A proposta foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em novembro e previa ainda novos aumentos de 8% em julho de 2027 e em julho de 2028, trechos vetados pelo presidente.

O presidente argumentou que os aumentos previstos para os anos seguintes “contrariam o interesse público” por violar dispositivo da Lei de Responsabilidade que proíbe o chefe do Executivo de criar novas despesas com pessoal em períodos que ultrapassam seu mandato.

Segundo a legislação, é nula a sanção de aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.”

O reajuste, segundo parlamentares, corrige parte da perda do poder aquisitivo que o Poder Judiciário da União tem enfrentado desde 2019.

O aumento não alcança ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou outros magistrados da carreira e se restringe exclusivamente aos servidores.

Segundo a proposta do Orçamento aprovada para o próximo ano, o custo do reajuste será de R$ 1,77 bilhão. Contempla STF, STJ, CNJ, Justiça Federal, Justiça do DF, Justiça Militar, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.

O presidente também sancionou, desta vez sem vetos, um projeto que que altera o cálculo para concessão do Adicional de Qualificação (QA) e cria hipóteses de acumulação.

Atualmente, o QA é concedido como um percentual do salário. Doutores recebem 12,5% a mais calculados sobre o vencimento básico e mestres 10%.

A proposta cria um valor referencial (VR), equivalente a 6,5% do salário do cargo comissionado de nível 1. Hoje, o vencimento para esse cargo é de R$ 9.216,74, o que faz do VR um valor fixo de R$ 599,08.

O projeto sancionado cria hipóteses de acumulação dos adicionais, o que não é previsto atualmente em lei.

A partir de agora, quem faz a segunda graduação, pós graduação e certificação profissional poderá acumular os adicionais, com o teto de até duas vezes o VR.

O adicional por ações de capacitação poderá ser acumulado com qualquer outro adicional. Já os QA’s por mestrado e doutorado não poderão se acumular, vedação que já existe hoje.

O texto ainda inclui no cálculo para fins de aposentadoria e pensões o adicional adquirido por meio da capacitação profissional que totalize pelo menos 120 horas. Outra inovação é o adicional pela segunda graduação, o que não existe hoje.

Foi apurou que um dos alvos de mandados de buscas é o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, foi afastado do cargo e teve prisão domiciliar decretada. Após a operação, o ministro Wolney Queiroz determinou que ele seja exonerado do cargo.

A PF também prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e preso pelo mesmo esquema desde setembro, e Eric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do órgão, André Fidelis (veja quem são os alvos mais abaixo).

🔎 Em abril, investigações da PF revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, ocorridos no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Em nota, o senador Weverton afirmou que “recebeu com surpresa a busca na sua residência, mas com serenidade, e se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral à decisão”.

Nesta quinta, a PF e a Controladoria Geral da União (CGU) cumprem 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares.

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorre nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

Segundo a TV Globo apurou, estão entre os alvos desta fase da operação:

• Senador Weverton (PDT-MA), foi alvo de mandados de busca e apreensão;
• Secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, foi afastado do cargo e teve prisão domiciliar decretada (número 2 da Previdência, é ex-chefe de gabinete do senador Weverton).
• Romeu Carvalho Antunes, filho do “Careca do INSS”, foi preso;
• Éric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi preso.

O número de prisões ainda está em atualização.

Preso desde março de 2023, ele é acusado de comandar um esquema internacional de envio de cocaína para a Europa. Segundo a polícia, o grupo enviou ao menos 11 toneladas da droga para o continente entre 2020 e 2022. A carga está avaliada em cerca de R$ 2,8 bilhões.

Em depoimento à Justiça em maio deste ano, Alvarenga pediu desculpas pela emoção, agradeceu a oportunidade de falar e destacou a origem familiar. Disse ter nascido em uma “família abençoada” e afirmou que sempre manteve um padrão de vida confortável, mas sem ostentação.

Em audiência, negou ser líder e financiador de qualquer organização criminosa. “Nego categoricamente […] Não sei, para mim é como se fosse um filme de terror isso”, afirmou.

Para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, porém, o perfil discreto fazia parte da estratégia. As investigações apontam que Alvarenga tinha capacidade de organização e controle de todas as etapas do tráfico, desde a negociação da cocaína em países produtores até a logística de envio para portos do Sul do Brasil e, depois, para a Europa, Ásia e África, além da lavagem do dinheiro.

Para a Procuradoria-Geral da República, tratava-se de uma organização transnacional com estrutura empresarial, que atuava de forma profissional em todas as fases da operação.

A investigação indica que a cocaína era produzida na Bolívia, transportada por carro ou avião pelo Paraguai e introduzida no Brasil pela região Sul. A droga seguia então para portos brasileiros, de onde era enviada ao exterior escondida em cargas legais.

Após a prisão de Alvarenga, em março de 2023, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal intensificaram as operações para localizar comparsas e compradores da droga na Europa. A ação mais recente ocorreu no fim do mês passado, com operações simultâneas no Brasil, no Paraguai e na Holanda.

Um dos episódios que chamou a atenção dos investigadores envolve uma carga de 1,7 tonelada de cocaína enviada para Hamburgo, na Alemanha.

Mensagens interceptadas mostram o albanês Armando Pacani, apontado como um dos principais compradores, avisando sobre o sumiço do contêiner. Parte da droga foi recuperada pelos traficantes, e o restante apreendido pela polícia alemã.

As investigações também levaram ao porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, apontado como a principal base logística do grupo.

Segundo as autoridades, a organização tinha acesso a áreas restritas do porto com a ajuda de empresários locais. Um deles, César de Oliveira Júnior, é apontado como responsável por organizar exportações usadas para esconder a droga em meio a cargas legais.

César nega envolvimento com o tráfico. Seus advogados afirmam que ele nunca participou de práticas ilícitas e que mantém reputação íntegra ao longo de 30 anos de carreira. Já Pacani está em Dubai, e o Brasil pediu a extradição dele. A defesa diz que ele é um cidadão comum, sem antecedentes criminais e sem patrimônio bloqueado.

A defesa de Alvarenga também contesta as acusações. Os advogados afirmam que não há provas suficientes para sustentar uma condenação criminal e que o acusado não participou dos atos descritos na denúncia. Desde o início das operações, a polícia já prendeu 21 pessoas e bloqueou bens avaliados em quase R$ 500 milhões.

O meteorologista da Climatempo Cesar Soares afirmou que a intensidade e a longa duração do vento seco que atingiu a capital abriram um “precedente técnico” que exige uma nova metodologia.

“A gente vai começar a guardar essas rajadas de vento em condições mais úmidas e em condições mais secas, para ter uma base nas duas situações”, explicou. “O normal era São Paulo registrar ventos muito fortes só com atmosfera carregada. Agora a gente viu que isso mudou.”

Para ele, casos de ventos fortes com tempo firme podem se tornar mais comuns quando ciclones extratropicais se formam antes de alcançar o oceano (leia mais abaixo).

O vendaval registrado em São Paulo começou por volta das 9h de quarta e se estendeu até a noite, por volta das 21h, com rajadas acima de 75 km/h durante praticamente todo o dia. A maior velocidade, 96,3 km/h, ocorreu no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul, e é o maior valor sem chuva já documentado na capital desde o início das medições pelo Inmet, em 1963.

Em outras ocasiões em que a capital registrou ventos tão fortes — como em setembro, quando o Campo de Marte marcou 98,2 km/h — a cidade enfrentava temporais. Desta vez, porém, o céu permaneceu firme, com sol entre nuvens e nenhum sinal de chuva, o que aumenta o caráter incomum do evento.

“Ter uma rajada de 90 km/h ou 100 km/h com temporal é comum. Mas com ar seco? Isso não era normal”, disse Soares.

Para virar lei, o texto ainda precisa passar por diversas etapas: aprovação no plenário do Senado, trâmite na Câmara dos Deputados e veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente existem dois textos diferentes que buscam alterar a jornada de trabalho — um tramitando na Câmara dos Deputados e outro no Senado.

O texto da Câmara está parado em uma subcomissão especial criada para tratar sobre o assunto. Não há acordo para votação. Depois disso, ele ainda precisaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara — que determina sobre a legalidade e a constitucionalildade da proposta — antes de ir finalmente à votação no plenário da Câmara.

Depois de aprovado, ele seguiria da Câmara para trâmite no Senado, e posteriormente, se aprovado lá sem alterações, seria encaminhado para sanção ou veto do presidente Lula.

Já o outro texto que tramita no Senado — e que foi aprovado nesta quarta-feira na CCJ da casa — está em estágio mais avançado, e segue agora para apreciação do plenário. Caso seja aprovado, o projeto tramita na Câmara e depois — se não houver alteração — pode ser alvo de veto e sanção do presidente.

O governo Lula vem se manifestando favorável aos projetos que reduzem a jornada de trabalho e modificam a escala 6×1.

“Fala-se muito que não podemos reduzir a jornada porque nossa produtividade é menor. Mas como ela vai aumentar se a trabalhadora e o trabalhador não têm tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições de trabalho?”, disse na quarta-feira (10/12) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Ele participou de uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

O governo Lula inicialmente apoiou o texto que estava tramitando na Câmara dos Deputados — que ganhou força com a mobilização nas redes sociais contra a escala 6×1. No entanto, segundo o jornal O Globo, o governo mudou sua estratégia e agora vai apoiar o projeto que tiver mais chances de aprovação rápida.

“A posição do governo é aprovar aquele (projeto) que for o caminho mais rápido (para acabar com a escala 6×1). Se o mais rápido for (o da PEC aprovada) agora, e me parece, com essa aprovação na CCJ do Senado, aí vamos com ela”, disse Boulos, segundo o jornal.

A Proposta de Emenda à Constituição 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) prevê:

• no primeiro ano após a aprovação do texto, haverá redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
• Nos quatro anos seguintes, a jornada de trabalho é reduzida em uma hora por ano — até chegar às 36 horas semanais.
• Limite de cinco dias por semana de trabalho, com dois dias de descanso, de preferência no sábado e domingo.
• Em ambos os casos — redução da jornada e fim da escala 6×1 — não há redução salarial.

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, afirmou Carvalho, segundo a Agência Brasil.

Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6×1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.

“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho no parecer.

O senador Paulo Paim diz que a medida gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho.

A aprovação do projeto de lei na CCJ do Senado aconteceu em votação “extra-pauta”, em que o assunto é deliberado mesmo não tendo sido incluído na pauta oficial do dia. A aprovação foi por votação simbólica — em que não há contagem de individual dos votos.

A votação da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que queria ter pedido vista para analisar a proposta.

“A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, disse Girão, segundo a Agência Brasil.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que o assunto já foi debatido em audiência pública.

“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas”, disse Alencar.

Na Câmara dos Deputados, o texto que tramita é a PEC 8/2025 de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Foi esse texto que ganhou grande mobilização nas redes sociais no ano passado e provocou a discussão sobre a escala 6×1 no Congresso.

No entanto, o texto está parado em uma subcomissão da Câmara criada especialmente para debater a proposta. A PEC foi debatida em quatro audiências públicas.

Na semana passada, houve um pedido de vista dos deputados Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG). Não há acordo para votação e não foi marcada uma reunião para se debater a proposta.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) — que é relator Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1 — apresentou na semana passada um relatório com mudanças.

Sua proposta surpreende por não propor o fim da escala 6×1. Seu parecer propõe:

• a redução da jornada de trabalho máxima das atuais 44 horas semanais para 40, mantidos os salários. O texto original de Hilton pedia uma jornada máxima de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso — encerrando a escala 6×1.
• Restrições para o trabalho aos sábados e domingos, com pagamento em dobro do período que exceder o limite de seis horas nesses dias.
• Redução dos impostos sobre a folha de pagamento para empresas em que os custos com salários representem mais de 30% do faturamento.
• Transição gradual de três anos, com a jornada caindo a cada ano para 42 horas, 41 horas e 40 horas.

Gastão disse reconhecer a legitimidade das lutas pela redução da jornada, mas avaliou que as 36 horas seriam insustentáveis economicamente, gerando custos desproporcionais, especialmente para micro e pequenas empresas.

“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, disse Luiz Gastão, segundo a Agência Brasil.

Em audiência pública realizada na quarta-feira na Câmara dos Deputados, representantes de diferentes setores produtivos criticaram as propostas em discussão.

O presidente em exercício da Fecomércio São Paulo, Ivo Dall’Acqua Junior, que representou a Confederação Nacional do Comércio, disse que que regras rígidas podem afetar diferentes atividades econômicas de forma desigual.

“Empregar custa muito. Nosso custo de trabalho é elevado, e isso também precisa entrar no debate”, disse Dall’Acqua Junior, segundo a Agência Câmara.

Ele afirmou na audiência que o Brasil não registra ganho consistente de produtividade desde os anos 1980.

Já o especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Rolim Carneiro, falou que a mudança teria um peso excessivo para pequenas empresas.

“Noventa e nove por cento das empresas brasileiras são micro, pequenas e médias. Elas respondem por cerca de 52% dos empregos formais e têm mais dificuldade para fazer adaptações internas.”

O fim da escala 6×1 é a principal meta de um movimento chamado “Pela Vida Além do Trabalho” (VAT), fundado por Rick Azevedo, um ex-balconista de farmácia que se elegeu vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro na eleição passada.

Azevedo trabalhava na farmácia em 2023 quando gravou um vídeo que viralizou no TikTok.

O vídeo foi gravado pouco depois de sua chefe ligar para ele em sua folga e pedir que ele entrasse mais cedo no trabalho no dia seguinte.

“Quando é que nós da classe trabalhadora iremos fazer uma revolução nesse país contra essa escala 6×1? Gente, é uma escravidão moderna. Moderna não: ultrapassada”, diz Azevedo no vídeo.

“Eu que não tenho filho, que não tenho nada, que sou sozinho, não dá para fazer as coisas. Imagina quem tem filho, quem tem marido, quem tem casa para cuidar”.

“A pessoa tem que se doar para a empresa seis dias na semana e só um dia para folgar. E isso por salário mínimo. Gente, não dá.”

O vídeo explodiu em visualizações e Rick passou a fazer campanha pelas redes sociais pelo fim da escala 6×1.

Foi criado então o movimento “Pela Vida Além do Trabalho”, com um abaixo-assinado na internet apoiado por mais de 2 milhões de pessoas.

“A gente tem uma ilusão que a CLT protege. Mas a CLT está defasada desde a última reforma trabalhista. Tem trabalhadores sendo explorados”, disse Azevedo à BBC News Brasil no ano passado.

O blog apurou que o alvo é Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar não é alvo da operação.

A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Brasília.

Mariângela Fialek atua no setor que organiza a indicação de emendas parlamentares. Atualmente, ela trabalha na liderança do PP na Câmara.

Investigação: ex-assessora exercia controle sobre desvio de emendas

Policiais fizeram buscas em salas utilizadas pela funcionária na Câmara e também na casa dela. Um celular de Mariângela foi apreendido na operação.

Um dos locais em que os policiais estiveram nesta sexta-feira é uma sala, que, nos registros da Casa, é destinada à Presidência da Câmara. O local começou a ser usado pela Mariângela em 2022, na gestão Lira. Há relatos de que era nessa sala que ela despachava sobre emendas.

Na tentativa de entar em contato com Mariângela, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Procurada, a assessoria de Lira afirmou que Mariângela não é assessora do deputado e que ele não tem o que comentar porque não é investigado.

Já a liderança do PP na Câmara disse estar “averiguando todo ocorrido” e que deve se manifestar ainda nesta sexta-feira sobre o caso.

Funcionária experiente na Câmara, Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ocupa um cargo de natureza especial, com remuneração bruta de R$ 23,7 mil.

Entre as possíveis irregularidades apuradas, está a liberação de milhões de reais em emendas de comissão.

Os crimes investigados são:

• peculato
• falsidade ideológica
• uso de documento falso
• corrupção

Tarciana também é reconhecida pela Forbes por ser a primeira mulher a presidir o BB em mais de 200 anos de história da instituição. (veja trajetória dela mais abaixo)

Para a Forbes, Tarciana é considerada uma “defensora apaixonada” de políticas ambientais, destacando o discurso da executiva na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2023 sobre a importância de obter mais financiamento para empresas ambientalmente sustentáveis.

“Naquele mesmo mês, ela firmou uma parceria entre o Banco do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento para investir US$ 250 milhões em recursos de energia renovável e infraestrutura sustentável”, afirmou a revista.

Para entrar no ranking de mulheres mais poderosas do mundo, a revista considera fatores como visibilidade, fortuna e influência. Para as líderes políticas, os principais critérios são o PIB e a população do país. Já para empresárias, pesam as receitas e o número de funcionários.