A Associação dos Policiais Civis de Carreira do Estado da Paraíba (ASPOL) e o Sindicato dos Peritos Oficiais da Paraíba (SINDPERITOS) estiveram na Câmara dos Deputados, em Brasília, para acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional n.º 18 (PEC-18), de autoria do Poder Executivo. A ASPOL foi representada pela presidente Suana Melo e pelo diretor Manoel Souza, enquanto o SINDPERITOS esteve presente com a presidente Luciana Miranda.
Segundo Suana Melo, a viagem foi motivada pela importância da PEC-18, que altera os artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal. Diversas emendas foram apresentadas, três delas consideradas essenciais para a modernização das polícias.
A primeira emenda propõe a carreira única na Polícia Civil, estabelecendo ingresso único para todos os cargos. A medida busca reduzir disputas internas, aumentar a transparência, diminuir a burocracia e oferecer um atendimento mais eficiente à população.
A segunda emenda trata da previdência dos policiais, com o objetivo de resgatar direitos perdidos na reforma previdenciária de 2019, como a paridade e a integralidade, evitando perdas salariais após a aposentadoria.
Já a terceira emenda contempla diversas categorias policiais, como policiais civis, penais, federais, rodoviários, ferroviários, além de agentes da ABIN, guardas municipais e sócio-educativos. O texto promove reconhecimento e justiça para carreiras que ainda não haviam sido plenamente contempladas.
Duas dessas emendas alcançaram o quórum necessário de assinaturas e foram protocoladas, o que representa um avanço significativo para as forças de segurança do país.
As propostas têm potencial para beneficiar mais de 1 milhão de profissionais em todo o Brasil. As entidades de classe destacaram o papel fundamental do diálogo com parlamentares e agradeceram o apoio de deputados federais paraibanos, entre eles: Cabo Gilberto Silva, Murilo Galdino, Agnaldo Ribeiro, Romero Rodrigues, Wilson Santiago, Luiz Couto, Ruy Carneiro, Mersinho Lucena e Wellington Roberto.
Também foi ressaltada a contribuição dos vereadores Tarcísio Jardim (João Pessoa) e Rafael da Civil (Patos), que atuaram como pontes políticas entre as entidades representativas e os deputados federais.
Com as emendas já protocoladas, o foco das associações agora se volta para a mobilização em torno da aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo as lideranças, a expectativa é de que a PEC-18, com as emendas incorporadas, represente um marco na valorização e modernização das carreiras policiais brasileiras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta quinta-feira, 2, a aprovação da isenção do Imposto de Renda pela Câmara. Ele afirmou que a medida corrige “uma grande injustiça com trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”.
Lula lembrou que, entre 2016 e 2022, a faixa de isenção ficou congelada, o que levou milhões de contribuintes a pagar mais imposto mesmo sem ganho real no salário, já que o mínimo também não avançou no período.
“Uma injustiça que combatemos desde o primeiro ano do nosso governo. Desde 2023, já reajustamos a tabela três vezes. E agora, vamos garantir isenção para quem recebe até R$ 5 mil a partir de 2026”, escreveu em sua conta no X.
Na noite anterior, a Câmara aprovou o projeto por unanimidade, com 493 votos favoráveis. O texto amplia a faixa de isenção para até R$ 5 mil e prevê tributação sobre contribuintes de alta renda. A proposta recebeu apoio de partidos do Centrão e da oposição.
O Palácio do Planalto tem usado a reforma como vitrine social, lembrando que a correção da tabela era uma das promessas de campanha de Lula.
A aprovação da isenção do imposto de renda, por unanimidade na Câmara dos Deputados, corrige uma grande injustiça com trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Entre 2016 e 2022, a faixa de isenção não teve nenhum reajuste. Ano a ano, milhões de brasileiros passaram a pagar cada… pic.twitter.com/teF11N24OK
— Lula (@LulaOficial) October 2, 2025
O decreto que institui o Compromisso Nacional Toda Matemática foi publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo da nova política é fortalecer o ensino da matemática na educação básica por meio da oferta de apoio técnico e financeiro às redes de ensino que aderirem à iniciativa.
Em resumo, a política deve proporcionar uma abordagem articulada para uma melhor formação dos professores, apoio com materiais específicos para o ensino de matemática, avaliação e definição de metas de aprendizado, reconhecimento de boas práticas de ensino, entre outros pontos.
A ideia é garantir que todas as redes que aderirem ao compromisso tenham o mesmo nível de preparação e capacidade para impulsionar o aprendizado da matemática por parte do aluno.
“Estamos lançando o ‘Compromisso Toda Matemática’ para apoiar a formação de professores e apoiar tecnicamente e financeiramente as redes de educação básica para melhorar a aprendizagem da matemática”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, na Cerimônia Nacional de Premiação da 19ª Obmep que ocorreu na segunda-feira (30).
De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2022, 73% dos estudantes brasileiros apresentaram um desempenho insuficiente em matemática. Isso significa que, na época, 7 a cada 10 alunos brasileiros de 15 anos não sabiam resolver problemas matemáticos simples.
Isso colocou o Brasil abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e é este quadro que o Compromisso Nacional Toda Matemática quer reverter.
A política está estruturada em cinco eixos:
A adesão ao Compromisso será voluntária, ou seja, cada rede de ensino deverá sinalizar seu interesse me fazer parte da iniciativa e receber o apoio do MEC para a implementação. Caberá ao MEC coordenar a formulação, implementação e monitoramento das políticas. O cronograma de adesão ainda não foi divulgado.
Critérios de prioridade serão adorados para determinar a ordem de atendimento das redes pelo programa. Será considerado:
De acordo com o MEC, o programa terá um orçamento previsto de aproximadamente R$ 70 milhões, ainda em 2025. Essa verba deve ser voltada à formação de professores e gestores escolares, à disponibilização de materiais didáticos suplementares e a outros recursos pedagógicos.
Parte desse valor (R$ 20 milhões) será enviada direto às escolas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Toda Matemática. A decisão sobre quais escolas receberão mais apoio vai levar em conta o desempenho dos alunos nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
“Os demais R$ 50 milhões deverão vir dos PDDEs Escola das Adolescências e Recomposição das Aprendizagens, destinados à melhoria da aprendizagem por meio da implementação de clubes de letramento nas escolas para os anos finais do ensino fundamental”, explicou a pasta.
O Brasil registra 59 notificações relacionadas à intoxicação por metanol até a tarde desta quinta-feira (2), segundo informou o ministro da Saúde Alexandre Padilha durante coletiva de imprensa. Dessas 59, 11 já têm a detecção laboratorial da presença do metanol.
Em relação aos estados dos registros, o ministro informou que:
Padilha ainda informou também que foi estabelecido um estoque de etanol farmacêutico nos hospitais universitários federais e a compra de 4.300 ampolas para que elas estejam disponíveis para qualquer centro de referência ou unidade de saúde que não tenha.
“Já temos um estoque desse produto, e estamos ampliando. Vamos chegar na compra de mais 4.300 ampolas, que estarão disponíveis a qualquer estado, qualquer centro de referência, qualquer unidade de saúde que não tenha esse etanol farmacêutico. Vários estados compram esse produto e já têm esse produto disponível. Eventualmente, estados, secretarias estaduais e municipais que não tiverem, elas podem acionar esses estoques que estão concentrados nos hospitais universitários e a gente pode deslocar isso de imediato”, afirmou.
O metanol é um álcool usado industrialmente em solventes e outros produtos químicos, é altamente perigoso quando ingerido. Inicialmente, ataca o fígado, que o transforma em substâncias tóxicas que comprometem a medula, o cérebro e o nervo óptico, podendo causar cegueira, coma e até morte. Também pode provocar insuficiência pulmonar e renal.
O etanol farmacêutico age como antídoto, pois impede que o metanol seja convertido em ácido fórmico, uma substância ainda mais perigosa.
O ministro também afirmou que está sendo feita uma orientação para os gestores municipais e estaduais de como acessar o etanol farmacêutico. Além disso, disse que a Anvisa mapeou no Brasil 604 farmácias que já o produzem.
“Nós vamos passar esses dados também para os gestores estaduais e municipais para que eles possam adquirir caso seja necessário”, afirmou.
“Dessas 604 farmácias, a Anvisa vai estabelecer uma, duas ou três de grande referência em todas as capitais dos estados da federação. Estabelecer farmácias que tenham capacidade de uma resposta mais rápida ao pedido de gestores municipais e estaduais”.
Padilha ressaltou que, em casos suspeitos de intoxicação por metanol, o etanol farmacêutico deve ser utilizado rapidamente.
“Se for mais rápido, o efeito vai ser maior porque ele compete com o metanol no processo de metabolização. Com isso, ele reduziria os efeitos. A utilização dele pode não só evitar a morte, mas também evitar sequelas e agravos”, disse.
“O profissional de saúde é obrigado a perguntar para aquela pessoa o que ela acha que ingeriu. Se foi em uma festa a gente identifica e vai identificar quem forneceu a bebida para aquela festa, se alguém que comprou numa festa menor. Isso permite o rastreamento de onde vem aquela bebida”, afirmou Padilha.
Ele também falou sobre o fomepizol, que é um medicamento utilizado como antídoto nos casos de intoxicação por metanol, etilenoglicol e dietelinoglicol.
Contudo, ainda não está disponível no Brasil, e precisa ser importado, embora conste na lista de antídotos dos medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“O manejo de aplicação dele [fomepizol] é mais fácil. Por isso é uma alternativa que estamos buscando. Não tem grande circulação no mundo, mas fomos atrás dos produtores”.
Na coletiva, Padilha também enfatizou a instalação, em Brasília, de uma “sala de situação” para monitorar os casos crescentes de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica e coordenar as medidas a serem adotadas.
O Ministério da Saúde afirma que a equipe técnica da sala de situação será composta por representantes dos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Agricultura e Pecuária, pelos conselhos Nacional de Saúde (CNS), Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Anvisa e as secretarias de Saúde de São Paulo e Pernambuco.
As autoridades não divulgaram oficialmente a identidade das vítimas.
A Câmara Federal dos Deputados deverá discutir, nos próximos dias, possíveis mudanças de leis na segurança pública e a legalização de vínculos de trabalho por aplicativos, como afirmou o presidente da Casa, paraibano Hugo Motta nesta quarta-feira (1°).
Como observado, a informação foi veiculada em entrevista exclusiva concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
De acordo com Hugo Motta, nesta terça-feira (30), a Câmara Federal já havia votado cerca de oito projetos de urgência sobre segurança pública. Ele destacou também a necessidade da Polícia ‘enfrentar melhor o crime organizado’.
“Vamos focar na pauta da segurança pública, ontem nós votamos oito requerimentos de urgência de oito projetos que foram frutos de um diálogo com o Conselho Nacional de Secretários de Segurança, são projetos que são um consenso entre os 27 secretários de segurança pública do Brasil, hoje nós temos nessa pauta da segurança, uma demanda muito forte da sociedade e nós sabemos que para as nossas forças de segurança, as nossas polícias poderem enfrentar melhor o crime organizado, algumas mudanças legislativas precisam ser feitas, desde o aumento de penas, desde a questão operacional para que possamos dar as respostas necessárias para diminuirmos os índices de violência e podemos ter uma sociedade mais segura”, explicou Hugo Motta.
Segundo o paraibano, a Casa dos Deputados Federais também foca em trazer uma espécie de seguro e garantias para as pessoas que trabalham utilizando aplicativos de transporte ou de entrega de alimentos, que, atualmente, não possuem vínculos trabalhistas com os motoristas e motoboys, ofertando apenas seus serviços e plataformas.
“Nós estamos também agora de certa forma buscando a legalização dos vínculos de trabalho para aquelas pessoas que trabalham pelas plataformas digitais como Uber, iFood, Rappi, então a ideia é a gente poder legalizar esse vínculo de trabalho para trazer para o trabalhador algum tipo de seguro, de garantia para quando infelizmente acontece algum acidente, algum problema então são matérias que dialogam diretamente com a sociedade brasileira e que falam diretamente com os problemas reais da população e esse será o nosso foco a partir de então, para que possamos fazer essa agenda avançar”, detalhou o paraibano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (30), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Verde e validou a lei estadual nº 12.511/2022, que reestrutura os serviços de cartórios na Paraíba.
Como observado, a lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), prevê a criação, extinção, desativação, anexação e modificação das serventias extrajudiciais no Estado.
A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O partido questionava o artigo 5º, V, §1º, da lei, alegando que a reorganização promovida reduziria significativamente o número de tabelionatos de notas, violando princípios constitucionais como eficiência, livre iniciativa, cidadania, desenvolvimento nacional e razoabilidade.
Em 2021, o TJPB deflagrou estudos com vistas a promover a reestruturação dos tabelionatos extrajudiciais em atuação na Paraíba. Após estudos realizados, o TJ verificou a necessidade de rever algumas competências dos cartórios, as quais se apresentavam bastante pulverizadas, dificultando a fiscalização e descumprindo o preceito do art. 26 da Lei Federal n. 8.935/1994.
O Tribunal então destacou que a edição da Lei nº 12.511/2022 foi acarretada de um amplo estudo por parte do Poder Judiciário, com o objetivo de otimizar a realização dos serviços notariais e de registro, e de conferir comprimento ao disposto na legislação federal.
Ao analisar o caso, o STF destacou que, conforme o artigo 236 da Constituição Federal, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, mediante delegação do Poder Público, cabendo à lei disciplinar sua organização e fiscalização.
Também ressaltou que é competência privada aos tribunais de justiça estaduais a iniciativa de leis que tratem da estruturação dos serviços extrajudiciais.
O ministro Cristiano Zanin frisou em seu voto que a lei foi precedida de estudos técnicos detalhados, realizados pelo TJPB, com o objetivo de corrigir distorções, como a existência de cartórios acumulando atribuições em desacordo com a legislação federal (Lei nº 8.935/1994).
Os critérios considerados incluíram população das divisões administrativas, volume de atos praticados, arrecadação de valores e taxas, como a distância entre municípios.
“Na minha compreensão, é impertinente o argumento da requerente no sentido de que a especialização dos serviços notariais e de registro, com redução do número de tabelionatos, acarreta sumariamente a violação do princípio da eficiência administrativa. Ao contrário, a especialização dos serviços notariais e registrais confere maior eficiência operacional na prestação de tais serviços, em harmonia com art. 37, caput, da Constituição Federal. Esta é a situação dos autos, pois a reestruturação dos serviços cartorários no Estado da Paraíba, como visto, foi motivada por interesse público e acompanhada de estudos prévios de viabilidade”, destacou o ministro.
O STF também destacou que, ao contrário do alegado pelo Partido Verde, a lei não busca apenas extinguir cartórios, mas promover sua especialização e redistribuição.
Além disso, o texto legal preserva direitos adquiridos dos atuais titulares, prevendo que mudanças como anexações e desanexações só ocorrerão em caso de cargos públicos vagos.
Na decisão, a Corte reafirmou entendimento firmado em casos semelhantes, como a ADI 4.745/PE, reconhecendo a constitucionalidade de leis estaduais de iniciativa do Judiciário que reorganizam os serviços notariais e registrais, desde que observados o interesse público e a regra do concurso público.
O jovem paraibano Izak Araújo foi um dos vencedores da competição nacional WorldSkills Brasil 2025. Izack e mais 52 jovens de diversos estados foram selecionados entre 387 jovens competidores de todo o país. Os primeiros colocados disputarão a competição internacional, em Xangai, na China, em 2026. Izack é estudante do Centro de Formação Profissional José William Lemos Leal (CFP JWLL), em Bayeux.
A final nacional ocorreu entre os dias 24 e 27 de setembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). O anúncio dos campeões foi realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na capital federal, no último domingo (28). De acordo com a CNI, os três primeiros colocados passam, a partir de agora, por treinamento intensivo, de olho na etapa internacional.
Em entrevista , nesta segunda-feira (29), Izak Araújo falou que estava entre os melhores e mais promissores futuros profissionais do Brasil e que foram momentos de tensão durante a competição. Além disso, ele destacou que ainda há chances, por meio de um possível desempate, de conseguir estar na delegação para a China.
“Foi uma disputa bem acirrada. Poderá haver um desempate, por que o vencedor do primeiro lugar não pode ficar com uma margem de 10% de nota perto dos outros, tendo que ficar acima disso. Como as notas foram muito parecidas, provavelmente poderá haver um desempate que poderá ocorrer até o final de janeiro do ano que vem, para decidir quem vai para Xangai, na China”, explicou técnico Izak Araújo ao ClickPB.
Izak ficou com a medalha de bronze, na área de aplicação de pisos, azulejos e acabamentos cerâmicos em construções e reformas, categoria área de Tecnologias da Construção Civil, que engloba ocupações voltadas ao planejamento, execução e acabamento de obras, unindo técnicas tradicionais e inovações digitais para erguer, instalar e dar forma a espaços funcionais e sustentáveis.
A WorldSkills Brasil 2025 é a maior competição de educação profissional do país, organizada pelo organizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Reúne estudantes de cursos profissionalizantes de todo o Brasil para disputar vagas na delegação brasileira que representará o país na etapa mundial, marcada para 2026 em Xangai, na China.
Pódio da categoria: Revestimento Cerâmico
🥇- BRUNO SOUZA – SENAI Minas Gerais
🥈- MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA – SENAI São Paulo
🥉- IZAK ARAÚJO – SENAI Paraíba
Após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de que readequação do números de deputados federais por bancada seja realizada apenas em 2030, Paraíba deverá manter os 12 parlamentares nas Eleições de 2026. Decisão de Fux foi feita nesta segunda-feira (29) e será submetida aos demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.
Conforme observado, a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022, com aumento no número de parlamentares, estava prevista para o próximo ano. Determinação ocorreu após pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O projeto determina a ampliação de 513 para 531 o número de deputados. A Paraíba e outros seis estados perderiam cadeiras com a redistribuição feita com base no novo Censo Demográfico.
O estado passaria de 12 a 10 deputados na Câmara Federal.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, neste domingo (28), para manter a prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Os dois são acusados de participação no esquema de desvios de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça (relator) votaram pela manutenção da prisão. O julgamento começou na sexta-feira (26), no plenário virtual, e os ministros do colegiado podem inserir votos no sistema até o dia 3 de outubro.
Ainda falta o voto de Dias Toffoli. O presidente do colegiado, Gilmar Mendes, se declarou impedido de votar.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o “Careca do INSS” é apontado como intermediário dos sindicatos e associações no esquema de desvio do INSS. O empresário Maurício Camisotti é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.
O Brasil tem a segunda maior reserva no mundo de terras raras, atrás apenas da China. A Agência Internacional de Energia projeta um crescimento da demanda por terras raras entre 50 e 60% até 2040. Em meio a uma disputa entre governo e Congresso pela “paternidade” da regulação dos minerais críticos, as mineradoras apoiam o projeto de lei do deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, considerado mais sensível às demandas do setor e favorável à previsibilidade para investimentos.
A avaliação é que um projeto de lei, mesmo sujeito a debates mais longos, gera regras duradouras e estáveis. Já uma Medida Provisória do governo entraria em vigor de imediato, mas poderia ser modificada ou até mesmo caducar.
Nessa discussão, segundo interlocutores do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a indústria resiste a subsídios por entender que eles vêm acompanhados de normas mais rígidas e monitoramento intensivo. Para os empresários, esse modelo engessa aportes privados, mantém a indústria refém de decisões políticas e não dá previsibilidade aos investimentos.
As mineradoras veem a regulação sobre terras raras como chance de reposicionar o país como fornecedor estratégico de insumos essenciais à transição energética. Os minerais críticos são peças-chave da transição energética. O quilo pode custar centenas, às vezes milhares de vezes mais do que outros produtos, como o minério de ferro, por exemplo.
As terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos: lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, escândio, túlio, itérbio, lutécio e ítrio. Esses minerais estratégicos têm papel necessário à transição energética sendo utilizados na indústria de alta tecnologia para produção de turbinas eólicas, carros híbridos, televisores de tela plana, telefones celulares, lâmpadas fluorescentes compactas, ímãs permanentes, catalisadores de gases de escapamento, lentes de alta refração, mísseis teleguiados, entre outros.
Segundo dados da ANM analisados pela Repórter Brasil, existem 2,9 mil pedidos ativos para explorar terras raras no país – desse total, 82% foram protocolados a partir de 2022. A maior parte, porém, está em fase de autorização de pesquisa, etapa inicial do processo.
Na Amazônia Legal, os pedidos para mineração de terras raras somam 157 solicitações (5% do total). Em tamanho, porém, as áreas cobiçadas representam 17% de todos os polígonos com requerimentos sobre terras raras no país. O levantamento foi feito pela Repórter Brasil, com apoio da Rainforest Investigation Network (Pulitzer Center) e do grupo PoEMAS, da Universidade Federal de Juiz de Fora.