A Paraíba já conta com R$ 367 milhões aprovados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Plano Mais Produção (P+P). De acordo com dados publicados no Painel do P+P, atualizados em 30 de junho, 425 projetos do setor industrial paraibano foram aceitos, dos quais R$ 334,2 milhões já foram desembolsados.  No estado, os projetos aprovados têm foco no aumento da produtividade.

O P+P foi criado para viabilizar, de forma contínua, o financiamento da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial do governo federal para impulsionar a industrialização. Até o momento, foram anunciados R$ 300 bilhões para o financiamento de empresas e de Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) até 2026, ou cerca de R$ 75 bilhões por ano, divididos em quatro eixos: produtividade, inovação, exportação e sustentabilidade. Do total, mais de R$ 115 bilhões já foram aprovados em linhas do BNDES para projetos em todas as regiões do país.

Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como positiva a nova política de neoindustrialização. Para o diretor de Desenvolvimento Industrialda CNI, Rafael Lucchesi, um plano de Estado perene, similar ao plano Safra, que anualmente dispõe de um orçamento robusto para o agronegócio, preenche uma lacuna importante. Para ele, o conjunto de programas inseridos nas missões da NIB permite que o setor industrial brasileiro lidere o processo de desenvolvimento sustentável com inclusão social e redução das desigualdades.

“Nós vemos uma grande chance para a descarbonização das cadeias produtivas brasileiras da indústria verde, num contexto em que o Brasil apresenta diversas oportunidades. Temos vantagens para avançar nas atividades econômicas que mais agregam valor, como as economias desenvolvidas têm feito por meio de políticas industriais modernas”, afirma Lucchesi.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nesta quinta-feira (24) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil. 

A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). 

A Fenasps defende a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, entre outras pautas. 

Proposta 

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores. 

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE). 

 

O partido Solidariedade reuniu uma verdadeira multidão em convenção realizada na noite desta quinta-feira (25), no Teatro do Sesc, no Centro de João Pessoa. O evento homologou a chapa com 30 candidatos a vereador na capital.

“Um evento importante para o partido. Hoje foi o dia de homologar as 30 candidaturas de homens e mulheres que vão disputar as eleições municipais aqui na Capital. Tenho certeza que o partido formará uma das maiores bancadas na Câmara de João Pessoa”, disse Eduardo.

o Presidente municipal do partido Jonildo Cavalcanti, ressaltou a importância da unidade do grupo e o crescimento do partido em João Pessoa, e a qualidade das candidaturas a chapa do partido sairá completa com vinte homens e dez mulheres candidatas com representantes dos mais diversos segmentos da sociedade.

O evento contou com a participação do vice-governador Lucas Ribeiro, do deputado federal Mersinho Lucena, do suplente de deputado estadual Pedrito, além de lideranças de todo estado.

O partido homologou na convenção a chapa dos candidatos(as) a vereador(a) e o apoio a reeleição do prefeito de João Pessoa, Cicero Lucena.

O partido Solidariedade realiza, nesta quinta-feira (25), às 18h, no Teatro do Sesc, no Centro de João Pessoa, a convenção que homologará a chapa com 30 candidatos a vereador na capital.

Eduardo Carneiro ressaltou que a legenda contará com a chapa completa, formada por nomes novos e também já testados nas urnas. “Montamos uma chapa extremamente competitiva, formada por homens e mulheres com serviços prestados à cidade e com reais condições de conquistarmos de dois a três assentos na Câmara Municipal”, disse.

O parlamentar também destacou todo o suporte que o Solidariedade vem dando aos pré-candidatos com orientações jurídicas, contábeis e estratégias eleitorais para a disputa de outubro.

A portaria que oficializa o resultado do concurso público para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba foi divulgada nesta terça-feira (23). A relação de candidatos aprovados está na edição do Diário Oficial do Estado.

CLIQUE AQUI E VEJA A LISTA DE APROVADOS (a partir da página 6)

Ao todo, foram 1.289 candidatos aprovados em todas as fases do concurso.

De acordo com o documento, os candidatos classificados serão convocados a realizar a pré-matrícula, em data ainda não estabelecida.

Após a análise documental, os candidatos serão convocados para o procedimento de matrícula e os aprovados encaminhados para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).

A Paraíba ainda tem R$ 90 milhões para receber das chamadas Emendas PIX. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo Lula só pretende pagar esse valor após as eleições municipais de outubro. No levantamento realizado pela CNM, dos R$ 207,7 milhões empenhados pelo governo para repasse ao estado, cerca de R$ 116 milhões foram pagos em 181 emendas.

Criadas em 2019, essas emendas dispensam o parlamentar de indicar uma área e serviço em que esses recursos precisem ser utilizadas. O dinheiro vai para o caixa da prefeitura ou do governo estadual, que decide por conta própria onde investir.

Na Paraíba, 44% do valor total dessas emendas ainda não foi repassado pelo Governo Federal. Os dados foram publicados nesta terça-feira (23). No Brasil, dos quase R$ 7 bilhões empenhados pelo governo para repasse aos Municípios por meio de emendas especiais, chamadas de emendas PIX, 42% devem ser pagas após as eleições municipais de outubro.

A área técnica de Obras e Transferências da Confederação destaca que, em ano eleitoral, os repasses devem ser feitos de acordo com a Lei 9.504/1997. E o art. 73 traz expressamente a vedação de transferência voluntária de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; e dos Estados aos Municípios (inciso VI, alínea “a”), sob pena de nulidade de pleno direito. “Muitos prefeitos contavam com esse recurso para finalizar obras, comprar equipamento e atender as demandas urgentes do povo”, disse o presidente Paulo Ziulkoski.

Chamada de lei das eleições, a norma estabelece ainda prazo máximo para as operações enquadradas no Orçamento Impositivo, até os três meses que antecedem o dia da votação do primeiro turno até a realização da votação do segundo turno, se houver. Assim, a data limite para o repasse aos Municípios encerrou no último dia 5 de julho. Dentre outros repasses que ficaram para o período pós-eleitoral, as transferências especiais. A entidade vê com frustração o adiamento dos repasses, deixando centenas de Municípios em segundo plano.

O levantamento da CNM contabilizou um total de 10.684 emendas especiais indicadas a 5.443 Municípios em 2024. Delas, 151 tiveram impedimento técnico e as demais (10.533) estão aptas para transferência a 4.564 prefeituras. Para receber os recursos, lembra a CNM,  os gestores precisam entrar no sistema Transferegov, dar o aceite e obedecer aos trâmites obrigatórios. A ordem de prioridade para o pagamento é definida pelo parlamentar que a indicou, em sua articulação política.

Começa nesta terça-feira (23) as inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024. Os interessados em participar do processo seletivo terão até sexta-feira (26) para acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, exlicou MEC.

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.

 

As usinas de açúcar e etanol da Paraíba concluíram a safra 2023/2024 na segunda quinzena de junho. Durante este período, foram moídas 7.341.806 toneladas de cana-de-açúcar, resultando na produção de 230.059 toneladas de açúcar e 381 milhões de litros de etanol.

De acordo com o Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba (Sindalcool-PB), as usinas alcançaram o posto de 2º maior produtor de etanol do Nordeste.

Atualmente, o estado se encontra em período de entressafra, com a previsão de início da safra 2024/2025 para meados de agosto.

Números da safra 2023/2024:

O Sindalcool-PB informou que houve uma pequena queda de cerca de 6% na quantidade de cana moída em comparação à safra anterior. No entanto, a safra ainda foi considerada positiva em termos de moagem e condições climáticas.

O sindicato explicou que, embora tenha havido uma redução no volume de chuvas, o principal fator foi a distribuição dessas chuvas. Na safra 2022/2023, as chuvas foram mais bem distribuídas ao longo do período, o que favoreceu o desenvolvimento da cana.

Mesmo com a ligeira diminuição nas precipitações, houve uma boa produção, demonstrando a resiliência do setor diante das variações climáticas.

Além disso, outros fatores contribuíram positivamente, como a elevação da produtividade média em algumas áreas e a introdução de novas áreas com tecnologias avançadas, como a irrigação por gotejamento.

Produção de etanol e exportações

A Paraíba destacou-se na região Nordeste, ocupando o terceiro lugar na moagem de cana e o segundo na produção de etanol, superada apenas por Alagoas. Na safra 2023/2024, a Paraíba produziu 381.131.000 litros de etanol, enquanto Alagoas produziu 468.438.000 litros.

Em relação às exportações, nos primeiros seis meses deste ano, o setor exportou mais de 52 mil toneladas de açúcar para 11 países. Os principais destinos foram a República do Congo e os Estados Unidos, refletindo a forte demanda internacional pelo açúcar produzido na região.

Nesse mesmo sentido, o Sindalcool-PB observa um movimento crescente no consumo de etanol, impulsionado tanto pela sua competitividade de preço quanto pela crescente conscientização ambiental entre a população. O consumo acumulado nos primeiros cinco meses de 2024 foi o mais alto desde 2019, indicando um ano muito positivo para a Paraíba, com os consumidores mostrando uma clara preferência pelo etanol.

Crescimento na produção de açúcar

Essa safra também registrou o crescimento na produção de açúcar, que pode ser atribuído a vários fatores. Primeiramente, a imprevisibilidade das políticas de precificação dos combustíveis tem desfavorecido os biocombustíveis, como o etanol, em comparação com os produtos fósseis. Isso tem levado os produtores a focar mais na produção de açúcar.

Além disso, o mercado internacional favorável também desempenhou um papel significativo. A expectativa é que a produção continue a crescer nas próximas safras, sem negligenciar a importância do etanol. Um exemplo claro dessa dinâmica é a Índia, o segundo maior produtor de açúcar, que está enfrentando condições climáticas adversas, resultando em uma queda na produção.

Setor emprega cerca de 20 mil trabalhadores

Em relação à geração de empregos diretos nos primeiros meses de 2024, o setor sucroenergético acumulou cerca de 12.987 postos de trabalho. Esse número tende a aumentar à medida que a safra avança, dado que o setor opera em ciclos safristas.

A estimativa é que o setor empregue de 18 a 20 mil trabalhadores até o final do ano, conforme a média dos anos anteriores.

Além disso, o número de empregos indiretos quase dobra, considerando o efeito multiplicador e a presença do setor em diversos municípios do estado.

O Impostômetro atingiu nesse domingo a marca de R$ 2 trilhões de tributos pagos em 2024. O painel é mantido pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e computa os valores pagos aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano. A marca foi atingida 40 dias mais cedo em comparação ao ano passado. O economista e membro da ACSP, Ruiz de Gamboa atribui esse aumento ao crescimento da atividade econômica e ao aumento dos preços.
Segundo ele, o sistema tributário brasileiro taxa “excessivamente o consumo” e, à medida em que os preços dos bens e serviços aumentam, a arrecadação também cresce. “Além disso, a elevação da atividade econômica tem um impacto positivo na arrecadação. Se esses dois fatores continuarem ocorrendo, que é o mais provável, a gente vai continuar tendo antecipação desse resultado de R$ 2 trilhões”, completa.

De acordo com dados da ACSP, o Impostômetro atingiu, pela primeira vez, a marca de R$ 2 trilhões em impostos somente em 9 de dezembro de 2015. Em julho daquele ano, o Impostômetro registrava R$ 1,1 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros. Ou seja, um crescimento acumulado de 82%, se fizermos a comparação do mesmo período há 9 anos.

Reforma Tributária

A proposta que regulamenta a Reforma Tributária, aprovada em 2023, está em discussão no Senado. O relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), planeja alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados, incluindo a revisão do regime da Zona Franca de Manaus.

Em um de seus primeiros pronunciamentos como relator da proposta, o senador amazonense destacou a necessidade de encontrar soluções para a manutenção do modelo econômico do Amazonas, “sob pena de perdermos investimentos e empregos”.

Aprovação na Câmara

Após diversas modificações, a Câmara dos Deputados aprovou em 10 de julho o texto da regulamentação da reforma tributária com o detalhamento de como será o processo de transição do sistema tributário e a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que incidirá sobre produtos e serviços. Entre outros itens, a proposta prevê carne bovina e de frango na cesta básica isenta de impostos e uma “trava” para prevenir o aumento da carga tributária futuramente. O projeto agora será enviado ao Senado, onde passará por uma nova rodada de debates.

O IVA será dividido em dois tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificará o ICMS (estadual) e ISS (municipal). A transição para o novo sistema será gradual, com plena implementação prevista para 2033.

Entenda os principais pontos do texto:

O Imposto Seletivo também incidirá sobre:

O parecer introduziu mudanças, limitando a alíquota do Imposto Seletivo sobre minérios de ferro a 0,25% e estabelecendo um regime de transição até 2033 para bebidas alcoólicas.

A Prefeitura de Cuité está sob investigação devido à suspeita de compra de medicamentos vencidos. O inquérito civil foi aberto pela Promotoria de Justiça do município, que através do Painel de Compras Públicas de Medicamentos do TCE/PB pôde verificar diversas irregularidades em compras realizadas entre 2019 e novembro de 2022.

De acordo com informações preliminares, os medicamentos adquiridos pela administração municipal estariam fora do prazo de validade, o que representa não apenas um desperdício de verbas públicas, mas também um risco à saúde da população. A compra de produtos farmacêuticos vencidos pode comprometer gravemente o tratamento de pacientes e até mesmo causar morte.

A Promotora Fabiana Pereira Guedes está a frente das investigações que seguem de forma sigilosa.