O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que o país está disposto a se unir ao Brasil para fortalecer o Brics e “‘resistir a atos de intimidação” em um post na rede social X nesta sexta-feira (29).
Segundo Lin Jian, os ministros das Relações Exteriores dos dois países, Wang Yi e Mauro Vieira, conversaram novamente por telefone nesta quinta-feira (28), a pedido do chanceler brasileiro.
No mesmo dia, o governo Lula anunciou que estava iniciando o processo que pode levar à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos devido à aplicação do tarifaço contra produtos brasileiros exportados para os americanos.
Nesta quinta também, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contou que sua equipe ainda não conseguiu contato com a diplomacia dos Estados Unidos para renegociar as tarifas.
“O Ministro da Fazenda chinês, Wang Yi, conversou por telefone com o Ministro da Fazenda brasileiro, Mauro Vieira. Em meio às complexas mudanças na atual conjuntura internacional, a China está disposta a fortalecer a coordenação com o Brasil e a unir forças com os países do Brics para resistir ao unilateralismo e às práticas de intimidação”, afirmou, sem citar diretamente, no entanto, os EUA.
O comunicado sobre a conversa, divulgado no site oficial do ministério chinês, diz que “Wang Yi afirmou que “a relação China-Brasil está no seu melhor momento histórico”, elogia o país por seus esforços à frente do Brics e diz:
“A China está pronta para trabalhar com o Brasil para fortalecer a confiança mútua estratégica, apoiar-se mutuamente com firmeza, acelerar a implementação dos importantes entendimentos comuns alcançados pelos dois chefes de Estado e aprofundar a cooperação prática em diversas áreas entre os dois países”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou na pauta da Casa desta quarta-feira (27) a PEC da Blindagem, que pode retomar o texto original da Constituição de 1988 e permitir que deputados e senadores barrem investigações contra colegas em votação secreta.
O relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ainda não apresentou um novo parecer sobre a matéria, mas voltar ao texto promulgado em 88 é uma das ideias ventiladas no Congresso.
O texto original da Constituição dizia que os parlamentares não poderiam ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa.
Isso significava que tanto a abertura de investigação quanto o oferecimento de denúncia contra parlamentares dependiam de autorização política da Câmara ou do Senado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), diante de indícios de prática criminosa, solicitava ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito.
O STF, antes de autorizar, era obrigado a encaminhar o pedido à Casa Legislativa competente. Somente se a Câmara ou o Senado dessem seu aval é que a investigação poderia ter início.
“Essa exigência criava uma barreira que, muitas vezes, inviabilizava a apuração de responsabilidades”, afirma o advogado constitucionalista Adib Abdouini.
Outro agravante é que o texto constitucional era genérico e abria espaço para os parlamentares barrarem investigações por qualquer crime, inclusive os comuns, como assassinato.
No caso de flagrante por crime inafiançável a Constituição exigia um rito favorável aos parlamentares: os materiais colhidos pela acusação eram enviados dentro de 24h à Casa respectiva e, pelo voto secreto da maioria de seus membros, Câmara ou Senado decidiam se autorizavam a prisão e a formação de culpa.
O termo “formação de culpa” permitia que se enquadrasse a investigação como a abertura de ação penal contra os parlamentares.
“Chegavam investigações e quando ia para o voto secreto muitas sequer eram votadas. Se engavetaram muitas acusações e investigações”, explica o advogado criminalista Michel Saliba.
Os pais de uma criança afirmam que, durante o batismo da filha no Leblon, bairro nobre do Rio de Janeiro, o padre recusou-se a pronunciar o nome dela: Yaminah. Nesta reportagem, entenda a origem etimológica e o significado da palavra.
“Ele chamou a minha sogra antes de começar o batismo e disse que ele não falaria o nome da nossa filha, porque não era um nome cristão (…) e estava ligado a um culto religioso”, conta a mãe, Marcelle Turan.
O caso foi registrado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância como preconceito por raça, cor ou religião. O padre negou a acusação e disse que pronunciou o nome de Yaminah na cerimônia.
Mas, afinal, qual é a origem da palavra? “Yaminah” vem do árabe e é derivada de “Yameen” (يمين), que significa “direita” ou “lado direito” — aquele usado em juramentos ou votos solenes. Tradicionalmente, na cultura do Oriente Médio, isso é um símbolo de bênção, boa sorte e força. O sufixo feminino -ah (ـة) transforma em Yamīnah = “aquela que é abençoada / afortunada”.
“Queríamos algo forte, com significado importante. Yaminah significa justiça, prosperidade, direção. É um nome muito bonito, não havia necessidade disso acontecer”, disse a mãe.
Foi preso na Bahia, nesta terça-feira, 26 de agosto, o homem suspeito no caso de desaparecimento de um casal de idosos em Sapé, na Zona da Mata paraibana. Os dois desapareceram após a negociação de venda de uma casa deles.
O homem detido é apontado por se passar por corretor de imóveis para efetuar a operação imobiliária. Segundo o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis 21ª Região (Creci-PB), ele não possui registro profissional e pode ser enquadrado por “exercício ilegal da profissão, conduta tipificada como contravenção penal, conforme o art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).” O Creci-PB disse (confira nota completa abaixo) estar adotando as medidas legais cabíveis.
O casal de idosos desapareceu desde o dia 18 de agosto em Sapé. O filho do casal, que tem autismo, foi encontrado ferido e relatou ter sido levado para um canavial onde foi espancado em uma tentativa de assassinato. A suspeita é de que o falso corretor de imóveis, identificado inicialmente como Ailton, tenha contratado um homem para matar o jovem para que ele ficasse com o pagamento pela venda do imóvel do casal.
Até a tarde desta terça-feira, ainda não havia informações sobre a localização do casal. Dessa forma, o caso é ainda investigado como desaparecimento.
Segundo informações preliminares, um comprador repassou uma caminhonete como parcela de entrada pelo imóvel. Essa caminhonete e o veículo usado para levar o jovem ferido ao canavial foram apreendidos pela Polícia Civil para o andamento das investigações. Um primeiro suspeito, apontado pela tentativa de homicídio contra o filho do casal, já está preso.
O Disque Denúncia da Polícia Civil atende pelo número 197 e a população pode passar informações de forma anônima e sob sigilo para ajudar nas investigações.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Moraes afirmou que há risco de fuga, principalmente pela atuação do filho de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos buscando influenciar as autoridades daquele país contra o Judiciário brasileiro.
O ministro também citou a proximidade do julgamento do processo em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
‘Nesse sentido, as ações incessantes de EDUARDO NANTES BOLSONARO, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de JAIR MESSIAS BOLSONARO, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.
Nesta segunda, a PGR já havia opinado a favor do monitoramento integral de Bolsonaro, citando risco de fuga.
De acordo com a decisão de Moraes, equipes devem realizar vigilância em tempo real do endereço residencial de Bolsonaro.
O ministro destacou que o monitoramento deve ser feito de forma discreta, sem “exposição indevida, inclusive midiática”, e sem adotar medidas que invadam a esfera domiciliar ou perturbem a vizinhança.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, escreveu o ministro.
Moraes deixou a critério da Polícia Penal do DF o uso ou não de uniforme e armamento durante a execução da ordem.
O ministro também determinou que seja oficiada a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para as providências cabíveis e que os advogados de Bolsonaro sejam intimados da decisão.
Além disso, Moraes encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes do processo.
Um vídeo e uma série de posts publicados nesta semana nas redes sociais do vereador Mateus Batista (União) de Joinville, no Norte catarinense, têm provocado uma onda de críticas e reacendido o debate sobre xenofobia em Santa Catarina.
O parlamentar, conhecido por suas posições ligadas ao MBL (Movimento Brasil Livre), utilizou o termo “favelão” para descrever o que, em sua visão, aconteceria com o estado se o fluxo migratório vindo do Norte e Nordeste do país não for “barrado”.
As declarações de Batista rapidamente ganharam repercussão na redes, incluindo um posicionamento da vereadora Vanessa da Rosa (PT). “Quando um vereador vai à rede social para defender o controle do fluxo migratório para que a cidade não se torne um “favelão”, ele agride todo o povo de Joinville que construiu essa cidade vindo de todo o lugar. É, sobretudo, um discurso racista, que ataca uma comunidade que tem a pele mais escura. Um discurso que envergonha e que não pode ser admitido”.
A origem da polêmica do “Favelão”: pacto federativo e migração interna
A controvérsia partiu de uma crítica do vereador ao chamado pacto federativo, sistema que distribui as receitas e responsabilidades entre a União, os estados e os municípios.
Em seu discurso, Mateus Batista argumentou que estados do Sul, como Santa Catarina, são prejudicados pelo sistema, pois “pagam a conta duas vezes” ao contribuir para o orçamento nacional e, ao mesmo tempo, ter que lidar com a chegada de migrantes de estados que seriam “mal geridos”.
A narrativa, que associa a migração à falta de infraestrutura e a problemas sociais, culminou na frase que viralizou: “Se a gente não barrar essa migração, Santa Catarina vai virar um grande favelão”.
Em um podcast, o parlamentar reforçou suas preocupações, não apenas com a migração interna, mas também com a chegada de imigrantes de países como Venezuela e Haiti, argumentando que a entrada dessas pessoas sobrecarregaria os serviços públicos e aumentaria a população de rua.
As propostas do vereador e a viabilidade do PL
Apesar da polêmica, Mateus Batista alega ter uma proposta concreta para o que ele chama de “controle migratório”. O vereador afirmou ter entregado um projeto ao deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), também do MBL, propondo que os municípios tenham autonomia para gerir o fluxo migratório.
A iniciativa, segundo ele, daria às prefeituras o poder de fiscalizar e regular a entrada de novos moradores, baseada na capacidade de seus serviços públicos, como saúde e educação.
De acordo com o parlamentar, apesar de ter apresentado o projeto em Brasília, ainda existem ajustes a serem feitos, mas ele afirma que vai protocolá-lo em breve.
Batista, que atualmente preside a Comissão de Segurança Pública, argumenta que o debate sobre migração é necessário e urgente. Ele se baseia nos estudos do economista de Harvard Edward Glaeser, um dos principais nomes na economia urbana contemporânea, para sustentar sua tese.
Ele ressalta que não é contra a migração, no entanto, na sua visão, o problema surge quando o crescimento dos serviços públicos, como saúde e infraestrutura, não acompanha o aumento da população. “São Paulo é um exemplo muito claro”, afirmou ao ND Mais. “A urbanização não conseguiu acompanhar, e isso gera uma urbanização fracassada”.
Mateus diz que o centro de sua preocupação é a suposta falta de capacidade de investimento do setor público para expandir a infraestrutura a tempo de absorver o aumento populacional. Ele projeta que a fragilidade da economia nacional e um possível “colapso fiscal” até 2029 impediriam o Estado de agir de forma eficaz.
Modelo teria inspiração em medidas adotadas na Alemanha
A solução, segundo o vereador, seria adotar um modelo de “controle migratório” semelhante ao que é praticado na Alemanha.
Em setembro de 2024, o país reintroduziu controles temporários em suas fronteiras terrestres para limitar a imigração irregular, uma medida que gerou protestos de países vizinhos componentes da União Europeia.
Proposta foi entregue a Kim Kataguiri em Brasília
Embora ainda em fase de ajuste e sem protocolo formal, a proposta de Mateus, que foi entregue ao deputado federal Kim Kataguiri, busca prevenir a ocupação de áreas irregulares. A ideia é que os novos moradores comprovem residência, seja por aluguel ou compra de imóvel, em até 14 dias após a mudança.
Para o vereador, a lei visa combater as “invasões ilegais” e “habitações irregulares” que, no futuro, levam ao fenômeno da “favelização”, gerando áreas onde o poder público não consegue atuar e onde o crime organizado se desenvolve.
Prefeituras teriam autonomia para fiscalizar novos moradores
O vereador enfatiza que o modelo que ele propõe não se aplicaria apenas no contexto de Santa Catarina, mas sim para todos os estados da federação. “Se eu me mudar para São Paulo, eu vou ter que comprovar minha residência até 14 dias no órgão responsável ali pelo registro de residência. É mais ou menos isso”, explicou.
O Ministério das Relações Exteriores de Israel anunciou nesta segunda-feira (25) que vai “rebaixar” as relações com o Brasil após o Itamaraty ter ignorado a indicação de um novo embaixador.
Israel havia indicado o diplomata Gali Dagan em janeiro para assumir a embaixada em Brasília. Para exercer a atividade, no entanto, é necessária a concessão de uma autorização do país que o recebe, chamada de “agrément”. Tal autorização é praxe em todas as relações entre países.
Tecnicamente, o Brasil não teria se recusado a conceder o agrément, mas deixou o pedido em análise, sem respondê-lo. Em relações internacionais, a atitude é vista como equivalente a uma recusa.
Israel informou ter retirado a indicação de Dagan e acrescentou que não vai submeter um novo nome ao Itamaraty, declarando que as relações com o Brasil serão conduzidas “em um patamar inferior” diplomaticamente.
“Após o Brasil, excepcionalmente, se abster de responder ao pedido de agrément do embaixador Dagan, Israel retirou o pedido, e as relações entre os países agora são conduzidas em um nível diplomático inferior”, diz um comunicado do ministério.
As informações são do jornal “The Times of Israel”.
O assessor da Presidência e ex-chanceler Celso Amorim diz que a atitude brasileira é uma resposta ao tratamento recebido pelo representante em Tel Aviv, alvo de “humilhação pública” em 2024.
O Itamaraty não comenta o assunto.
O assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Celso Amorim, disse que não houve veto contra Dagan, e que a ausência do agrément é uma resposta ao tratamento recebido pelo ex-embaixador do Brasil (leia mais abaixo).
“Não houve veto. Pediram um agrément e não demos. Não respondemos. Simplesmente não demos. Eles entenderam e desistiram. Eles humilharam nosso embaixador lá, uma humilhação pública. Depois daquilo, o que eles queriam?”, disse Amorim.
“Digo e repito: nós queremos ter uma boa relação com Israel. Mas não podemos aceitar um genocídio, que é o que está acontecendo. É uma coisa absurda o que está acontecendo lá”, afirma Amorim, em relação à ofensiva israelense em Gaza. “Nós não somos contra Israel. Somos contra o que o governo Netanyahu está fazendo, que é uma barbaridade.”
O Brasil retirou em maio de 2024 seu embaixador em Tel Aviv, Frederico Meyer. Desde então, o Itamaraty mantém o cargo vago, sem submeter nenhum nome à aprovação de Israel.
O comunicado reafirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é considerado “persona non grata” pelo governo israelense. A declaração foi feita em fevereiro de 2024.
“A linha crítica e hostil que o Brasil demonstra em relação a Israel desde 7 de outubro se intensificou a partir do momento em que o presidente Lula comparou as ações de Israel às dos nazistas. Em resposta, Israel ‘o declarou persona non grata'”, afirma a chancelaria.
“O Ministério das Relações Exteriores continua a manter laços profundos com os muitos círculos de amigos de Israel no Brasil”, diz o comunicado.
As relações entre os dois países se encontram estremecidas desde o início do ano passado, quando Lula criticou a ofensiva de Israel na Faixa de Gaza, após os ataques terroristas de 7 de outubro de 2023.
Ao comparar a resposta israelense aos ataques do Hamas com o que Adolf Hitler fez com os judeus no século passado, Lula irritou autoridades de Israel. Na ocasião, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse que o brasileiro havia cruzado a “linha vermelha”.
Na sequência, o chanceler israelense, Israel Katz, levou Meyer ao Museu do Holocausto, o que foi visto por diplomatas brasileiros como uma forma de “humilhar” o diplomata e, consequentemente, o próprio Brasil.
Um dos titulares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) afirmou, nesta quinta-feira (21), que vai agir de forma ‘neutra e isenta’ nas investigações sobre os descontos indevidos em aposentadorias envolvendo o Instituto.
Conforme observado, a afirmação foi feita em entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM
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De acordo com Romero Rodrigues, o foco será voltado para o ressarcimento das pessoas que sofreram com os descontos indevidos, e que é preciso deixar a política de lado nos debates sobre o assunto.
“O partido me indicou para fazer parte da comissão de membro titular da CPMI que vai apurar fraudes no INSS e minha participação será neutra, isenta, equilibrada e técnica. De toda forma, a gente precisa ter um olhar muito mais para a parte técnica, despolitizar um pouco os debates e tentar buscar o que é essencial que é o ressarcimento das pessoas que foram prejudicadas e tiveram seus salários subtraídos”, afirmou Romero.
Segundo o deputado federal, “também vamos buscar cumprir com o papel fundamental, embora já tenham muitos processos no judiciário brasileiro que é de elucidar os fatos, obter a veracidade das pessoas que efetivamente prejudicaram o Instituto. Dessa maneira, vamos tentar agir de forma técnica e equilibrada”, concluiu.
A Comissão foi instalada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), com prazo de 180 dias para deputados e senadores investigarem os descontos indevidos no INSS.
Além de Romero Rodrigues, outros 15 deputados e 16 senadores também são titulares da Comissão, que possui 16 suplentes.
A PF (Polícia Federal) identificou uma movimentação financeira de R$ 30 milhões entre março de 2023 e fevereiro de 2024 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação consta em um relatório da PF encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o relatório, as movimentações foram identificadas por meio de comunicações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
“No período de 01/03/2023 a 07/02/2024, foram movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos”, detalha o relatório.
Os valores envolvem transações diversas, como PIX, câmbio, transferências TEC/DOC, tributos e pagamentos de contas.
A PF consta que mais de 60% das movimentações em créditos ocorreram por Pix, em mais de um milhão de operações, que somam mais de R$ 19 milhões.
O relatório aponta que houve o lançamento de aplicações de CDB/RDB em seis registros que somam mais de R$ 18 milhões. Segundo o documento, Bolsonaro recebeu a maior quantidade de recursos do PL (Partido Liberal), de uma empresa e pessoas físicas.
A oposição no Congresso derrotou a indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e elegeu nesta quarta-feira (20) o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura desvios do INSS.
Alcolumbre havia indicado o senador Omar Aziz (PSD-AM) para o cargo, com apoio do Palácio do Planalto. A escolha não foi bem-recebida pela oposição, que articulou horas antes o lançamento de uma candidatura alternativa.
Sem consenso, a eleição, que tradicionalmente ocorre de forma simbólica, precisou ser feita por cabines de votação. O resultado foi uma derrota para a base do Planalto e para Alcolumbre: Carlos Viana foi eleito por 17 votos a 14.
Eleito, Viana rejeitou a indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a relatoria do colegiado e escolheu o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para a função.
Gaspar é alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi relator da proposta que suspendeu parte da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.
O deputado atribuiu a ascensão ao cargo a uma articulação do presidente do União Brasil, Antonio de Rueda, de lideranças da oposição, como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
O escolhido vai elaborar o relatório com as conclusões do colegiado, que pode contemplar pedidos de indiciamento.
O presidente da CPI mista afirmou que escolheu Gaspar com base em sua “grande experiência curricular”. “Conversamos bastante sobre o desafio desta CPMI. Tenho certeza que vai fazer um grande trabalho”, disse.
Criada em junho pelo Congresso, a CPI mista foi instalada nesta manhã. O colegiado vai apurar um esquema de desvios em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), o total desviado pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
A comissão tem duração prevista de até seis meses, com a possibilidade de prorrogação do prazo. Serão 32 parlamentares titulares (16 deputados e 16 senadores). O PT e o PL terão as maiores representações, com quatro congressistas cada.
O relator da CPI espera definir, ainda nesta quarta, como serão os primeiros dias de trabalho do colegiado. Segundo ele, o cronograma e o plano de trabalho da comissão serão definidos em uma agenda com Carlos Viana, marcada para esta quarta.
Alfredo Gaspar não descartou ampliar o escopo da investigação para fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.
O objetivo central da CPI mista será aprofundar as conclusões da PF e da CGU sobre os desvios em benefícios do INSS.
Investigações apontam que associações e entidades desviaram dinheiro de beneficiários da Previdência a partir de cobranças mensais não autorizadas — os chamados descontos associativos.
De acordo com a PF, as entidades não tinham capacidade operacional para atender e oferecer recursos aos beneficiários prejudicados pelos descontos. Cadastros forjados também foram utilizados para validar os descontos.
Defensora da CPI, a oposição avalia que a investigação ainda pode desgastar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente com a possibilidade de a CPI mirar o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) — ligado ao irmão do petista, Frei Chico.
Eleito presidente do colegiado, Carlos Viana disse que não tem “desejo de prejudicar a quem quer que seja”.
“Quem está aqui é um presidente eleito que quer esclarecer o que aconteceu, pedir a punição dos culpados e, principalmente, gerar novos projetos e políticas que não permitam a repetição de um momento tão vergonhoso para o Brasil como o desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas”, declarou Viana.