O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recentemente sancionado pelo governo dos Estados Unidos, disse à Reuters que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas.
As declarações foram dadas em meio a um impasse que derrubaram as ações de bancos brasileiros, que ficaram em meio a sanções norte-americanas e ordens do STF.
Em entrevista na noite de terça-feira (19), em seu gabinete em Brasília, Moraes reconheceu que a atuação da Justiça dos EUA em relação aos bancos brasileiros que têm operações nos Estados Unidos “é da aplicação da lei norte-americana”.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, acrescentou.
As declarações de Moraes apontam para as possíveis consequências da decisão de segunda-feira do ministro do STF, Flávio Dino, que alertou que leis estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil.
Essa decisão foi seguida por uma dura repreensão do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA que, horas depois, alertou nas redes sociais que Moraes era “tóxico” e alertou que “pessoas que não são dos EUA devem ter cautela: aquelas que fornecerem apoio material a violadores de direitos humanos correm o risco de também serem sancionadas”.
O Departamento do Tesouro dos EUA sancionou Moraes no mês passado com base em uma lei criada para impor penalidades econômicas a estrangeiros considerados corruptos ou violadores de direitos humanos.
A ordem acusou-o de suprimir a liberdade de expressão e liderar processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, um aliado fiel de Trump que será julgado em breve pelo Supremo por supostamente tramar um golpe para reverter sua derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro nega ter cometido qualquer crime e diz ser alvo de perseguição política.
Na entrevista, Moraes afirmou que decisões de tribunais e governos estrangeiros só podem ter efeito no Brasil após validação por meio de um processo doméstico. Segundo ele, portanto, não é possível confiscar bens, congelar fundos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem seguir esses trâmites legais.
O alcance global do sistema financeiro dos EUA faz com que bancos estrangeiros frequentemente restrinjam uma gama mais ampla de transações para evitar sanções secundárias.
Embora tenha afirmado que o uso da Lei Magnitsky tenha sido “totalmente equivocado” contra ele, Moraes disse estar confiante de que conseguirá reverter as sanções contra ele por meio de canais diplomáticos ou de uma eventual contestação nos tribunais dos EUA. Mas reconheceu que, por ora, elas colocaram instituições financeiras em uma situação difícil.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, disse.
“Exatamente por isso que é importante, eu repito, o canal diplomático para que isso seja logo solucionado para não desvirtuar a aplicação de uma lei que é importante contra o terrorismo, contra organizações criminosas, contra o tráfico internacional de drogas, contra o tráfico internacional de seres humanos”, acrescentou.
O Departamento de Estado não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
Um porta-voz do Tesouro afirmou que Moraes “cometeu sérios abusos contra os direitos humanos”.
O embate pode ter consequências sérias para instituições financeiras brasileiras, disseram dois banqueiros do país que pediram anonimato para falar com franqueza sobre o assunto.
A maioria dos grandes bancos é supervisionada de alguma forma pelo governo dos EUA devido à sua presença internacional ou exposição, seja por meio de uma filial estrangeira ou pela emissão de títulos no exterior, disse o ex-diretor de um banco internacional no Brasil.
A escolha para esses bancos, sob pressão dos EUA, pode ser convidar clientes sancionados a buscar outra instituição para manter seus ativos, acrescentou o banqueiro.
O diretor de um grande banco brasileiro afirmou que, na prática, a decisão judicial de segunda-feira significa que qualquer ação tomada por bancos brasileiros com base em regras envolvendo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos EUA, que supervisiona sanções americanas, precisará de aprovação do Supremo.
Ao mesmo tempo, ele acrescentou, deixar de cumprir uma decisão do OFAC pode cortar o acesso de um banco ao sistema financeiro internacional.
“O Brasil realmente não tem escolha”, disse o banqueiro. “Dado o quão interconectado tudo é, e a disparidade de poder econômico entre os EUA e o Brasil, ficamos em uma posição de subordinação. Não há muito o que fazer.”
Ele ressaltou que o tribunal precisará encontrar uma solução “que não coloque o sistema financeiro em risco.”
As ações do Banco do Brasil, onde a maioria dos funcionários públicos, incluindo juízes, recebe seus salários, caíram 6% na terça-feira — a maior queda entre os três maiores bancos do país.
O banco afirmou em comunicado na terça-feira que está preparado para lidar com questões “complexas e sensíveis” envolvendo regulamentações globais.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda processar a presidente do Banco do Brasil, a paraibana Tarciana Medeiros, após ela ter declarado que poderá acionar na Justiça os advogados que orientam produtores rurais a entrar com pedido de recuperação judicial. A OAB enviou notificação extrajudicial para Tarciana, nesta segunda-feira (18), pedindo respostas sobre sua declaração dada na última sexta-feira (15) durante entrevista coletiva.
Tarciana relatou, na coletiva, que o setor jurídico do Banco do Brasil está avaliando os escritórios que orientam de forma evidente para a prática.
A OAB informou que vai utilizar todos os recursos disponíveis para defender as prerrogativas da advocacia, adotando as medidas judiciais cabíveis no caso. A Ordem aponta tentativa de criminalização da advocacia.
O Banco do Brasil se pronunciou dizendo que respeita o exercício da advocacia e que o combate é contra a prática inadequada de alguns advogados que, segundo o BB, é contrária aos preceitos éticos da própria OAB. Ainda segundo o banco, essa prática sobrecarrega o sistema judiciário brasileiro e prejudica a vida de produtores rurais.
O Banco do Brasil também relatou que já procurou a OAB para discutir o assunto.
Faltando menos de 100 dias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, estudantes costumam intensificar a prática da redação e tentar prever qual será o tema da vez. Em 2024, por exemplo, os candidatos tiveram de escrever sobre “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”.
Alguns tópicos têm maior probabilidade de serem cobrados, por estarem alinhados a debates sociais relevantes e ainda não terem sido usados em outras edições. Veja uma lista de possibilidades mais abaixo.
“Um olhar direcionado dá mais tranquilidade para o estudante e garante resultados mais efetivos”, diz Fernando Andrade, professor de redação do Estratégia Vestibulares.
Para a professora Magna Araújo, do Colégio 7 de Setembro – que integra a Inspira Rede de Educadores –, mais importante do que “acertar” o tema é usá-lo como ferramenta de treino.
“Claro que é válido trabalhar com essas hipóteses, mas o principal é utilizá-las para praticar a estrutura exigida pelo Enem, que tem um formato muito específico, e aprimorar a argumentação”, afirma.
“Quando o estudante entende como organizar a introdução, desenvolver os parágrafos com repertório bem aplicado e concluir com uma proposta de intervenção consistente, ele consegue se adaptar a qualquer assunto que aparecer no dia da prova”, afirma.
A seguir, veja nove temas sugeridos pelos professores para treinar a redação e aumentar as chances de um bom desempenho.
1. Desafios no acesso à moradia digna no contexto do direito constitucional à cidade
Em 2025, o déficit habitacional brasileiro foi estimado em 5,9 milhões de domicílios, segundo a Fundação João Pinheiro — 4,8% abaixo do Censo 2022. Apesar da redução, dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostram que a população em situação de rua cresceu 25% entre 2023 e 2024, passando de 260 mil para 327 mil pessoas.
O cenário reforça a necessidade de políticas públicas integradas para ampliar o acesso à moradia digna e reduzir desigualdades urbanas.
2. Pressões estéticas e impactos na saúde mental de adolescentes
Um estudo do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas aponta que 23,5% dos adolescentes brasileiros apresentam sinais de transtornos alimentares, como anorexia e bulimia. Entre meninas, o índice passa de 30%. Redes sociais e padrões de beleza irreais intensificam a pressão estética, com reflexos diretos na autoestima e na saúde mental.
3. Preservação de saberes e práticas tradicionais brasileiras
Segundo o IBGE, o Brasil tem 1,7 milhão de indígenas e 1,3 milhão de quilombolas. Apenas 12,6% da população quilombola vive em territórios oficialmente reconhecidos. O candidato pode abordar a preservação de tradições, o fortalecimento de identidades e o papel de políticas culturais na inclusão social. É preciso considerar, no entanto, que ficaria bem próximo ao tema de 2024, sobre a herança africana.
4. Desafios ambientais da gestão de resíduos no Brasil
O país produz 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano, mas recicla apenas 4% desse total, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Cerca de 40% do lixo coletado ainda vai para lixões ou aterros controlados, prejudicando o meio ambiente e a saúde pública.
5. Reintegração de egressos do sistema prisional
O Brasil tem mais de 900 mil pessoas privadas de liberdade, segundo o Ministério da Justiça. A reincidência criminal é de 37,6%, e quase metade dos casos ocorre nos três primeiros meses após a saída. O tema abre espaço para discutir políticas de capacitação profissional, educação e reinserção social.
6. Falta de ética no uso da inteligência artificial
A IA já influencia decisões que afetam diretamente a vida das pessoas. O debate pode girar em torno de como evitar que esses sistemas perpetuem preconceitos, garantam transparência e considerem impactos sociais e morais ao gerar informações.
7. Acessibilidade nas escolas brasileiras
Acessibilidade vai além de rampas: inclui recursos como máquinas de datilografia braile, softwares específicos, calculadoras sonoras, material didático adaptado, contratação de professores no contraturno escolar e intérpretes de Libras. A proposta pode discutir como tornar os colégios física e digitalmente acessíveis para todos.
O governo federal planeja lançar uma plataforma para ajudar os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a se preparar para a prova. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quarta-feira (13).
“Ela [a plataforma] vai permitir que o aluno, o jovem, possa se preparar para o Enem. Inclusive, fazer a redação e a própria plataforma corrigir. Vai ser um estímulo”, disse Camilo em entrevista ao Bom Dia, Ministro, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O chefe da pasta não detalhou quais funcionalidades a plataforma deve ter ou qual é a previsão de lançamento, mas garantiu que a ideia está trabalhando na criação da plataforma, que deve se chamar MEC Enem.
Camilo Santana falou ainda de uma segunda ferramenta que também deve ser disponibilizada para os estudantes, o MEC Livros, que visa estimular a leitura.
Em 2025, as provas serão aplicadas em 9 e 16 de novembro em boa parte do país. Cidades da região metropolitana de Belém terão datas alternativas por causa da COP30.
9 de novembro
O candidato deverá fazer:
16 de novembro
A prova trará:
Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília):
A Academia Brasileira de Letras elegeu nesta quinta-feira (14) Milton Hatoum para a Cadeira nº 6 do Quadro dos Membros Efetivos, vaga aberta com a morte do acadêmico e jornalista Cícero Sandroni. Foi a primeira candidatura de Hatoum para uma vaga de “imortal” da ABL. (
Milton nasceu em 19 de agosto de 1952, em Manaus (AM). É escritor, professor e tradutor e publicou oito livros, como ‘Dois irmãos’ (que se tornou minissérie pela Globo em 2017 e lhe rendeu um Prêmio Jabuti), ‘Relato de um certo oriente’ e ‘Cinzas Do Norte’ .
Além de Hatoum, estavam inscritos Eduardo Baccarin-Costa, Cezar Augusto da Silva, Antônio Campos, Paulo Renato Ceratti e Angelos D’Arachosia. A votação terminou com 33 votos para Hatoum e um voto para Antônio Campos.
O presidente da ABL, Merval Pereira, disse que ele é o maior escritor brasileiro vivo e é um romancista de primeira ordem. vai ser muito útil para a gente, já colabora muito com a Revista Brasileira, agora vai ter a oportunidade de colaborar mais ainda.
O Acadêmico Ruy Castro comemorou a eleição de Hatoum: “Grande contribuição, grande romancista, representante de uma geração de ficcionistas. A Academia sempre teve gente de diversas origens, de todos os lugares, como João do Rio, Pedro Lessa. É uma geração mais jovem que está chegando e tem uma grande contribuição a dar.”
Miriam Leitão, que pela primeira vez participou de uma eleição na ABL, disse que Hatoum é um grande romancista, de primeira grandeza e categoria da literatura brasileira. “Chega trazendo todos os ecos do Brasil. Um Brasil que vem da Amazônia. A literatura dele é riquíssima, belíssima”.
Milton Hatoum nasceu em Manaus, em 1952. Em 1968, mudou-se para Brasília, onde estudou no CIEM (Colégio de Aplicação da UnB). Morou toda a década de 1970 em São Paulo e diplomou-se em arquitetura na FAU(USP), onde desenvolveu uma pesquisa sob a orientação do geógrafo Prof. Dr. Milton Santos. Em 1978-79 foi professor de história da arquitetura na Universidade de Taubaté.
Em 1980 morou em Madri, como bolsista do Instituto Ibero Americano de Cooperación. Entre 1981 e 1983 morou em Paris, onde cursou mestrado em literatura latino-americana. De 1984 a 1998 foi professor de língua e literatura francesa na Universidade Federal do Amazonas.
Em 1999 mudou-se para São Paulo, onde foi colunista do Caderno 2 (O Estado de S. Paulo) entre 2008 e 2016. Foi colunista do jornal O Globo, do site Terra Magazine e da revista Entre livros.
Foi professor visitante da Universidade da California (Berkeley) e da Sorbonne, bolsista da Fundação Vitae (1988), da Maison de sÉcrivainsÉtrangers (Saint-Nazaire/França) e escritor residente das Universidades Yale e Standford e do International Writing Program (Iowa/EUA). Participou de seminários e fez conferências em várias instituições e universidades europeias (Sorbonne, Rennes, Poitiers), norte-americanas (Biblioteca do Congresso, Berkeley, Princeton, Yale) e libanesas (Saint-Joseph, American University).
Em 2000, publicou o romance “Dois irmãos” (indicado para o Impac-Dublin Literary Award, 2004), eleito o melhor romance brasileiro no período 1990-2005 em pesquisa feita pelos jornais Correio Braziliense e O Estado de Minas. O título foi publicado em Argentina, Alemanha, China, Espanha, Estados Unidos, Itália, França, Grécia, Holanda, Inglaterra, Líbano, Portugal, República Tcheca e Sérvia. “Dois irmãos” foi adaptado para o audiovisual (minissérie da TV Globo, direção de Luiz Fernando Carvalho, roteiro de Maria Camargo).
Em 2005, o romance “Cinzas do Norte” obteve o Prêmio Portugal Telecom, Grande Prêmio da Crítica/apca-2005, Prêmio Jabuti/2006 de Melhor Romance, Prêmio Livro do Ano da CBL e Prêmio Bravo! de Literatura. Em 2008, recebeu do Ministério da Cultura do Brasil a medalha da Ordem do Mérito Cultural. Em 2010, a tradução inglesa de “Cinzas do Norte” (“Ashes of the Amazon”, Bloomsbury, 2008) foi indicada para o Prêmio Impac-Dublin.
Em 2008, publicou seu quarto romance, Órfãos do Eldorado (Prêmio Jabuti –2º lugar na categoria Romance). Foi adaptado para o cinema (direção e roteiro de Guilherme Coelho). Em 2009, lançou o livro de contos A cidade ilhada, que inspirou o filme O rio do desejo, dirigido por Sergio Machado.
Em 2013, publicou Um solitário à espreita, uma seleção de crônicas publicadas em jornais e revistas.
Em 2017 Hatoum foi nomeado Officier de l’Ordredes Arts et des Lettres pelo Ministério da Cultura e da Comunicação da República Francesa.
Recebeu o Prêmio Juca Pato/Intelectual do ano (União Brasileira dos Escritores/UBE/2018) pelo romance A noite da espera – primeiro volume da trilogia O lugar mais sombrio. Ainda em 2018 recebeu em Paris o Prix Roger Caillois 2018 pour la Littérature Latino-Américaine (Maison de l’Amérique Latine/PenClub France).
Em 2019, lançou “Pontos de fuga”, segundo volume da trilogia “O lugar mais sombrio”.
Em parceria com o filósofo e crítico literário Benedito Nunes, publicou “Crônica de duas cidades: Belém e Manaus (2006/Secult-PA)”, a ser relançado pela Companhia das Letras, editora das obras do autor.
Os livros de Hatoum já ultrapassam 500 mil exemplares vendidos foram publicados em 17 países, e contam com uma extensa fortuna crítica no Brasil e no exterior. Traduziu para o português “A cruzada das crianças(Marcel Schwob)”, “Representações do Intelectual (Edward Said)” e, em parceria com Samuel Titan, “Três contos (Gustave Flaubert)”.
Hatoum tem publicado também ensaios e artigos sobre literatura brasileira e latino-americana em revistas e jornais do Brasil, da Espanha, França e Itália. Alguns de seus contos e ensaios saíram nas revistas Europe, Nouvelle Revue Française (França), Grand Street (Nova York), Quimer a(México) e serrote. Participou de várias antologias de contos brasileiros organizadas na Alemanha e no México, e da Oxford Anthology of the Brazilian Short Story.
No mês de outubro deste ano, a Companhia das Letras publicará “Dança de enganos”, último volume da trilogia “O lugar mais sombrio”. Segue também sua atividade de escritor convidado para ministrar cursos e conferências em universidades e institutos do Brasil e do exterior.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse à agência Reuters que espera novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e sanções adicionais a autoridades do país, incluindo Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em entrevista no escritório da Reuters em Washington, após reuniões com autoridades norte-americanas, Eduardo afirmou que não vê como o Brasil negociar a redução da tarifa de 50% imposta pelo governo Donald Trump a diversos produtos sem que haja “concessões” do Supremo.
Eduardo se licenciou do mandato de deputado para se mudar para os Estados Unidos. Lá, de acordo com ele próprio e com a família, ele está buscando o governo Donald Trump para pedir sanções ao Brasil.
Na argumentação do grupo de Eduardo, eles querem as sanções para “punir” o Brasil pelo julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Ao impor um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros — que, na prática, inviabilizam essas exportações — Trump disse que era resposta ao julgamento de Bolsonaro, que ele chamou de “caça às bruxas”.
Eduardo Bolsonaro é investigado no STF por tentar atrapalhar os processos. Ele continua em sua ofensiva contra ao Brasil junto ao governo norte-americano.
“Os ministros do Supremo têm que entender que perderam poder. Não há cenário em que o Supremo saia vitorioso desse imbróglio. Eles estão em conflito com a maior potência econômica do mundo”, disse.
O filho do ex-presidente chamou as tarifas sobre carne bovina, café, peixe, calçados e outros itens de “remédio amargo” para conter o que classificou como uma ofensiva judicial “fora de controle” contra Jair Bolsonaro.
“Já disse para todo mundo que tenta tratar isso apenas como comércio: não vai funcionar. Primeiro, tem que sinalizar aos EUA que estamos resolvendo nossa crise institucional”, afirmou.
Segundo Eduardo, além da tarifa, ele tem defendido em Washington sanções direcionadas a Moraes e sua família.
O deputado afirmou ainda que pode haver novas restrições de visto a autoridades brasileiras por causa do programa Mais Médicos, e citou como possíveis alvos o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ex-presidente Dilma Rousseff.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já classificou as exigências de Trump como um “afronta à soberania nacional” e chamou Eduardo e Jair Bolsonaro de “traidores” por buscar apoio do ex-presidente norte-americano.
O governo apresentou nesta quarta-feira (13) a primeira parte do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pela cobrança de uma sobretaxa de 50% para entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.
Também foi prorrogado, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado “drawback”. O mecanismo foi criado para incentivar as exportações e permite a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados para fabricar produtos que serão exportados em seguida.
Além disso, a Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Essa prática já havia sido adotada anteriormente durante a pandemia da Covid-19.
O governo também anunciou que as empresas exportadoras terão crédito tributário (valores a abater em impostos) para que suas vendas ao exterior sejam desoneradas. As grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. Essa medida terá impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026.
As empresas exportadoras, principalmente as pequenas e médias, terão mais acesso a operações de seguro, que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
A União, estados e municípios poderão fazer compras públicas para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc.). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA.
O governo anunciou, ainda, que continuará trabalhando para diversificar mercados, ou seja, buscando novos países compradores dos produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.
Para garantir a manutenção do emprego para as empresas beneficiadas, o governo anunciou a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.
“Com o intuito de monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho. A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho”, informou o governo.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas representam a defesa da soberania nacional e da democracia.
“O Brasil e o mundo são testemunhas de que essa situação, que consideramos uma verdadeira chantagem, foi provocada por aqueles que tentaram abolir o estado democrático de direito e agora respondem por seus crimes perante à lei e à justiça”, disse.
Geraldo Alckmin detalhou a prorrogação, por um ano, do crédito tributário para empresas que importam para produzir.
Segundo ele, o chamado “drawback” é uma das ferramentas para a redução de custos em operações de comércio exterior.
Também em resposta ao tarifaço, Alckmin mencionou que as compras governamentais, de municípios, estados e da União, devem priorizar produtos produzidos por empresas afetadas pelo tarifaço de Trump.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, informou que a entidade contratou escritórios de advocacia para defender seus interesses nos EUA. A CNI também vai atuar com lobby para tentar reduzir as tarifas dos EUA.
“Nada justifica sairmos de um piso para um teto”, disse.
Alban destacou a importância de buscar novos mercados para os produtos brasileiros e elogiou as “medidas paliativas” adotadas pelo governo.
“Vamos trabalhar para que essas medidas possam ser superadas o mais breve possível”, declarou.
A Justiça determinou a suspensão de todos os perfis em redes sociais do influenciador Hytalo Santos, com interrupção da monetização, assim como o afastamento imediato dos adolescentes que vivem com ele e a proibição de qualquer tipo de contato com os menores, a partir de agora.
As contas de Hytalo Santos já estão suspensas desde a última sexta-feira (8), após o humorista Felca denunciar suposta exploração de menores de idade feita pelo paraibano.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público da Paraíba. A ação civil pública é assinada por uma das promotoras que investiga o caso, Ana Maria França, que responde pela promotoria da cidade da cidade de Bayeux.
“Instauramos esse procedimento a partir de reclamações de moradores do condomínio onde vivia o influenciador, sobre conduta irregular dele com crianças e adolescentes, na produção de seus conteúdos, se estendendo até tarde e com barulho, muitas dessas filmagens envolvendo bebidas alcoólicas, além de cenas que tinham uma conotação sensual. Começamos a coletar provas, dados, documentos, porque o Ministério Público só age dentro dos ditames legais. Agora, a primeira fase do procedimento está concluída, com essa ação civil pública. E tivemos a colaboração também de entidades parceiras na investigação para que tivéssemos êxito na recomendação”, comentou a promotora.
Uma outra investigação, feita pelos promotores de João Pessoa, João Arlindo Corrêa Neto e Ivete Leônia Soares de Oliveira Arruda, também segue em curso. O relatório do inquérito vai ser finalizado na próxima semana.
O MP confirmou que Hytalo Santos foi ouvido, em Bayeux, em 30 de maio de 2025, neste braço do processo. As vítimas, “por questões de evitar revitimização”, não foram ouvidas, porque já tinham sido interrogadas no processo em João Pessoa.
O promotor João Arlindo, da promotoria da capital, disse que o influenciador também foi ouvido no outro braço do processo e que ele negou as acusações.
Além desses procedimentos que tramitam no âmbito do Ministério Público, há um inquérito policial requisitado pela instituição para que sejam apuradas as condutas do investigado na área criminal. Posteriormente, o MPPB deverá receber o resultado desse inquérito para avaliar se há elementos para uma eventual denúncia do investigado.
A ação civil pública embasou outra iniciativa do MPPB, também nesta segunda-feira: uma recomendação administrativa conjunta com o Grupo de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Civil, para a diretoria da Loteria do Estado, a Lotep.
O documento, assinado pelos promotores de Justiça Ana Maria França, Octavio Paulo Neto e Dennys Carneiro Rocha dos Santos, o procurador do Trabalho Flavio Henrique Gondim e o delegado geral de Polícia Civil André Luis Rabelo de Vasconcelos, dá um prazo de 48 horas para que a Lotep suspenda a autorização concedida à empresa “fartura premiações”, divulgada pelo canal do influenciador Hytalo dos Santos.
Recomenda, ainda, que mantenha a suspensão até a conclusão da Ação Civil Pública contra Hytalo dos Santos, proposta pelo MPPB por submissão de adolescentes a adultização e exposição com conotação sexual para obter lucro; ou até que as condutas irregulares sejam encerradas e os direitos de crianças e adolescentes envolvidos sejam protegidos.
O não cumprimento da recomendação pode acarretar medidas legais contra os responsáveis, incluindo ajuizamento de Ação Civil Pública para implementação de medida e, se for o caso, ações de natureza criminal.
Uma explosão em uma fábrica de materiais explosivos, a Enaex Brasil, deixou mortos e desaparecidos em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta terça-feira (12). A informação foi confirmada às 9h da manhã pelo secretário de segurança pública do Paraná, Coronel Hudson.
As autoridades não informaram, até a última atualização desta reportagem, quantas pessoas morreram. No total, nove estão desaparecidas, sendo seis homens e três mulheres, segundo a empresa Enaex. Também conforme a empresa, sete pessoas ficaram feridas.
O acidente aconteceu por volta das 5h50 da manhã em uma área de 25 metros quadrados onde explosivos eram preparados para o transporte, de acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, Coronel Hiller.
Em nota, a Enaex Brasil lamentou o acidente e informou que presta cuidados aos familiares das vítimas que estão sendo atendidas dentro das dependências da empresa. Veja a nota abaixo.
Câmeras de segurança instaladas em residências da região registraram o barulho, que assustou moradores. O caso provocou danos estruturais em casas, comércios e empresas.
“Estamos buscando sobreviventes”, disse Hudson.
A empresa funciona 24 horas por dia, por isso, havia pessoas trabalhando no momento da explosão. Até a publicação desta reportagem, não havia informações sobre o que causou o acidente.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, três pessoas que estavam fora da área de explosão foram atendidas com lesões leves.
Segundo a capitã Luisiana, a empresa informou que o local é uma área que armazena material explosivo. Ela explicou também que surgiram focos de incêndio, que foram apagados.
Ainda segundo Luisiana, o trabalho de buscas pelas vítimas começou efetivamente no início da tarde desta terça. Antes, de manhã, o trabalho não pôde ser realizado porque as autoridades checavam se a região tinha risco de novas explosões.
No relatório de Direitos Humanos publicado nesta terça-feira (12) pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, o governo de Donald Trump relata um aumento de atos de antissemitismo no Brasil e cita declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o conflito em Gaza, destacando suas falas sobre genocídio e holocausto.
O documento afirma que, em fevereiro de 2024, Lula classificou a ofensiva israelense na Faixa de Gaza como “genocídio” e comparou a situação no enclave ao holocausto promovido pelo regime nazista de Adolf Hitler.
O relatório do governo americano afirma: “Após a resposta militar de Israel em Gaza aos ataques terroristas do Hamas em outubro de 2023, em 18 de fevereiro, o presidente Lula da Silva declarou que ‘o que está acontecendo na Faixa de Gaza… é um genocídio’. No discurso, ele comparou o que estava ocorrendo na Palestina com ‘quando Hitler decidiu matar os judeus'”.
O texto do Departamento de Estado prossegue dizendo que a Confederação Israelita Brasileira (Conib) repudiou as declarações do presidente Lula e as classificou como “infundadas” ao comparar o “Holocausto à defesa do Estado de Israel contra o grupo terrorista Hamas”.
O texto reproduz ainda o trecho do comunicado da Conib que diz que o governo brasileiro adotou uma “postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio”.
O relatório do governo americano, que é divulgado anualmente, elevou o tom ao criticar a situação dos direitos humanos no Brasil em 2024, destoando do relatório de 2023, que não apontou mudanças significativas. Em um dos trechos principais, o documento acusa o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suprimir de forma desproporcional a livre expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.