O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recentemente sancionado pelo governo dos Estados Unidos, disse à Reuters que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas.
As declarações foram dadas em meio a um impasse que derrubaram as ações de bancos brasileiros, que ficaram em meio a sanções norte-americanas e ordens do STF.
Em entrevista na noite de terça-feira (19), em seu gabinete em Brasília, Moraes reconheceu que a atuação da Justiça dos EUA em relação aos bancos brasileiros que têm operações nos Estados Unidos “é da aplicação da lei norte-americana”.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, acrescentou.
As declarações de Moraes apontam para as possíveis consequências da decisão de segunda-feira do ministro do STF, Flávio Dino, que alertou que leis estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil.
Essa decisão foi seguida por uma dura repreensão do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA que, horas depois, alertou nas redes sociais que Moraes era “tóxico” e alertou que “pessoas que não são dos EUA devem ter cautela: aquelas que fornecerem apoio material a violadores de direitos humanos correm o risco de também serem sancionadas”.
O Departamento do Tesouro dos EUA sancionou Moraes no mês passado com base em uma lei criada para impor penalidades econômicas a estrangeiros considerados corruptos ou violadores de direitos humanos.
A ordem acusou-o de suprimir a liberdade de expressão e liderar processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, um aliado fiel de Trump que será julgado em breve pelo Supremo por supostamente tramar um golpe para reverter sua derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro nega ter cometido qualquer crime e diz ser alvo de perseguição política.
Na entrevista, Moraes afirmou que decisões de tribunais e governos estrangeiros só podem ter efeito no Brasil após validação por meio de um processo doméstico. Segundo ele, portanto, não é possível confiscar bens, congelar fundos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem seguir esses trâmites legais.
O alcance global do sistema financeiro dos EUA faz com que bancos estrangeiros frequentemente restrinjam uma gama mais ampla de transações para evitar sanções secundárias.
Embora tenha afirmado que o uso da Lei Magnitsky tenha sido “totalmente equivocado” contra ele, Moraes disse estar confiante de que conseguirá reverter as sanções contra ele por meio de canais diplomáticos ou de uma eventual contestação nos tribunais dos EUA. Mas reconheceu que, por ora, elas colocaram instituições financeiras em uma situação difícil.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, disse.
“Exatamente por isso que é importante, eu repito, o canal diplomático para que isso seja logo solucionado para não desvirtuar a aplicação de uma lei que é importante contra o terrorismo, contra organizações criminosas, contra o tráfico internacional de drogas, contra o tráfico internacional de seres humanos”, acrescentou.
O Departamento de Estado não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
Um porta-voz do Tesouro afirmou que Moraes “cometeu sérios abusos contra os direitos humanos”.
Sem escolha
O embate pode ter consequências sérias para instituições financeiras brasileiras, disseram dois banqueiros do país que pediram anonimato para falar com franqueza sobre o assunto.
A maioria dos grandes bancos é supervisionada de alguma forma pelo governo dos EUA devido à sua presença internacional ou exposição, seja por meio de uma filial estrangeira ou pela emissão de títulos no exterior, disse o ex-diretor de um banco internacional no Brasil.
A escolha para esses bancos, sob pressão dos EUA, pode ser convidar clientes sancionados a buscar outra instituição para manter seus ativos, acrescentou o banqueiro.
O diretor de um grande banco brasileiro afirmou que, na prática, a decisão judicial de segunda-feira significa que qualquer ação tomada por bancos brasileiros com base em regras envolvendo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos EUA, que supervisiona sanções americanas, precisará de aprovação do Supremo.
Ao mesmo tempo, ele acrescentou, deixar de cumprir uma decisão do OFAC pode cortar o acesso de um banco ao sistema financeiro internacional.
“O Brasil realmente não tem escolha”, disse o banqueiro. “Dado o quão interconectado tudo é, e a disparidade de poder econômico entre os EUA e o Brasil, ficamos em uma posição de subordinação. Não há muito o que fazer.”
Ele ressaltou que o tribunal precisará encontrar uma solução “que não coloque o sistema financeiro em risco.”
As ações do Banco do Brasil, onde a maioria dos funcionários públicos, incluindo juízes, recebe seus salários, caíram 6% na terça-feira — a maior queda entre os três maiores bancos do país.
O banco afirmou em comunicado na terça-feira que está preparado para lidar com questões “complexas e sensíveis” envolvendo regulamentações globais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está convocando auxiliares para uma reunião ministerial, na próxima terça-feira (26).
O encontro marca o início do semestre, e tem como principal objetivo alinhar o discurso dos integrantes do governo sobre a MP (Medida Provisória) do Brasil Soberano, que busca proteger empresas dos impactos causados pela imposição de tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos.
Lula quer que os ministros estejam alinhados e atuem com firmeza na defesa das medidas anunciadas pelo governo.
O chefe do executivo também deve tratar dos textos da regulamentação das redes sociais e de empresas de tecnologia. As propostas devem ser enviadas ao Congresso Nacional na semana que vem.
A reunião também ocorre em meio a conflitos do governo com a federação União Progressista, lançada na última terça-feira(19).
Antônio Rueda, presidente do União Brasil, também tem sido pressionado a desembarcar do governo Lula. São nomes do partido que compõe a esplanada: Celso Sabino (Turismo), Waldez Góes (Integração Nacional) e Frederico de Siqueira (Comunicações).
Esta será a segunda reunião ministerial do ano. Em janeiro, Lula chamou os ministros para expor as prioridades para o primeiro semestre e alinhar as ações do governo em 2025.
O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, classifica o ‘tarifaço’ como prepotência de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. Em entrevista ao 20 minutos com Clilson Júnior, Marialvo Laureano considera que a justificativa de Trump é completamente ideológica. Segundo o secretário da Fazenda, Donald Trump age de “forma imperialista” ao impor sanções econômicas para o Brasil que, até então, era um país parceiro.
Cerca de 12% das exportações feitas por empresas da Paraíba tem como destino os Estados Unidos da América. “Há uma possibilidade de essas exportações serem redirecionadas para outros países parceiros”, revela Marialvo Laureano. Outro fator a se considerar é que os produtos que são exportados também são consumidos internamente, em todo o Brasil.
“O Brasil é deficitário com os Estados Unidos, isto é, ele compra mais dos Estados Unidos do que vende”, avalia Marialvo Laureano que vê a iniciativa de Trump como um absurdo, já que o presidente americano tenta reverter a autonomia da Justiça e passar por cima da soberania do Brasil.
Em entrevista a Clilson Júnior, Marialvo considera que a Paraíba é um pequeno exportador e que exporta para vários países além dos Estados Unidos. Ainda assim, as empresas deverão sentir efeitos do tarifaço de Trump.
Como explica Marialvo Laureano, “se você considerar os primeiros seis meses do ano, de janeiro a junho, as exportações para os Estados Unidos, elas estão em torno de quase 10 milhões de dólares. E nós exportamos aproximadamente 80 milhões de dólares nesse período, nesse esses seis meses. É por isso que eu estou dizendo que representa na faixa de 12%”.
Os principais produtos da Paraíba exportados para os Estados Unidos são suco de abacaxi, água de coco, açúcar, produtos minerais, como a ardósia e o granito, além de calçados e pescados. “Eu acredito que as nossas empresas têm condições de redirecionar para outros países e também para o consumo interno. Todos esses produtos, eles também são consumidos aqui no Brasil”, avalia o secretário da Fazenda.
Os reflexos do tarifaço já atinge a região Nordeste, uma das que mais exporta para os Estados Unidos. De acordo com o presidente da Companhia Docas, Ricardo Barbosa (PSB), o montante de prejuízo imediato já chega a ordem de R$ 700 milhões para o setor sucroalcooleiro, em especial o açúcar. A análise do gestor, feita em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (7), alerta para as soluções que já estão sendo viabilizadas.
“O Nordeste todo, vingando só nos setores que são mais fortes… a permanecer por pouco tempo esse tarifaço, o prejuízo só com o açúcar, no Nordeste será de mais de R$ 700 milhões. Algo assustador esse tarifaço, e que já tem reflexos que afeta todas as cadeias produtivas, além da insegurança que gera nos mercados”.
“Nós temos dois vetores que comandam nossas operações, os líquidos e os sólidos, como os mais de R$ 1 milhão de toneladas de petcock, pó preto, que foram enviadas ano passado aos Estados Unidos”, destacou Barbosa. Segundo ele, o Porto não enviou nenhuma carga nos últimos meses, mas tinha a previsão de envio de cargas para o segundo semestre “não havendo mudança nesse tarifaço, a gente passa a ter um problema grande”, alertou acerca do impacto de 50% nos produtos brasileiros pelo governo norte americano.
Semana passada, o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, destacou que a balança comercial do Estado registrou déficit nos seis primeiros meses do ano, com a importação de US$ 250 milhões e a exportação de US$ 10 milhões. Os dados também dão conta de que o óleo refinado para combustível, representa mais de 60% das negociações da Paraíba com os Estados Unidos. Já os principais produtos exportados são suco de abacaxi, água de coco, calçados, açúcar, granito e ardósia, além de pescados.
Com o tarifaço, o impacto negativo para o estado pode ser superior a R$ 101 milhões, revela a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).