O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) a adoção de medidas para prevenir a prática de nepotismo. A recomendação, encaminhada ao superintendente da fundação, orienta que, no prazo de 20 dias úteis, seja exigida uma declaração prévia por escrito dos servidores e empregados contratados, designados ou nomeados, atestando a ausência de relação de parentesco que configure nepotismo. A exigência está em conformidade com a Lei Estadual 8.124/2006.
A recomendação foi formalizada pelo 4º promotor de Justiça de Santa Rita, Jeaziel Carneiro dos Santos, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima. Segundo o documento, a medida visa garantir o cumprimento do artigo 2º da referida lei, que exige a declaração prévia dos servidores como forma de evitar o descumprimento da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a Promotoria de Justiça de Santa Rita já investiga a ocorrência de nepotismo em nomeações feitas pela PB Saúde, em possível violação à Súmula Vinculante 13. Esta súmula determina que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas na administração pública direta e indireta é inconstitucional.
A Lei Estadual 8.124/2006 também reforça a vedação ao nepotismo, estendendo a proibição para cargos de confiança ou funções gratificadas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado, incluindo parentes de primeiro até terceiro grau do governador, vice-governador, secretários de Estado e outros ocupantes de cargos de direção.
O prefeito Cícero Lucena, candidato à reeleição, garante o pagamento do programa Pé-de-Meia Municipal, para seguir fortalecendo o esporte e a Educação em João Pessoa, com a finalidade de descobrir talentos e a formação cidadã. A bolsa de estímulo ao educando no valor de R$ 200 mensais está prevista no plano de governo para o novo mandato a partir de 2025 no âmbito do Município, concedendo auxílio financeiro para alunos do 8° e 9° anos do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O programa Pé-de-Meia no âmbito dos municípios foi um requerimento do deputado federal Mersinho Lucena. “Esse ano eu só não consegui que se tornasse realidade em João Pessoa por causa do processo eleitoral que está em curso mas, se assim Deus permitir, será uma das nossas prioridades para o ano que vem”, projetou Cícero Lucena.
O prefeito reafirmou o compromisso de seguir elevando o padrão tecnológico para toda a rede de ensino e levar o programa Pé-de-Meia, similar ao do Governo Federal, para que esse auxílio ajude na formação escolar. Além disso, Cícero disse que vai fortalecer o projeto ‘Campeões do Amanhã’, que hoje conta com 17 modalidades esportivas onde crianças e adolescentes recebem aulas gratuitas.
A rede municipal de ensino teve uma evidente evolução desde 2021, quando 64 mil alunos estudavam nas escolas, passando para 76 mil este ano. Oito escolas foram incorporadas à rede–municipalizadas ou reativadas – além das 38 reconstruídas no padrão tecnológico de sala Google, espaço Make e Lego. Também houve ampliação de mais de 400% no número de turmas no Ensino Fundamental e o cuidado com crianças com deficiência ou autistas. Essa assistência passou de 260 para 2.300 profissionais na gestão atual.
Este ano, a Prefeitura também entregou mais de mil instrumentos musicais novos, de um total de 5 mil itens para 54 bandas marciais da Rede Municipal de Ensino. Resgatou, também, as Olimpíadas Escolares e realizou os festivais de música e dança para descobrir talentos nas escolas.
O valor do conjunto dos alimentos que compõem a cesta básica diminuiu nas 17 capitais onde o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Entre julho e agosto de 2024, as quedas mais importantes ocorreram em Fortaleza (-6,94%), João Pessoa (-4,10%), Goiânia (-4,04%), Porto Alegre (-3,78%), Florianópolis e Natal (-3,38%) e Salvador (-3,28%).
Em João Pessoa, o valor da Cesta Básica foi R$ 548,90 em agosto, com variação mensal de -4,10%. No ano de 2024 a variação foi de 1,22% e em 12 meses foi de -2,86%.
Os produtos com alta de preço médio em relação a julho de 2024: Café (8,19%); Farinha de mandioca (3,91%); Manteiga (3,28%); Óleo (2,67%); Banana (0,66%) e Carne (0,28%). O arroz não apresentou variação. Foram verificadas reduções nos preços do Tomate (-36,65%), Feijão (-6,02%), Pão (-3,03%), Açúcar (-2,17%) e Leite (-1,36%).
São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo (R$ 786,35), seguida por Florianópolis (R$ 756,31), Rio de Janeiro (R$ 745,64) e Porto Alegre (R$ 740,82). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 516,40), Recife (R$ 533,12) e João Pessoa (R$ 548,90).
A comparação dos valores da cesta, entre agosto de 2023 e agosto de 2024, mostra que o custo dos alimentos básicos aumentou em nove cidades, com destaque para as variações de São Paulo (5,06%), Goiânia (4,11%), Belém (3,88%) e Vitória (3,53%). Entre as oito localidades com retração nos preços, destacam-se Recife (-8,20%) e Aracaju (-4,84%).
Nos primeiros oito meses de 2024, seis capitais tiveram elevação nos preços médios. As maiores altas foram registradas em São Paulo (3,33%) e Belém (3,02%). As retrações, observadas em 11 capitais, variaram entre -3,66%, em Brasília, e -0,02%, em Curitiba e Salvador.
Com base na cesta mais cara, que, em agosto, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em agosto de 2024, o salário ínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.606,13 ou 4,68 vezes o mínimo de R$ 1.412,00. Em julho, o valor necessário era de R$ 6.802,88 e correspondeu a 4,82 vezes o piso mínimo.
Em agosto de 2023, o mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 6.389,72 ou 4,84 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.320,00.
O proprietário da empresa Vai de Bet, o paraibano José André da Rocha Neto, teve a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Integration, que mira fraudes em apostas online.
A ordem judicial da prisão foi da juíza Andrea Caldo da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Rocha está em viagem ao lado do cantor Gusttavo Lima, garoto propaganda da casa de apostas, na Grécia. Segundo apurou a reportagem do Portal MaisPB, até às 12h30 ele não havia sido preso.
Outras pessoas ligadas a André Rocha também foram alvos de prisão. São eles: Thiago Lima Rocha, Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha. Até a publicação desta matéria, não havia confirmação se o mandados foram cumpridos.
A influenciadora Deolane Bezerra e a mãe, Solange Alves Bezerra, também foram presas em Recife, capital de Pernambuco.
Veja o mandado de prisão de José André da Rocha Neto:
A operação
A Operação “Integration”, deflagrada nesta quinta-feira (04) pelas polícias Civil na Paraíba e em Pernambuco, apreendeu um helicóptero, carros de luxo e dinheiro em várias moedas, a exemplo de real, dólar e euro, em endereços ligados à Vai de Bet, empresa voltada para apostas online em Campina Grande.
Na Rainha da Borborema, foram cinco alvos da operação, sendo três empresas de aposta online e duas residências. Também foram apreendidos passaportes e e objetos como várias bolsas de luxo.
O avião do cantor Gustavo Lima, garoto propaganda da Vai de Bet, foi apreendido em São Paulo. O proprietário da empresa, José André da Rocha Neto, está em viagem com o artista na Grécia.
Além de Campina, houve o cumprimento de mandados em Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba e Goiania. Nesta operação, a empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa em Pernambuco.
A Justiça decretou o o sequestro de bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações. Além de bloqueios de ativos financeiros no valor de mais de R$ 2,1 bilhões, entrega de passaporte, suspensão do porte de arma de fogo e cancelamento do registro de arma de fogo.
A Polícia Civil também informou que foi decretado o sequestro de bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações e bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões.
O delegado de Pernambuco, Ubiratan Rocha, explicou que o objetivo da ação é combater a lavagem de capitais provenientes do jogo de bicho e apostas de Bets.
“A gente começou a ver movimentações atípicas, que chegaram ao aporte de mais de R$ 2 bilhões. Hoje a gente teve a concretização não só no estado de Pernambuco, mas também aqui na Paraíba, Paraná e São Paulo. A gente confirmou não só o luxo, mas o excesso do luxo, com certeza proveniente dessas atividades ilícitas”, disse o delegado.
Três cidades da Paraíba apresentaram, nos últimos dias, uma umidade comparada ao deserto do Saara, no Egito. O levantamento foi feito pelo G1, portal de notícias da Globo, os dados foram divulgados pelo Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) e as cidades enumeradas são:
O calor se somou à seca, a maior e mais extensa já enfrentada pelo país, com cidades sem chuva há mais de cem dias. A falta de chuva e a alta temperatura faz com que a umidade, literalmente, evapore, chegando a níveis desérticos.
O Brasil vive a maior e mais intensa seca de sua história recente. Todos os estados, com exceção do Rio Grande do Sul, estão passando pelo pior período seco já visto. Segundo os dados do Cemaden, em dez estados além do Distrito Federal não chove há mais de cem dias.
As recomendações do órgão é que as pessoas que moram nessa região bebam bastante líquido, evitem desgastes físicos nas horas mais secas e exposição ao sol nas horas mais quentes.
A Polícia Civil fechou, na tarde desta terça-feira (03), mais um depósito irregular de alimentos em João Pessoa. O estabelecimento funcionava no bairro Costa e Silva sem a mínima condição sanitária para armazenar alimentos perecível, como carne e linguiça.
O Instituto de Polícia Científica foi acionado para realizar perícia. No local, foram achadas linguiças da marca Fricom e pedaços de carne que seriam usados na produção do alimento.
As máquinas presentes no depósito estavam visivelmente sem condições de uso, com marcas de ferrugem e sujeira.
A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, rejeitou, no final da manhã desta terça-feira (03) a ação de impugnação contra o prefeito Cícero Lucena (PP) e deferiu o registro de candidatura à reeleição do gestor.
A postulação de Lucena foi impugnada pela candidata a vereadora Beka Morais (MDB), sob o argumento de que o prefeito estaria inelegível para disputar o pleito deste ano, levando em consideração processos anteriores junto ao Tribunal de Contas da União.
Na decisão, a juíza rejeitou a tese de inelegibilidade e apontou que Cícero possuí todos os requisitos para disputar o pleito.
“Dessa forma, as certidões emitidas pelo TCU, no âmbito de suas atribuições, são válidas, eficazes e suficientes para os termos deste processo, comprovando a inexistência de causa de inelegibilidade do requerente [Cícero]”, assinalou.
O Brasil ocupa uma posição alarmante no cenário mundial: é o país com mais casos de ansiedade no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 18 milhões de brasileiros sofrem com transtornos de ansiedade, representando cerca de 9,3% da população. Essa realidade reforça a necessidade urgente de os brasileiros reconhecerem os sintomas para que saibam quando devem buscar ajuda profissional e possam entender mais sobre essa condição que afeta a vida de tantas pessoas.
O médico Thiago Coronato, psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina de Petrópolis (UNIFASE/FMP) explica que a ansiedade é uma resposta natural do corpo ao estresse, mas quando se torna crônica e excessiva, pode interferir seriamente na vida diária.
“Os sintomas variam de pessoa para pessoa, mas geralmente incluem preocupação constante, medo irracional, palpitações, falta de ar, tremores, entre outros. É essencial identificar esses sinais e procurar ajuda profissional para um diagnóstico adequado e tratamento eficaz. É importante salientar que o tratamento envolve uma abordagem multidisciplinar, que pode incluir terapia cognitivo-comportamental, medicamentos, técnicas de relaxamento e mudanças no estilo de vida. Psicólogos e psiquiatras são os profissionais capacitados para ajudar a entender e gerenciar os sintomas, proporcionando uma melhor qualidade de vida para quem sofre com a ansiedade”, destaca.
A ansiedade é uma questão de saúde pública que precisa ser tratada com seriedade. O Brasil, estando no topo do ranking mundial de casos, deve intensificar os esforços para promover a conscientização e facilitar o acesso ao tratamento. Filmes como Divertidamente 2, que está em cartaz e é destaque de bilheteria em todo o país, oferece uma reflexão profunda sobre os sentimentos humanos, sendo uma ferramenta valiosa para iniciar conversas importantes sobre saúde mental, mostrando que todos os sentimentos são válidos e que buscar ajuda é um ato de coragem e cuidado consigo mesmo.
“O interessante neste filme é a abordagem de como é necessário que as pessoas reconheçam e aceitem seus sentimentos, promovendo uma compreensão mais ampla sobre as questões neurológicas e psicológicas. Divertidamente 2 não apenas entretém, mas também educa, sensibilizando o público sobre a importância de cuidar da saúde mental. A narrativa apresenta de maneira acessível como as emoções, quando mal compreendidas ou reprimidas, podem levar a problemas como a ansiedade, e por isso é fundamental a abertura ao diálogo e buscar ajuda para conversar sobre os sentimentos, sendo passos fundamentais para o bem-estar”, finaliza o psiquiatra.
Quinze dias após o início da campanha eleitoral, os candidatos à prefeitura de João Pessoa já receberam recursos dos partidos para suas campanhas.
Até o início da tarde deste domingo (1), Luciano Cartaxo (PT) recebeu R$ 1 milhão da legenda petista. Já Ruy Carneiro (PODE), foi agraciado com cerca de R$ 2 milhões do Podemos. Marcelo Queiroga (PL) recebeu a maior fatia do partido.
De acordo com o levantamento feito pelo Portal Correio no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os demais candidatos Cícero Lucena (PP), Marcelo Queiroga (PL), Yuri Ezequiel (UP) e Camilo Duarte (PCO) ainda não receberam doações.
Segundo a legislação eleitoral, as candidaturas e partidos arrecadem recursos até o dia da eleição (06 de outubro), mesma data em que podem ser contraídas obrigações financeiras. Após esse prazo, a arrecadação de valores está liberada, exclusivamente, para a quitação de despesas já contraídas e não pagas até o o dia do pleito.
A bandeira tarifária de energia elétrica em setembro será vermelha patamar 2. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão de escassez de chuvas e o clima seco com temperaturas altas motivaram o acionamento de usinas térmicas, aumentando os custos da operação do sistema elétrico.
Esta é a primeira vez em pouco mais de três anos que a bandeira vermelha patamar 2 é acionada, a última foi em agosto de 2021. Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto.
O anúncio da Aneel, nessa sexta-feira (30), sinaliza maiores custos para a geração de energia elétrica, com um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Com a previsão de chuvas abaixo da média no próximo mês, o volume de água nos reservatórios das hidrelétricas do país também deve ficar cerca de 50% abaixo da média. “Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao mês com temperaturas superiores à média histórica em todo o país, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais”, explicou a Aneel.
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, sem custo extra.
Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber do valor adicional antes do início do mês, ele pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência.
“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica é fundamental. A orientação é para utilizar a energia de forma consciente e evitar desperdícios que prejudicam o meio ambiente e afetam a sustentabilidade do setor elétrico como um todo. A economia de energia é essencial para a preservação dos recursos naturais”, acrescentou.
