O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (11) que pretende acelerar a votação de propostas que tratam da proteção de crianças e adolescentes em redes sociais.
O tema voltou ao debate após o influenciador e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo acusando o influenciador paraibano Hytalo Santos de exploração de menores.
Motta afirmou à GloboNews que vai fazer um levantamento dos projetos já em tramitação na Casa para identificar os mais atualizados e colocar um deles em pauta ainda nesta semana. Ele se reunirá nesta terça-feira (12) com líderes partidários para definir a agenda de votações.
Entre as propostas em análise, uma das principais obriga plataformas digitais acessadas por menores a adotarem medidas de segurança. Empresas que não cumprirem as regras poderão ser responsabilizadas.
O texto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2024, mas está parado na Comissão de Comunicação da Câmara desde o início deste ano. Ainda teria de passar por mais duas comissões antes de ir a plenário, mas a intenção de Motta é levar a proposta diretamente à votação final, por meio de um requerimento de urgência.
Se aprovado pela Câmara, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Veja abaixo os principais pontos do texto:
Obriga empresas a retirar, sem ordem judicial, vídeos e imagens de abuso sexual infantil assim que forem notificadas.
Denúncias podem ser feitas por qualquer usuário, mas não de forma anônima quando houver retirada imediata.
Todas as queixas devem ser comunicadas às autoridades brasileiras e, quando necessário, estrangeiras.
Plataformas com conteúdo pornográfico terão de adotar métodos confiáveis para verificar idade e identidade de usuários, impedindo o acesso de menores.
Criação de conta em rede social exigirá vinculação ao perfil de um responsável legal.
Plataformas poderão solicitar documento oficial para comprovação de identidade, sem armazenar dados para outros fins.
Deverão oferecer ferramentas de controle parental para bloqueio de contas, limitação de acesso e definição de tempo de uso.
Proíbe direcionamento de anúncios a crianças e adolescentes e a criação de perfis comportamentais para fins publicitários.
Veta a venda de “caixas de recompensa” em jogos voltados ou acessados por menores.
Jogos com interação entre usuários deverão permitir controle ou bloqueio dessa função por responsáveis.
Penalidades incluem advertências, multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, suspensão temporária e até proibição de funcionamento no Brasil.
O Judiciário aplicará as sanções considerando a gravidade da infração.
Assim que o filho Lucas nasceu, a diarista Bruna Guimarães, de 29 anos, o colocou na fila de espera por uma vaga de creche em Mauá, na região metropolitana de SP, onde moram. Apenas em fevereiro deste ano, Lucas conseguiu uma vaga de tempo integral, o que permitiu que Bruna voltasse a trabalhar após mais de 2 anos parada.
A falta de creche comprometeu a renda da família de Bruna. Durante o tempo que ficou sem trabalhar, ela deixou de receber cerca de R$ 2,5 mil por mês para cuidar do filho. A família, então, passou a sobreviver apenas com o salário do marido dela.
Assim como aconteceu com a mauaense, muitas famílias enfrentam dificuldades para conseguir uma vaga de creche para os filhos. Mesmo que a etapa não seja obrigatória, o impacto é grande na renda das famílias e no desenvolvimento das crianças.
Um levantamento do Todos Pela Educação com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) e do Censo Escolar divulgada nesta segundap-feira (11) revelou que quase 2,3 milhões de crianças de até 3 anos estão fora da creche por dificuldade de acesso.
O dado fica ainda mais alarmante quando observado por divisões de quintil de renda — quando a população é dividida em cinco grupos que consideram a distribuição de renda, de 20% a 20%. Neste caso, fica evidente que quanto mais pobre é a família, mais dificuldade ela tem em acessar a educação infantil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 15 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.
As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.
Os oposicionistas são, em maioria, do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Novo, e participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, obstruindo a retomada dos trabalhos legislativos. Já a deputada do PT é acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara após reunião na tarde desta sexta-feira (8).
“A Mesa da Câmara dos Deputados se reuniu nesta sexta-feira, 8 de agosto, para tratar das condutas praticadas por diversos deputados federais nos dias 5 e 6. A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para a devida análise”, informou em nota a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
Após passarem pela corregedoria, onde as imagens serão analisadas, os processos voltarão à Mesa Diretora para, então, irem ao Conselho de Ética.
Nesta manhã, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou à Mesa Diretora um ofício em que pedia a abertura de processo disciplinar e a suspensão cautelar de cinco parlamentares bolsonaristas. A suspensão de Camila Jara foi pedida por deputados oposicionistas.
Último a levantar-se da cadeira da Presidência da Câmara, Pollon é acusado de impedir a retomada dos trabalhos e de xingar Motta dias antes. Em postagem nas redes sociais, Pollon alega ser “autista” e não entender o que estava acontecendo, sentando-se momentaneamente na cadeira de Motta para pedir conselhos a Van Hattem, que estava ao lado.
Zé Trovão, segundo o PT, o PSB e o PSOL, é acusado de tentar impedir fisicamente o retorno de Motta à Mesa Diretora.
Zanatta é acusada de usar a filha de quatro meses como “escudo”, além de colocar a bebê em ambiente de risco e de tensão.
Bilynskyj é acusado de “tomar de assalto e sequestrar” a Mesa Diretora do Plenário e de ocupar a Mesa da Comissão de Direitos Humanos, impedindo o presidente da comissão de exercer suas funções. O ofício também citou a agressão ao jornalista Guga Noblat, flagrada por câmeras.
Zé Trovão, Zanatta e Bilynskyj não tinham se manifestado nas redes sobre a decisão de Motta até o momento.
Na sessão de quinta-feira (7), Zé Trovão disse não ter incentivado a violência, apenas tentado impedir a retirada de parlamentares à força. Em postagem anterior, a parlamentar disse que parlamentares de esquerda “odeiam as mulheres e a maternidade”.
Van Hattem é acusado de tomar de assalto e “sequestrar” a cadeira da presidência. Van Hattem postou um trecho do Hino Nacional. Em vídeo anterior, disse que uma eventual suspensão do mandato pedida pelo PT seria golpe.
Os demais parlamentares do PL foram incluídos em uma representação individual do deputado João Daniel (PT-SE).
Em relação a Camila Jara, a parlamentar é acusada de empurrar Nikolas Ferreira durante uma discussão para a retomada do controle do plenário da Câmara.
A assessoria da deputada nega qualquer agressão e afirma ter havido um “empurra-empurra” em que a parlamentar afastou Nikolas, que teria se desequilibrado
Por Agência Brasil, com informações da Agência Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Corregedoria Parlamentar da Casa representações disciplinares contra 14 deputados de oposição envolvidos na obstrução do plenário nos dias 5 e 6 de agosto.
A medida foi tomada em reunião extraordinária da Mesa, segundo nota divulgada pela Secretaria-Geral.
A decisão ocorre após protestos e atos de ocupação e obstrução no plenário, que interromperam os trabalhos da Casa nesta semana. O episódio motivou pedidos de apuração por quebra de decoro parlamentar.
Motta teve reunião ao longo da tarde para decidir o que fazer com os pedidos. Enviar para a Corregedoria significa que ele dá andamento ao trâmite, que pode acabar em suspensão dos mandatos dos deputados por seis meses.
Na prática, a ação significa um adiamento na decisão de suspender ou não os deputados. Isso porque a Mesa poderia elaborar representações próprias com pedidos de suspensão e enviar os casos diretamente ao Conselho de Ética, como fez com os deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e André Janones (Avante-MG).
O corregedor agora irá elaborar um parecer pelo arquivamento ou pelo envio das representações ao Conselho de Ética. Esse parecer então volta à Mesa Diretora que, por maioria absoluta, aprova ou rejeita o parecer. Se o parecer pelo envio ao Conselho de Ética for aprovado, a representação é enviada ao colegiado para tramitação do procedimento disciplinar.
Ocupação
Os oposicionistas ocuparam o plenário e inviabilizaram o trabalho em ato contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por atrapalhar o processo.
“A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para a devida análise”, informou a Mesa.
De acordo com o Ato da Mesa nº 180, de 2025, o corregedor parlamentar tem 48 horas para, a partir do conhecimento do fato ou da provocação de qualquer deputado, comunicar à Mesa Diretora a proposta de suspensão cautelar do mandato — procedimento previsto no Ato da Mesa.
Quem são os deputados
Ao todo, foram encaminhadas 14 representações à Corregedoria, sendo 12 contra parlamentares do PL, uma contra deputado do PP e outra contra um parlamentar do Novo.
Inicialmente, a Mesa Diretora não havia informado a quantas representações teria dado seguimento e disse que “todas” tinham sido encaminhadas à corregedoria. No entanto, uma representação apresentada pelo PL contra a deputada Camila Jara (PT-MS) não constou na lista final – o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirma que ela o empurrou durante o momento em que o presidente da Câmara comandava os trabalhos.
O corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), vai analisar representações contra os deputados:
Pontos críticos do projeto de lei que fragiliza regras para o licenciamento ambiental foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ambientalistas chegaram a classificar a decisão como uma vitória, mas também há insatisfações com pontos que permanecem na lei.
Entenda o essencial em 5 tópicos:
Entre os pontos alterados, ainda que parcialmente, está a licença automática. Ela permitia a liberação de obras a partir da declaração do empreendedor. E também a licença especial, que permite a aceleração de obras classificadas como prioritárias pelo governo. (Abaixo, veja como ficaram 9 pontos do projeto após os vetos.)
Representantes de entidades ambientais celebraram os vetos como uma “vitória”, apesar de os especialistas adotarem cautela por não terem acesso à íntegra dos textos (que ainda devem ser divulgados nesta sexta).
“A decisão do governo é uma vitória da mobilização social, como respeito à vontade popular”, afirmou a especialista de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno. O SOS Mata Atlântica também afirmou que os vetos são “uma vitória” da sociedade.
Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, disse que ainda é preciso “analisar” o que os vetos de Lula trazem “para saber o quanto os retrocessos propostos ao licenciamento foram de fato corrigidos”.
Juliano Bueno de Araújo, conselheiro do Conama e diretor do Instituto Internacional Arayara, manifestou “profunda insatisfação com os poucos vetos feitos pelo presidente“. Para o especialista, um dos pontos de crítica é a aprovação parcial da Licença Ambiental Especial (LAE), desenhada para viabilizar megaempreendimentos como exploração de petróleo, urânio, mineração de grande porte e termelétricas, atendendo a interesses políticos e econômicos — inclusive do próprio governo.
Entenda abaixo as principais mudanças feitas, conforme o governo:
Um dos aspectos mais chocantes da crise entre Estados Unidos e Brasil, desencadeada por Donald Trump com aumento de tarifas e sanções ao Supremo Tribunal Federal, foi o silêncio da comunidade internacional.
A avaliação é de Christopher Sabatini, pesquisador sênior do Programa América Latina, EUA e Américas da Chatham House, um dos principais think tank britânicos, com sede em Londres.
Não houve nenhuma manifestação de países da União Europeia ou de instituições multilaterais como as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos (OEA) enquanto Trump usava ferramentas econômicas para realizar ataques à soberania e às instituições brasileiras.
“A gravidade do que está acontecendo não é apenas sem precedentes, mas muito séria”.
“E, no entanto, a maioria dos líderes internacionais da Europa e de outros lugares segue em grande parte em silêncio diante do que é uma intervenção ou violação política flagrante, não apenas da soberania nacional, mas da integridade democrática das instituições.”
Esse silêncio internacional reforça, na avaliação do analista, uma noção antiga de que os EUA conseguem bloquear a interferência do Hemisfério Ocidental na América do Sul e no Brasil, mantendo sua hegemonia — o que ficou conhecido nos séculos passados como Doutrina Monroe.
“Isso reforça aquele tema muito perigoso de que a América Latina é o quintal dos EUA. E isso é lamentável, porque isso é algo que exige uma reação internacional mais ampla”, diz Sabatini.
Muitos países e organismos estão quietos, segundo ele, por estarem eles próprios envolvidos em disputas com os EUA e Trump. O presidente americano conseguiu criar um clima de “cada um por si” — em que não existe cooperação internacional contra medidas abusivas do governo americano.
E o fato de esta intervenção estar acontecendo não em um pequeno país da região, mas na maior economia da América Latina é um sinal da força do governo Trump diante dos demais governos.
Para Sabatini, mesmo que o bolsonarismo ganhe algum impulso com a ajuda de Trump, ele acredita que parte da opinião pública brasileira deve se voltar contra Jair e Eduardo Bolsonaro quando o impacto econômico das tarifas de Trump começar a ser sentido na economia.
Para ele, isso favoreceria não só o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o surgimento de uma nova liderança dentro do movimento bolsonarista — como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
E a pior crise na história das relações entre EUA e Brasil pode piorar ainda mais nos próximos meses segundo o analista — quando houver o julgamento definitivo de Bolsonaro no STF e as eleições presidenciais de 2026.
Sabatini acredita que caso Bolsonaro venha a ser condenado no STF, os EUA poderiam aumentar ainda mais sua pressão contra o Brasil, usando ferramentas como sanções individuais a integrantes do governo Lula.
A saída mais provável para a crise, segundo o analista, não viria de negociações — já que nem Brasil e nem EUA poderia recuar neste momento, pois teriam perdas políticas enormes.
Nesta terça-feira (5/8), Lula afirmou que não vai ligar para Trump para falar sobre o tarifaço porque o norte-americano não está interessado.
“Não vou ligar para Trump para convencer de nada não porque ele não quer falar”, afirmou. O presidente disse que deve falar com Trump sobre a COP30, marcada para novembro em Belém.
“Vou ligar para o Trump convidá-lo para vir para COP porque quero saber o que ele pensa da questão climática. Vou ter a gentileza de ligar”, disse Lula na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão.
Para Sabatini, a solução mais provável aconteceria se senadores democratas conseguissem impedir no Congresso americano a guerra comercial travada por Trump, retirando poderes do presidente dos EUA.
Além de atuar na Chatham House, Christopher Sabatini faz parte de conselhos consultivos na Universidade de Harvard e na Divisão das Américas da Human Rights Watch. Ele tem doutorado em políticas de governo pela universidade de Virginia.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), disse nesta quinta-feira (7) que não negociou a votação de projetos em troca da desocupação do plenário da Casa.
Ontem, parlamentares deixaram a sessão afirmando que Motta havia se comprometido a colocar em pauta a proposta de anistia aos golpistas de 8 de janeiro e também o projeto que pode colocar fim ao foro privilegiado.
“A presidência da Câmara é inegociável. Quero que isso fique bem claro. As matérias que estão saindo sobre a negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia as suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém”, declarou Motta, em entrevista à imprensa.
O paraibano disse também que vai tomar providências em relação aos parlamentares que impediram a realização de sessões na Casa na noite de ontem.
Antes de Motta se dirigir ao plenário da Casa na noite de quarta, a Secretaria-Geral da Mesa disparou a assessores e parlamentares um comunicado destacando que “quaisquer condutas que tenham por finalidade impedir ou obstaculizar as atividades legislativas” poderiam levar à suspensão imediata do mandato.
A jornalistas, Hugo Motta afirmou que “providências” serão tomadas ainda nesta quinta.
Motta teve dificuldade de assumir cadeira na Câmara
Hugo Motta teve dificuldades de assumir os trabalhos na noite desta quarta-feira devido ao motim promovido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diversos parlamentares bolsonaristas, dentre eles o deputado cabo Gilberto (PL), obstruiu o acesso à cadeira da Mesa. A situação só foi desmobilizada no início da noite, em meio a um empurra-empurra e a uma tentativa hesitante de Motta de demonstrar força.
Em cenas transmitidas ao vivo, Motta caminhou até a mesa de comando do plenário, tentou assumir a cadeira de presidente e recuou após o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) se recusar a deixar o assento.
Motta se sentou apenas depois de ser escoltado por aliados. Em um discurso aos colegas, ele tentou acalmar os ânimos e defendeu que projetos pessoais e eleitorais não podem “estar à frente do que é maior que todos nós”.
O grupo segue pressionando para que proposta de anistia aos golpistas de 8 de janeiro seja colocado em pauta.
A obstrução física ganhou apoio de outros parlamentares, sobretudo do Centrão, após o projeto que pode colocar fim ao foro privilegiado também passar a ser colocado como prioridade.
Os reflexos do tarifaço já atinge a região Nordeste, uma das que mais exporta para os Estados Unidos. De acordo com o presidente da Companhia Docas, Ricardo Barbosa (PSB), o montante de prejuízo imediato já chega a ordem de R$ 700 milhões para o setor sucroalcooleiro, em especial o açúcar. A análise do gestor, feita em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (7), alerta para as soluções que já estão sendo viabilizadas.
“O Nordeste todo, vingando só nos setores que são mais fortes… a permanecer por pouco tempo esse tarifaço, o prejuízo só com o açúcar, no Nordeste será de mais de R$ 700 milhões. Algo assustador esse tarifaço, e que já tem reflexos que afeta todas as cadeias produtivas, além da insegurança que gera nos mercados”.
“Nós temos dois vetores que comandam nossas operações, os líquidos e os sólidos, como os mais de R$ 1 milhão de toneladas de petcock, pó preto, que foram enviadas ano passado aos Estados Unidos”, destacou Barbosa. Segundo ele, o Porto não enviou nenhuma carga nos últimos meses, mas tinha a previsão de envio de cargas para o segundo semestre “não havendo mudança nesse tarifaço, a gente passa a ter um problema grande”, alertou acerca do impacto de 50% nos produtos brasileiros pelo governo norte americano.
Semana passada, o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, destacou que a balança comercial do Estado registrou déficit nos seis primeiros meses do ano, com a importação de US$ 250 milhões e a exportação de US$ 10 milhões. Os dados também dão conta de que o óleo refinado para combustível, representa mais de 60% das negociações da Paraíba com os Estados Unidos. Já os principais produtos exportados são suco de abacaxi, água de coco, calçados, açúcar, granito e ardósia, além de pescados.
Com o tarifaço, o impacto negativo para o estado pode ser superior a R$ 101 milhões, revela a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Temendo reação por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apagasse das suas redes sociais um vídeo de seu pai.
O parlamentar atendeu à solicitação e a postagem saiu do ar. Os advogados de Bolsonaro argumentaram que a publicação poderia configurar um descumprimento da medida cautelar que veta o uso das redes sociais pelo ex-presidente, inclusive em perfis de terceiros.
Moraes já alertou Bolsonaro que ele pode ser preso imediatamente se voltar a burlar a proibição. Um episódio de descumprimento já foi registrado em julho, quando Bolsonaro apareceu nas redes de outro filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Na ocasião, porém, o ministro disse tratar-se de um caso isolado e deu apenas uma advertência ao ex-presidente, deixando de decretar a prisão preventiva e mantendo a validade das cautelares.
Nas imagens publicadas no perfil de Flávio, legendadas no formato típico das plataformas de vídeos curtos, Bolsonaro aparecia saudando os apoiadores que compareceram às manifestações de domingo no Rio de Janeiro. O áudio foi veiculado durante o ato.
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse o ex-presidente, com o celular na mão e a tornozeleira eletrônica à mostra.
Nos bastidores do STF, a avaliação é de que a publicação de Flávio não deve gerar a prisão de Bolsonaro, pois a defesa do ex-presidente teria demonstrado “boa-fé” ao pedir a exclusão da postagem.
Dados de uma pesquisa realizada pelo Unicef e pela Undime apontam que, na Paraíba, 30.517 crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade não estão estudando. Dentre esses mais de 30 mil jovens que vivem a evasão escolar, 56% são meninas.
O levantamento mostra ainda que 79% das crianças e adolescentes sem estudar na Paraíba são pretos, pardos e indígenas, enquanto os outros 21% são brancos e amarelos, com uma diferença de mais de 50% entre os grupos.
Segundo a Unicef e a Undime, dentro desses 30.517 alunos não matriculados em escolas, mais de 16 mil estão entre os 20% mais pobres do país. De acordo com Dimas Lucena, doutor em Educação, o número de crianças e adolescentes em evasão escolar reflete uma visão multidimensional da pobreza no Brasil.
“O conjunto [da causa da evasão escolar] está na renda, que não traz condições de sobrevivência nem de alimentação. A escola precisa estar ligada à realidade do aluno. Precisa ser aconchegante, ter uma estrutura física que signifique conforto e uma acolhida que trabalhe contra a discriminação, o racismo, o bullying e todas as formas de violência. Além de muitas vezes, a única fonte de alimentação da criança vir da escola”, explica.
De acordo com a Unicef, 993 mil crianças e adolescentes brasileiros ainda não frequentam a escola. Entre 2017 e 2025, mais de 300 mil jovens desse grupo foram identificados e retornaram às salas de aula através do programa de Busca Ativa Escolar (BAE), estratégia desenvolvida pela Unicef e Undime para apoiar estados e municípios a enfrentar a exclusão e o abandono escolar.
O levantamento mostra que 60% das crianças de 0 a 3 anos de idade no Brasil estão fora da creche, etapa em que a educação não é obrigatória, mas é um direito. O país está abaixo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que tinha a estimativa de alcançar a matrícula de 50% das crianças brasileiras na creche até 2024.