Suspensão da carteira de motorista por 10 anos, multas que podem alcançar os R$ 29 mil e a responsabilidade para arcar com custos hospitalares de vítimas de acidentes fazem parte de um projeto apresentado na Câmara para endurecer a Lei Seca.
O texto, protocolado em 2024 pelo ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), ganhou destaque por propor punições mais graves caso condutores alcoolizados provoquem acidentes. As penalidades variam de acordo com as consequências dos atos.
Caso vítimas de motoristas sob efeito de álcool fiquem inválidas permanentemente, a previsão é de que o direito de dirigir seja suspenso por cinco anos. Em caso de morte, o tempo aumenta para dez anos.
O projeto também prevê que a multa de infração gravíssima seja 100 vezes maior caso haja morte em acidentes decorrentes da condução por álcool. Hoje, esse valor está em R$ 293,47; com o aumento, alcançaria os R$ 29 mil.
A proposta ainda prevê que todos os custos hospitalares com vítimas de acidentes sejam cobrados do condutor alcoolizado.
O projeto aguarda para avançar na Comissão de Viação e Transportes e ainda precisa passar por outras comissões antes de ir a plenário. Mas as sugestões podem ter a tramitação acelerada e ser incluídas em outras mudanças ligadas ao Código de Trânsito Brasileiro.
Essa possibilidade foi solicitada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) em 14 de abril. O deputado trabalha em um texto geral para definir regras de trânsito junto a uma comissão especial.
A ideia é reunir uma série de mudanças em uma proposta unificada, para que a votação ocorra de forma mais rápida entre deputados.
A Prefeitura de Aroeiras, no Agreste da Paraíba, publicou, nessa quinta-feira (23), um edital de concurso público com 99 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.621 a R$ 14 mil.
As inscrições começam nesta sexta-feira (24) e seguem até 24 de maio, por meio da banca organizadora Fundação Vale do Piauí (Funvapi). O pagamento da taxa poderá ser realizado até o dia 25 de maio.
Os interessados devem acessar o site da banca organizadora e preencher o formulário. As taxas são:
Candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e doadores de sangue podem solicitar isenção da taxa entre 24 e 27 de abril.
O certame contempla diversas áreas, com destaque para:
O processo seletivo será dividido em duas fases:
As provas objetivas estão previstas para o dia 14 de junho de 2026, com resultado final programado para 16 de julho de 2026.
Um homem foi preso em flagrante na noite dessa quinta-feira (23), em João Pessoa, suspeito de tentar aplicar golpe contra o deputado federal Wellington Roberto (PSD). A prisão foi realizada pela Polícia Militar da Paraíba após denúncia do parlamentar.
Segundo Wellington Roberto, o suspeito utilizava falsas identidades e se passava por autoridades para obter dinheiro de forma criminosa. Entre as possíveis vítimas estão ainda os deputados estaduais Hervázio Bezerra, Eduardo Carneiro e o senador Veneziano Vital do Rêgo.
De acordo com o parlamentar, o homem alegava intermediar ajuda a pessoas e usava nomes de figuras públicas para dar credibilidade ao golpe. Ainda conforme o relato, o suspeito chegou a tentar extorquir o senador Veneziano.
A captura ocorreu após o deputado marcar um encontro com o suspeito em um escritório na capital e simular o pagamento solicitado. No local, a Polícia Militar foi acionada e realizou a prisão em flagrante.
O homem foi encaminhado à Cidade da Polícia, no bairro do Geisel, onde permanece detido. Ele deve passar por audiência de custódia nesta sexta-feira (24).
Segundo Wellington Roberto, o suspeito possui histórico criminal com registros de estelionato, tentativa de homicídio e outros crimes. O caso segue sob investigação para identificar possíveis outras vítimas.
A presidenta do PT na Paraíba, a deputada Cida Ramos, comentou sobre uma eventual aliança que está sendo discutida entre o Partido Progressistas e Flávio Bolsonaro no cenário nacional. Questionada sobre como isso poderia mudar o cenário na Paraíba, ela disse que não existe essa possibilidade, haja vista o modus operandi do PP nos estados.
“Partidos como o PP, o MDB e demais e outros partidos, eles têm dificuldade de uma unidade nacional. Então, cada estado, cada região tem uma realidade”, complementou.
O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores já está firmado com uma aliança na chapa de Lucas Ribeiro para reeleição ao Governo do Estado. Essa discussão sobre um conflito ideológico acerca do partido que o PT escolheu apoiar, o PP de Lucas Ribeiro, surgiu em meio a um embate sobre quem a legenda apoiar, se Lucas ou Cícero Lucena, do MDB.
A Polícia Federal concluiu que Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” e apontado como um dos auxiliares do banqueiro Daniel Vorcaro, atentou contra a própria vida quando estava detido na Superintendência regional da corporação em Minas Gerais.
Além disso, a Superintendência regional da PF também não encontrou indícios de participação de outra pessoa ou de pressão que tenha levado a morte de Sicário. A informação foi divulgada pelo portal g1 e confirmada pela reportagem da Band.
O resultado do inquérito elaborado pela Superintendência da PF em Minas Gerais deve ser apresentado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso Banco Master.
Procurado pela reportagem, o advogado da família de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão declarou que soube da conclusão pela imprensa e que aguarda acesso ao teor do inquérito.
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão foi encaminhado para a carceragem da Polícia Federal em Minas Gerais após cumprimento do mandado de prisão emitido pelo ministro André Mendonça, durante a terceira fase da operação Compliance Zero.
Ele foi reanimado por policiais da corporação, que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi encaminhado ao hospital, mas teve a morte cerebral confirmada.
Segundo as investigações, Mourão atuava como ajudante do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Sicário, como era chamado pelo empresário, seria responsável pelo monitoramento e obtenção de informações sigilosas de pessoas consideradas adversárias dos interesses do banqueiro.
A antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS deve começar a ser paga a partir desta sexta-feira, conforme a previsão de liberação da primeira parcela ainda no fim de abril. A medida, que depende de decreto do Governo Federal, deve beneficiar cerca de 35 milhões de brasileiros.
Seguindo o modelo adotado nos últimos anos, o pagamento será feito em duas parcelas. A primeira deve ser depositada entre o fim de abril e o início de maio, enquanto a segunda está prevista para o período entre o fim de maio e o começo de junho. O calendário segue o número final do benefício, desconsiderando o dígito verificador.
Para os segurados que recebem até um salário mínimo, os depósitos costumam ser iniciados primeiro, com liberação escalonada ao longo dos dias úteis. Já os beneficiários que recebem acima do piso nacional entram na sequência, conforme o cronograma regular de pagamentos do instituto.
Têm direito ao abono anual os segurados que recebem benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade. Por outro lado, beneficiários do BPC/Loas não recebem o 13º, por se tratar de um benefício assistencial.
A consulta aos valores pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, no site oficial do instituto ou pelo telefone 135. Para acessar, é necessário informar CPF e senha cadastrada na plataforma Gov.br e selecionar a opção “Extrato de Pagamento”.
Final do NIS: 1 – pagamentos em 24/04 e 25/05
Final do NIS: 2 – pagamentos em 27/04 e 26/05
Final do NIS: 3 – pagamentos em 28/04 e 27/05
Final do NIS: 4 – pagamentos em 29/04 e 28/05
Final do NIS: 5 – pagamentos em 30/04 e 29/05
Final do NIS: 6 – pagamentos em 4/05 e 1/06
Final do NIS: 7 – pagamentos em 5/05 e 2/06
Final do NIS: 8 – pagamentos em 6/05 e 3/06
Final do NIS: 9 – pagamentos em 7/05 e 5/06
Final do NIS: 0 – pagamentos em 8/05 e 8/06
Final do NIS: 1 e 6 – pagamentos em 04/05 e 01/06
Final do NIS: 2 e 7 – pagamentos em 05/05 e 02/06
Final do NIS: 3 e 8 – pagamentos em 06/05 e 03/06
Final do NIS: 4 e 9 – pagamentos em 07/05 e 05/06
Final do NIS: 5 e 0 – pagamentos em 08/05 e 08/06
Uma lei de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (PL) autoriza a venda de spray de pimenta como instrumento de legítima defesa para mulheres, na Paraíba. A regra entra em vigor em todo o estado já a partir desta quinta-feira (23)
De acordo com o texto, sancionado pelo governador Lucas Ribeiro (Progressistas) e publicado na edição desta quinta (23) do Diário Oficial do Estado, a venda será restrita a mulheres maiores de 18 anos e só poderá ser realizada em farmácias, mediante a apresentação de documento de identidade com foto.
A lei também esclarece que a venda do spray não necessitará de receita médica, mas que será limitada a duas unidades por pessoa, por mês.
O texto também esclarece que “os recipientes de mais de cinquenta mililitros contendo spray de extratos vegetais, gás de pimenta ou gás OC são classifi cados como de uso restrito às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais, a outros órgãos encarregados da segurança de instituições do Estado e de autoridades governamentais, bem como aos agentes e guardas prisionais”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30. 
A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.
Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.
Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante de falas de lideranças da oposição de que tentariam barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) com a da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.
O Sistema Nacional de Emprego (Sine-JP) disponibiliza 644 vagas de emprego a partir desta quarta-feira (22), em João Pessoa. As oportunidades abrangem diversos setores e níveis de experiência.
Os interessados devem comparecer presencialmente à sede do Sine-JP, localizada na Avenida João Suassuna, nº 49, no primeiro casarão da Villa Sanhauá, na Praça Antenor Navarro, no bairro do Varadouro.
Como se candidatar
Para se inscrever, é necessário apresentar:
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. No entanto, devido ao feriado prolongado, não haverá atendimento na segunda (20) e terça-feira (21).
Funções com mais vagas
A função com maior número de oportunidades é a de auxiliar de linha de produção, com 92 vagas. Algumas exigem experiência, enquanto outras não.
Também há destaque para:
As funções envolvem atividades como organização, conferência e despacho de mercadorias, além de apoio em setores industriais e comerciais.
Mais informações
Os detalhes completos das vagas e requisitos podem ser consultados no Painel da Empregabilidade, disponível no site da Prefeitura de João Pessoa, ou pelo telefone (83) 98654-8978.
Um incêndio atingiu um apartamento no bairro de Manaíra, em João Pessoa, nesta terça-feira (21). Equipes do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba foram acionadas após moradores perceberem grande quantidade de fumaça saindo de uma unidade e conseguiram controlar as chamas sem registro de feridos.
O fogo teve início em um apartamento do segundo andar e obrigou os bombeiros a realizarem acesso forçado ao imóvel. As chamas se concentraram em um dos quartos, consumindo móveis e pertences, além de danificar o teto de gesso e outros itens do espaço. Durante a operação, uma equipe retirou um casal de idosos de um andar superior, incluindo um cadeirante, sem intercorrências.
As guarnições realizaram buscas em todos os pavimentos para descartar vítimas e focos secundários. No apartamento atingido, dois animais de estimação foram encontrados: um não resistiu e o outro sobreviveu, sendo entregue à responsável. Um veículo estacionado no prédio também sofreu danos após ser atingido por materiais em combustão, mas o proprietário conseguiu conter um princípio de incêndio com o uso de extintor.
Após os bombeiros debelarem as chamas, o apartamento foi interditado devido aos danos estruturais e os moradores orientados a deixar o edifício até a dissipação da fumaça. As equipes realizaram rescaldo, vistoria e isolamento da área. As causas do incêndio ainda não foram identificadas.