.
Operações da PRF no 2º turno de 2022: Moraes afirmou que foram dirigidas contra eleitores de Lula e que a cronologia mostrou o “absurdo total” da conduta.
Plano Punhal Verde e Amarelo: documento de novembro de 2022 que previa neutralizar autoridades. “Não é crível achar que o general foi ao Alvorada e fez barquinho de papel com o plano”, ironizou Moraes.
Áudio de Mário Fernandes a Mauro Cid: no qual Bolsonaro teria anuído com ações golpistas até a diplomação. “Não há prova mais cabal”, disse o relator.
Minutas de decreto golpista: Moraes afirmou que a organização “já tinha decidido pelo golpe — só faltava definir os termos”.
Atos violentos: bomba em caminhão no Natal de 2022, ataques de 12 de dezembro e a invasão de 8 de janeiro foram citados como parte da escalada.
“Estamos esquecendo que o Brasil quase voltou a uma ditadura de 20 anos porque um grupo político não soube perder as eleições”, declarou.
Na denúncia, a PGR apontou que Bolsonaro e os outros réus cometeram cinco crimes: