A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A proposta também cria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso com procedimentos simplificados e prazos menores para análise.
Agora, o texto será enviado à sanção presidencial. O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).
Ele afirmou que as emendas do Senado contribuem para estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. “Após amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um diálogo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimento sustentável do País, o projeto se mostra apto”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o relator da proposta atendeu cerca de 70% das demandas do governo. Segundo ele, houve negociação até o último momento e buscou-se negociar com o governo para construir uma convergência de um projeto bom para o País. “A primeira a ser visitada pelo deputado Zé Vitor foi a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva”, disse Motta.
Uma das emendas aprovadas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.
Esse tipo de licença poderá ser usada para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República quanto à política ambiental.
A definição das prioridades será bianual, e uma equipe técnica deverá se dedicar permanentemente à função.
Com prazo de 12 meses para conclusão da análise e decisão sobre o pedido de licença, a LAE terá prazo de validade de 5 a 10 anos, e a autoridade licenciadora dará prioridade à análise e decisão dos pedidos de LAE em detrimento de outras licenças.
Segundo o texto, a análise da LAE deverá ocorrer em uma única fase, e a autoridade licenciadora poderá solicitar informações adicionais uma única vez.
Outros órgãos que precisem emitir licenças deverão dar prioridade à emissão de anuências, licenças, autorizações, certidões, outorgas e demais documentos necessários em qualquer esfera administrativa.
Quanto à mineração de grande porte e/ou alto risco, com aprovação de emenda dos senadores, não serão mais observadas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até lei específica tratar do tema.
Licença por adesão
Um licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser pedido pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto.
Cada ente federativo, conforme a competência concorrente de licenciamento ambiental, definirá quais atividades de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor poderão usar a LAC, cuja vigência será de 5 a 10 anos.
O uso dessa licença poderá ocorrer se forem atendidas, de forma cumulativa, certas condições, como conhecimento prévio das características gerais da região e de como se darão a instalação e a operação da atividade, os impactos ambientais do tipo de empreendimento e as medidas de controle ambiental necessário.
Além disso, a intervenção não poderá derrubar vegetação se isso depender de autorização ambiental.
Para obter a licença, o empreendedor deverá apresentar o Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE), mas devido a emenda aprovada a análise por amostragem dessas informações será facultativa em vez de obrigatória. Já as vistorias por amostragem no local passam a ser anuais para conferir a regularidade de atividades autorizadas por meio da LAC.
A LAC poderá ser utilizada para serviços e obras de duplicação de rodovias ou pavimentação naquelas já existentes ou em faixas de domínio; e ampliação e instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio.
Quando o empreendimento ou atividade sob licenciamento tiver de apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto Ambiental (Rima), as outras autoridades envolvidas deverão se manifestar em 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, caso houver nas proximidades:
O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) divulga alerta de chuva de até 50 mm nas próximas horas para João Pessoa e outra cidades do litoral paraibano.
Segundo o alerta, ocorrerá chuva entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia. Nessas ocasiões, há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com áreas de risco.
Além da Paraíba, o alerta abrange a região Metropolitana de Recife, Leste Potiguar, Leste Alagoano e Mata Pernambucana.
As autoridades recomendam alguns cuidados nessas situações:
O inverno no litoral do Nordeste brasileiro não é caracterizado por temperaturas baixas como no sul do país. As temperaturas permanecem amenas, com médias entre 22°C e 28°C, e há mais incidência de chuvas.
Apesar disso, é possível aproveitar diversas atividades como passeios pelas praias, exploração de centros históricos e desfrutar da culinária local.
O INMET é a sigla para Instituto Nacional de Meteorologia. É um órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, responsável por gerar e disseminar informações meteorológicas para o país.
O INMET atua na produção e divulgação de previsões do tempo, monitoramento climático, e no estudo de fenômenos meteorológicos adversos.
Uma família de 33 pessoas da cidade de Austin, que passava férias anuais no River Inn Resort em Hunt, no estado americano do Texas, sobreviveu ao buscar abrigo no terraço do hotel.
“Esta área é muito querida e próxima de nossas famílias há muito tempo”, falou David Fry.
O nível de água do Rio Guadalupe subiu mais de seis metros na manhã de sexta-feira (4), inundando o resort e invadindo os quartos de hóspedes.
“Foi então que começamos a bater nas portas, tentando avisar o máximo de pessoas possível, tirá-las de lá e empurrá-las para a rua”, relatou Fry. “Alguns veículos já haviam se perdido na estrada devido à água corrente.”
A família não teve escolha a não ser ajudar uns aos outros a subir no terraço do prédio enquanto as águas turbulentas da enchente inundavam o resort. Todos sobreviveram.
Após o ocorrido, os sinais das supostas férias divertidas da família permaneceram, incluindo um calção de banho ainda pendurado em um gancho do lado de fora de um quarto e um jogo de dominó deixado aberto na varanda.
Enquanto isso, a alguns quilômetros de distância, Diana Smith e os dois cachorros atravessaram a tempestade em um caiaque, informou a afiliada.
“Eu simplesmente gritei. Liguei para emergência. Nada aconteceu. E eu gritei: ‘Meu Deus, não sei o que fazer’”, lembrou Smith.
“Abro a porta da frente e ela varre os dois cachorros em direções diferentes, e eu entro em pânico pensando: ‘O que diabos eu vou fazer agora?’ Fiz uma oração quando estava na minha varanda. Meus pais já faleceram. E eu disse: ‘Mãe, pai, Deus, ajudem.’”
Ela pulou em um caiaque com os cachorros e torceu para que tudo desse certo.
Diana disse acreditar que a oração salvou a vida deles.
No segundo e último dia da 17ª Cúpula do Brics, que acontece no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta segunda-feira (7), que é inadiável promover a transição energética e zerar o desmatamento.
“Nosso desafio é alinhar ações para evitar ultrapassar 1,5 °C de aumento da temperatura do planeta. Será preciso triplicar energias renováveis e duplicar a eficiência energética. É inadiável promover a transição justa e planejada para o fim do uso dos combustíveis fósseis e para zerar o desmatamento“, disse Lula.
Segundo o chefe de Estado, faz parte desse desafio “viabilizar os meios de implementação necessários, hoje estimados em US$ 1,3 trilhão, partindo dos US$ 300 bilhões já acordados na COP29 no Azerbaijão”.
O evento que reúne os países-membros do Brics na capital fluminense termina hoje com declaração sobre saúde e clima.
Pelo menos 43 pessoas morreram no Condado de Kerr, no Texas, após graves enchentes atingirem o estado, de acordo com o xerife do condado, Larry Leitha.
As mortes incluem 28 adultos e 15 crianças, disse Leitha em uma entrevista coletiva neste sábado (5).
Dezenas foram dadas como desaparecidas em um acampamento de verão cristão, localizado às margens do rio Guadalupe, inundado pelas chuvas. Quatro delas já foram confirmadas mortas por suas famílias: Renee Smajjstrla, Janie Hunt, Sarah Marsh e Lila Bonner.
Segundo o administrador municipal de Kerrville, Dalton Rice, 27 continuam desaparecidas.
“Estamos realmente focados na segurança”, disse ele. “Nosso foco principal é a busca e o resgate de todas as pessoas envolvidas, e continuaremos a noite toda para garantir que isso aconteça.”
Ele acrescentou que as autoridades estavam recuperando e identificando corpos neste sábado. “Sabíamos que hoje seria esse dia, então nossos números mudarão constantemente”, disse ele.
“Estamos em uma maratona e precisamos garantir que sempre pensemos nisso e cuidemos uns dos outros”, disse Rice.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste sábado que o governo federal está trabalhando com autoridades estaduais e locais no Texas após as devastadoras enchentes.