Em protesto contra a política de reforma agrária e de meio ambiente do governo Lula, famílias do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) iniciaram invasões no Rio Grande do Sul e no Pará nesta terça-feira (3).

No começo da manhã, cerca de 170 famílias ocuparam duas fazendas no município gaúcho de Pedras Altas, na região sul do estado.

O grupo veio do acampamento Sebastião Sales, na cidade vizinha de Hulha Negra, e se estabeleceu nas áreas que, somadas, têm 2.000 hectares. A Prefeitura de Pedras Altas informou que está acompanhando a situação.

Em Porto Alegre, cerca de 200 pessoas oriundas de quatro acampamentos do MST iniciaram uma vigília na sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Uma das exigências dos manifestantes é que o governo acelere vistorias e compras de terra para assentar cerca de 1.500 famílias acampadas no Rio Grande do Sul.

O MST está insatisfeito com a condução dos processos de reforma agrária pelo governo federal. Segundo o movimento, não há avanço há mais de dez anos. Batizada de Natal com Terra pelo movimento, a ação nacional deve continuar nos próximos dias.

A direção do Incra no Rio Grande do Sul marcou uma audiência com representantes das famílias para esta tarde e deve se manifestar nas próximas horas.

Já no Pará, membros do MST bloquearam a estrada de ferro Carajás em Parauapebas, na madrugada desta terça.

O protesto, chamado de Jornada de Luta por Direitos e Reforma Agrária Popular, se estende por 11 municípios no trecho de cerca de 950 km entre Parauapebas e São Luís, no Maranhão.

Segundo o diretório paraense do movimento, o objetivo é denunciar as ações da mineradora Vale e a omissão do poder público em defender os recursos naturais da região.

Em um manifesto divulgado nas redes sociais, os sem-terra pedem a adoção de um conjunto de medidas que inclui a devolução de terras pela Vale para assentamento de famílias pelo Incra, a criação de um fundo de desenvolvimento social financiado pela CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) para mitigar impactos da mineração e a construção de 10 mil casas populares em Parauapebas.

Eles pedem ainda um programa de renda mínima de R$ 1.000 para famílias vulneráveis, além de investimentos em reflorestamento e agroecologia e ações reparatórias da Vale. Procurada pela Folha, a empresa ainda não se manifestou.

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é celebrado hoje (03). A data visa promover a conscientização sobre a inclusão das pessoas com deficiência e destacar a importância de garantir os direitos e acessibilidade em diversas áreas da sociedade.

Segundo a publicação “Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil”, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, a Paraíba apresenta 10,7% da população, com dois anos ou mais de idade, com alguma deficiência. Esse índice coloca o estado como o segundo maior entre os 26 estados e o Distrito Federal, ficando atrás apenas de Sergipe, que registra a maior concentração de pessoas com deficiência, com 12,3%.

Hellosman de Oliveira, de 50 anos é tetraplégico. Aos 25 anos de idade ele sofreu uma lesão medular e perdeu os movimentos dos membros superiores e inferiores. Para o administrador de empresas, o poder público ainda não disponibiliza acessos da forma adequada para este público. “Infelizmente os poderes constituídos não oferecem políticas públicas de acessibilidade. A acessibilidade é ferramenta primordial para a garantia dos nossos direitos e ao acesso às políticas públicas de saúde, educação inclusiva, empregabilidade e inclusão social. Sem acessibilidade sofremos mais capacitismo, desigualdades e exclusão. Os indicadores socioeconômicos são bastante negativos no que se refere às pessoas com deficiência. Nossa luta é por uma sociedade anti capacitista, inclusiva e cidadã”, afirmou Hellosman.

Serviços especializados

Em João Pessoa, a Prefeitura oferece diversos serviços para garantir o atendimento e a orientação das pessoas com deficiência. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES) disponibiliza programas e serviços voltados para essa população, como o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), que oferece apoio psicossocial e encaminhamentos para serviços especializados.

Além disso, o Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência (NAPD), vinculado à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), oferece suporte educacional e psicopedagógico para estudantes com deficiência, além de promover ações de inclusão no ambiente acadêmico. O local também oferece cursos de capacitação e eventos de conscientização.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de João Pessoa realiza atividades de orientação e atendimento especializado nas áreas de educação, saúde, assistência social e reabilitação. A APAE também promove projetos que visam garantir a integração das pessoas com deficiência na sociedade, além de atender a demandas específicas para o público infantil e adulto.

No âmbito da saúde, o Hospital Universitário Lauro Wanderley e o Hospital de Trauma de João Pessoa também contam com atendimento especializado para pessoas com deficiência, com serviços de reabilitação, fisioterapia e acompanhamento médico multidisciplinar. Além disso, a Rede de Reabilitação de João Pessoa, composta por diversas unidades, oferece serviços de ortopedia, fisioterapia e acompanhamento para pessoas com deficiências motoras.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), também oferece atendimento especializado aos cidadãos com deficiência. Através da Coordenação de Atenção à Pessoa com Deficiência, são disponibilizados serviços de reabilitação, fisioterapia, apoio psicológico e orientação sobre o acesso a benefícios e direitos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O atendimento é realizado em unidades de saúde estaduais e em centros especializados em reabilitação, que fazem parte da Rede Estadual de Saúde.

A Prefeitura de João Pessoa autoriza, nesta quarta-feira (04), o início das obras para execução da ponte que ligará os bairros Valentina a Mangabeira, na Zona Sul da Capital. O equipamento possibilitará a circulação de veículos e pedestre sobre o Rio de Cuiá.

Em entrevista recente ao programa Hora H, da Rede Mais Rádios, o prefeito Cícero Lucena (PP) já havia comentado sobre a dificuldade envolvendo enchentes e fortes chuvas nessa área específica da cidade. O local sempre é alvo de críticas por parte da população quando chove.

A solenidade vai ocorrer às 8h e contará com as presenças de secretários e outras autoridades. A “Ponte do Cuiá” vai ser construída na Rua Brasilino Rubens da Nóbrega, no bairro do Valentina, próximo ao Mix Mateus, em João Pessoa.

O governador João Azevêdo se reuniu, na tarde desta segunda-feira (2), na Granja Santana, com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e o vice-prefeito Léo Bezerra, além de auxiliares da gestão estadual e municipal, ocasião em que foi discutido o cronograma de trabalho que visa a execução das obras do serviço de ônibus rápido (BRS), um investimento superior a R$ 400 milhões em mobilidade urbana, viabilizado a partir de operação de crédito com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância do investimento em parceria com a Prefeitura da Capital para assegurar um transporte público rápido e seguro à população. “Todo o sistema de transporte público de João Pessoa passará por um significativo avanço porque iremos implantar ônibus elétricos e terminais de integração. A Prefeitura de João Pessoa vai ficar responsável pelos corredores da Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro e dois terminais de integração, e o Governo do Estado pelos corredores da Pedro II, Cruz das Armas e terminais Metropolitano, Cruz das Armas e Pedro II. Os recursos já estão garantidos e agora é avançar para iniciar as obras o mais rápido possível e melhorar a vida das pessoas”, frisou.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, destacou que o investimento em mais uma obra de mobilidade urbana representa o compromisso do governo e da prefeitura com a população. “Nós vencemos a etapa de estruturação econômica e técnica do projeto. Estamos avançando cada vez mais e dando velocidade, já que contamos com os nossos quadros técnicos da prefeitura e do governo trabalhando juntos para encontrarmos as soluções e entregar o mais rápido possível esse benefício à população, um investimento sustentável, eficiente, com avanços tecnológicos, mudando para melhor a vida das pessoas”, comentou.

O secretário de estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, destacou a cooperação com a gestão municipal para viabilizar mais uma obra importante para a cidade. Ele também afirmou que ainda esta semana será consolidado um cronograma com a definição de datas visando a celeridade do projeto. “A reunião entre o governador João Azevêdo e o prefeito Cícero Lucena teve por objetivo organizar um cronograma de ações, já que a semana passada foi assinada a operação de crédito para a implantação do BRS com a AFD. A expectativa é de que no mês de fevereiro estejamos concluindo o projeto de dois terminais para lançarmos a licitação em março, com previsão de início de obras ainda no primeiro semestre de 2025, dos terminais de Oitizeiro e de Mangabeira”, explicou.

Também estiveram presentes à reunião a secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Virgiane Melo; o secretário da Infraestrutura da Prefeitura de João Pessoa, Rubens Falcão; o secretário de Planejamento, Ayrton Falcão; e o responsável técnico do projeto do BRS, Adalberto Alves.

O Projeto – O projeto que será executado pelo Governo do Estado conta com dois corredores de ônibus e três terminais de integração. O Corredor Cruz das Armas, com extensão de 15,3 km, que liga a área central da cidade à sua região sul, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 24 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade, beneficiando a população desses bairros, que é de 285.490 habitantes. Ou seja, 39,49% da população da cidade.

O Corredor Pedro II, com extensão de 14,5km, que liga a área central da cidade à região sudeste, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 11 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade. A população desses bairros é de 182.988 habitantes. Ou seja, 25,31% da população da cidade.

E ainda o Terminal Metropolitano, responsável por integrar diversas linhas de ônibus, atualmente. Das 93 linhas convencionais do município, 67 integram-se no Terminal Metropolitano do Varadouro.

O Terminal Cruz das Armas será um equipamento completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, e devido à elevada demanda dos bairros atendidos na região, tem-se a expectativa de trazer benefícios significativos com relação à qualidade de vida da população do entorno, que atinge cerca de 285 mil pessoas.

O Terminal Pedro II também será completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, com relevante integração de modais privados para o transporte público, pois se aproxima da zona sul do município, onde a demanda por mobilidade é elevada. A população atendida é de aproximadamente 182 mil pessoas.

A Prefeitura de João Pessoa ficará responsável pela implantação de dois corredores nas Avenidas Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro; de dois centros de transferência: terminais de integração Bessa e Avenida 2 de Fevereiro; e implementação de sistemas de transporte inteligente (STI) em melhoria da mobilidade na área central.

Secom-PB

Milhões de famílias se encontram endividadas no Brasil, e não é diferente na capital paraibana. Embora esteja de fora da lista das capitais com mais famílias endividadas, o número crescente desses casos em João Pessoa chama a atenção.

Segundo um estudo produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a taxa de endividamento de João Pessoa cresceu 29,1% de 2022 a 2024.

Com esse crescimento, a taxa de endividamento chegou a atingir 84% das famílias pessoenses em 2024. Confira a tabela:

O estudo também revela que o Nordeste possui quase um quarto (19%) das famílias endividadas do país, perdendo apenas para o Sudeste que possui um pouco mais do que a metade (54%). Confira o gráfico:

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, nesta segunda-feira (2), e apreciou 23 matérias legislativas. Dentre elas, o colegiado foi favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que prevê o disciplinamento de guarda-sóis nas praias da Capital.

O PLO 1906/2024, de autoria do vereador Marcílio do HBE (Republicanos), estabelece normas e condições para o aluguel de guarda-sóis, cadeiras e mesas na faixa de areia das praias de João Pessoa, como a autorização e cadastro do serviço pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.

A medida determina ainda que a Prefeitura fixe um limite máximo de equipamentos para aluguel, de acordo com cada trecho das praias, de forma que garanta o acesso da população à faixa de areia, além da capacidade de suporte ambiental. A norma prevê que a fiscalização será realizada pelos órgãos competentes da Prefeitura, podendo, para o fiel cumprimento da medida, acionar as forças policiais.

Executivo Municipal

De autoria do Executivo Municipal, a comissão foi favorável ao PLO 2304/2024, que altera §2º do artigo 7º, da Lei Municipal nº 14.781/2023, que dispõe, entre outras coisas, sobre as regras para a atuação do agente de contratação e atuação dos gestores e fiscais de contrato. A nova redação dispõe que, para o desempenho da atividade de fiscalização de contratos, a autoridade máxima do órgão ou entidade designará, preferencialmente, servidores ocupantes de cargos integrantes da estrutura permanente da Administração Pública.

Demais matérias

Dentre os projetos que a comissão foi favorável, destacam-se: o PLO 1970/2024, que institui o Programa Municipal ‘Justiça Social em Ação’, de autoria de Damásio Franca (PP); o PLO 2035/2024, que institui o Programa ‘Nenhuma mulher sem casa’, destinado a conferir preferência às mães solos em programas habitacionais, de autoria de Guga (PP); o PLO 2137/2024, que obriga shoppings centers da Capital a disponibilizarem aparelhos abafadores de ruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de Coronel Sobreira (Novo); o PLO 1593/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil em acessos de shoppings e grandes atacadistas e o PLO 1594/2023, que institui o Programa Permanente de Saúde Mental nas escolas públicas municipais, ambos de autoria de Marcílio do HBE.

O colegiado ainda foi favorável à concessão da Medalha Cidade de João Pessoa ao empresário Jurandi Carneiro e à concessão de cidadania pessoense ao cantor e compositor Jairo Madruga; à gestora pública e empresarial Rosália Borges Lucas; e ao advogado Ivaldo Araújo, presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos que leva seu nome.

O prefeito Cícero Lucena garantiu, nesta sexta-feira (29), que os ônibus elétricos estarão circulando em João Pessoa até o primeiro semestre de 2025. O anúncio foi feito durante visita do gestor à Tevx Motors Group, em São Paulo. Cícero Lucena esteve na unidade a convite da direção da empresa, que é uma das fornecedoras de ônibus elétricos no Brasil.

“O projeto, feito em conjunto com o Governo do Estado, dos quatro corredores, dos cinco terminais, tem também a etapa dos ônibus elétricos e viemos conhecer a experiência da Higer, que inclusive já é aplicada em outros municípios brasileiros, onde teremos a vontade de, em fevereiro ou março do ano que vem, poder ter a chance de conhecer eles funcionando na cidade de João Pessoa, para que a população também conheça os benefícios que ele pode trazer”, ressaltou Cícero Lucena.

O prefeito também destacou os benefícios para a mobilidade urbana da cidade com a implantação do sistema de transporte rápido em João Pessoa. “Eu fico muito feliz porque sempre estamos na busca de melhorar a qualidade do transporte da nossa cidade. Após essa etapa, cumprindo todo o papel burocrático, nós poderemos adquirir os 60 ônibus que estão previstos para a cidade de João Pessoa”, disse.

O projeto – Na última segunda-feira (25), o prefeito Cícero Lucena participou do evento que marcou a assinatura de contrato, por parte do Governo da Paraíba, para a concretização da implantação do sistema de transporte rápido em João Pessoa junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A operação de crédito, no valor estimado em R$ 240 milhões pelo Governo do Estado e mais R$ 160 milhões da Prefeitura (contrato já assinado em julho passado), tem o objetivo de implantar projeto de mobilidade e revitalização urbana.

No que diz respeito à mobilidade urbana, o foco do projeto é expandir o acesso ao transporte público e melhorar a acessibilidade, impactando cerca de 550 mil viagens diárias — aproximadamente um terço do fluxo urbano da cidade. Entre as principais ações estão a construção de dois corredores BRS, totalizando 36 km de extensão, que incluirão ciclovias e melhorias na acessibilidade das calçadas. O projeto também contempla um design paisagístico e a reestruturação do sistema de ônibus no Centro Histórico.

A Prefeitura de João Pessoa deu início ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a gestão municipal e o Ministério Público para garantir o ordenamento nas praias de Tambaú e Cabo Branco.

Antes do início da operação, as equipes de fiscalização realizaram a etapa de notificação para que os comerciantes pudessem se adequar às normas e apenas recolheram o material irregular de quem descumpriu o acordo.

Hoje, houve conflito entre os agentes que cumpriam a determinação e ambulantes que estavam presentes na faixa de areia. Um deles, foi contido pela Polícia Militar após se recusar a ter seu equipamento de vender bebidas apreendido.

Em nota, a Polícia Militar informou que ‘uma equipe do BEPTur foi chamada até o local, na praia do Cabo Branco, pela Guarda Municipal e SEDURB porque um comerciante ambulante estava impedindo a apreensão de material irregular, conforme o TAC firmado entre Prefeitura de João Pessoa e Mistério Público”.

“Ao chegar, os policiais tentaram a negociação para resolver, o comerciante continuou impedindo e ele teve que ser imobilizado para que a norma fosse cumprida pela prefeitura, inclusive outro comerciante ambulante chegou a tentar agredir os policiais”, diz o texto.

O comandante da Guarda Municipal, Victor Freire, disse, ao Portal MaisPB, que vai apurar se houve excesso ou não por parte dos agentes municipais.

Segundo a Prefeitura, como estava previsto no acordo, a Sedurb realizou, no ano passado, um cadastramento com os ambulantes objetivando garantir o ordenamento da área e possibilitar que os comerciantes pudessem vender normalmente seus produtos, desde que cumprissem o que ficou estabelecido no TAC determinado pelo Ministério Público.

Além do ordenamento do espaço, a iniciativa também tem por objetivo atender as necessidades dos moradores e visitantes, abrangendo desde a emissão de autorizações e permissões de uso até a implementação de ações de fiscalização para garantir a adesão à regulamentação estabelecida em legislação.

“As ações reforçam o compromisso da administração municipal em promover um ambiente urbano ordenado, acessível e seguro, além de contribuir para uma melhor qualidade de vida da população pessoense e preservação dos espaços públicos”, diz o texto da gestão.

A Sedurb afirmou que mantém uma fiscalização permanente quanto à proibição do uso de áreas públicas para locação de brinquedos elétricos autopropelidos, ciclomotores, de tração humana e outros, como por exemplo, triciclos, bicicletas, e-bike, drift, patins e patinetes.

Outro ponto em que houve um avanço considerável foi a desativação de comércios fixos em áreas de estacionamento público. Ao todo, com apoio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), foram removidos 19 equipamentos que ocupavam de forma permanente vagas de estacionamento público nas Avenidas Cabo Branco e Almirante Tamandaré.

Com isso, garantiu-se a liberação dessas vagas, promovendo maior rotatividade e acessibilidade para os motoristas que utilizam o estacionamento público nessas avenidas.

A utilização de áreas irregulares também foi alvo de uma ação que buscou assegurar o cumprimento do projeto original dos quiosques. Para tanto, as construções, ampliações ou reformas fora do padrão, bem como jogos de mesas e cadeiras dispostos na faixa de areia adjacente às áreas dos quiosques, foram removidos, liberando esses locais para o uso livre dos frequentadores da praia.

Drones e fotógrafos

Mais recentemente, foi publicada uma portaria regulamentando o uso econômico do letreiro ‘João Pessoa’, instalado no Largo de Tambaú, estabelecendo normas em consonância com a legislação em vigor, bem como com o Termo de Adesão de Gestão das Praias e TAC da Orla. Em conjunto com a Secretaria de Turismo e a Guarda Civil Metropolitana, a Sedurb atua para garantir o livre acesso de todos ao espaço.

Quadras irregulares desativadas

Para assegurar o livre acesso dos cidadãos ao mar e preservar as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e a vegetação de restinga, quadras esportivas e bunkers de alvenarias, construídos irregularmente e que serviam como depósito para a guarda de materiais, foram demolidos.

Atualmente, as quadras que permaneceram foram todas numeradas e estão dispostas de forma a garantir livre acesso aos frequentadores, promovendo uma organização que favorece o uso coletivo e ordenado do espaço.

Durante a Segunda Guerra Mundial, em resultado das restrições impostas pelo racionamento, os merceeiros punham na janela um cartaz dizendo “Yes! We have no bananas” —”sim! Não temos bananas”. Era uma referência a uma música muito conhecida, composta uns 20 anos antes, e pretendia contrariar, com alguma alegria, o infortúnio de não ter bananas.

No entanto, por muita falta que as bananas fizessem, ninguém se lembraria de dar US$ 6,2 milhões por uma, como acabou de fazer um empresário de criptomoedas. Empresário é o nome que os jornais lhe dão.

Eu chamo feiticeiro, porque não percebo o produto que ele transaciona nem o feitiço através do qual ele passa a ter valor. Foi ele que comprou a obra de arte que consiste numa banana colada à parede com uma fita adesiva cinzenta. Na verdade, ele não comprou exatamente a obra de arte. Ele comprou a ideia da obra de arte.

A troco de US$ 6,2 milhões, ele ficou com um conjunto de instruções sobre o modo de expor a obra e um certificado de autenticidade que assegura que, sempre que ele colar uma banana à parede com aquela fita adesiva, essa será a obra verdadeira, diferente de qualquer outra banana que um de nós possa colar à parede com a mesma fita —que será apenas um objeto estúpido, a caminho de ser lixo.

Ou seja, com dinheiro que não é bem dinheiro, ele comprou uma obra de arte que não é bem uma obra de arte. Parece-me apropriado. Podemos considerar uma idiotice dar US$ 6,2 milhões por uma banana, mas isso é ser insensível às qualidades da banana.

A banana não é um fruto qualquer. A sua versatilidade, muito superior à das outras frutas, permite-lhe ser convocada para o universo humorístico, por causa da casca, para o universo sexual, por causa da forma, para o universo musical, por causa das suas três divertidas sílabas.