O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, defendeu nesta sexta-feira (29), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis seja feita sem ‘politicagem’.
Conforme observado, a declaração foi dada em entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
De acordo com Cícero Lucena, o tema deve ser debatido dentro do âmbito da CMJP. Ele destacou que é preciso proteger os consumidores.
“É um tema para ser debatido na Câmara Municipal de João Pessoa. Se ela identifica a necessidade ou não de fazer a CPI, é que, sem dúvidas, temos todos que ter o olhar para proteger o consumidor”, afirmou Cícero.
Segundo o prefeito da Capital, no caso da CPI identificar irregularidades nos fornecedores dos combustíveis, é adequada uma responsabilização, para evitar maiores prejuízos para a população.
“Se houve algum equívoco ou engano por parte do setor fornecedor de combustíveis, que ele seja responsabilizado, mas isso sem fazer politicagem, tecnicamente e com responsabilidade, com objetivo claro de beneficiar a população”, destacou o prefeito.
De acordo com Cícero Lucena, o tema deve ser debatido dentro do âmbito da CMJP. Ele destacou que é preciso proteger os consumidores.
“É um tema para ser debatido na Câmara Municipal de João Pessoa. Se ela identifica a necessidade ou não de fazer a CPI, é que, sem dúvidas, temos todos que ter o olhar para proteger o consumidor”, afirmou Cícero.
Segundo o prefeito da Capital, no caso da CPI identificar irregularidades nos fornecedores dos combustíveis, é adequada uma responsabilização, para evitar maiores prejuízos para a população.
“Se houve algum equívoco ou engano por parte do setor fornecedor de combustíveis, que ele seja responsabilizado, mas isso sem fazer politicagem, tecnicamente e com responsabilidade, com objetivo claro de beneficiar a população”, destacou o prefeito.
Uma lei publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial do Estado, garante atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede pública de saúde da Paraíba.
De acordo com a legislação, o direito será assegurado por meio de identificação visual na pulseira de classificação de risco destinada a pessoas com TEA, que deverá ter um marcação similiar ao quebra-cabeça, em hospitais, maternidades, unidades de Atenção Primária à Saúde e outros estabelecimentos da rede pública.
Ainda conforme a norma, os profissionais responsáveis pela Classificação de Risco deverão orientar os acompanhantes e sinalizar à equipe multidisciplinar sobre a prioridade no atendimento. A norma entrou em vigor a partir da publicação no diário.
A lei é de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos).
A Justiça manteve a prisão do falso corretor Ailton Emanuel, suspeito do desaparecimento de um casal de idosos e da tentativa de homicídio do filho deles, um jovem autista de 27 anos, em Sapé, na Zona da Mata paraibana, pelo interesse na casa da família. A decisão aconteceu nesta quarta-feira (27), em audiência de custódia.
A Polícia Civil aguarda o depoimento oficial do suspeito para avançar nas investigações sobre o desaparecimento do casal.
Uma equipe da Polícia Civil de Sapé está se deslocando para realizar a transferência do preso para a Paraíba, já que ele foi preso no estado baiano na terça-feira (26). Ainda não há um prazo para trazer Ailton de volta ao estado.
A expectativa é de que somente após a chegada dos policiais paraibanos na Bahia é que o depoimento oficial seja colhido pelo suspeito. Durante a prisão de Ailton, dentro de um ônibus na BR-116, próximo à cidade de Jequié, o suspeito negou para as autoridades ter cometido os crimes.
Suspeito não é corretor de imóveis, afirma Creci-PB
O homem também é alvo do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) pela suspeita de exercer irregularmente a profissão de corretor de imóveis em Sapé, na Paraíba.
Em nota, o Creci-PB afirmou uma equipe de fiscalização foi enviada ao município e, após consulta aos sistemas internos do Conselho, foi confirmado que o investigado não possui registro profissional.
O conselho também afirmou que investiga a suspeita de prática de exercício ilegal da profissão. Ainda segundo o Creci, as medidas legais cabíveis serão adotadas junto às autoridades competentes, com o objetivo de resguardar a sociedade e proteger a profissão.
Outro homem foi preso no caso
O caso é tratado pela polícia como um desaparecimento porque, conforme o delegado, “não há corpos”. O casal teria assinado uma procuração para o Ailton negociar o imóvel na cidade, intermediando uma negociação com um comprador. A negociação foi feita e o comprador teria dado como parte do pagamento uma caminhonete.
O delegado informou que no final da semana do desaparecimento, na sexta-feira (22), Aílton contratou um homem para retirar pertences do casal da residência. O jovem, filho do casal, que tem autismo, estava trancado dentro de um quarto no lugar.
Após a retirada desse material, segundo o delegado Felipe Castelar, foi decidido pelo Ailton levar o jovem para um canavial com a intenção de matá-lo. Por lá, ele foi agredido com golpes na cabeça.
O homem suspeito de tentar matar o filho do casal foi preso pela polícia e confessou o crime.
Dois carros foram apreendidos pela Polícia Civil, a caminhonete que seria parte do pagamento pela casa e também uma outra pick-up, que foi o veículo utilizado por transportar o jovem ao canavial.
O processo contra o padre Egídio de Carvalho, que é investigado por liderar um esquema criminoso envolvendo o desvio milionário de recursos de instituições religiosas e sociais, foi temporariamente suspenso pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A suspensão aconteceu por causa da nova resolução aprovada pelo TJPB, que determina que a 4ª Vara Criminal de João Pessoa, onde tramita as ações contra padre Egídio, passe exclusivamente a julgar crimes praticados contra crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
A mudança começa a valer a partir do dia 1º setembro, segundo a resolução do TJPB. Os processos envolvendo o padre Egídio serão redistribuidos para uma Vara Criminal com competência exclusiva para julgar casos como o dele.
Acusações contra padre Egídio
Padre Egídio é acusado de ser líder de um esquema criminoso que seria responsável por um desvio milionário contra o Hospital Padre Zé. As investigações começaram depois que 100 aparelhos celulares foram furtados da instituição. Esse caso foi tornado público em 20 de setembro de 2023, mas a denúncia foi feita em agosto do mesmo ano, quando um inquérito policial foi aberto. Até que, no dia 5 de outubro, uma operação mais ampla foi deflagrada.
Padre Egídio deixou a direção do Hospital Padre Zé logo após a denúncia sobre o furto de celulares. Os celulares foram doados pela Receita Federal, oriundos de apreensões, e seriam vendidos em um bazar solidário para comprar uma ambulância com UTI e um carro para distribuição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
No desenrolar das investigações do furto, a Arquidiocese da Paraíba anunciou que estava afastando o padre Egídio de qualquer ofício ou encargo eclesiástico. Na prática, ele fica proibido de ministrar missas ou qualquer outro sacramento da igreja.
Após o furto dos celulares, uma denúncia anônima foi apresentada ao Ministério Público da Paraíba apontado uma série de irregularidades na gestão do padre Egídio.
O Hospital Padre Zé, em João Pessoa, afirmou que constatou inúmeras dívidas que comprometem sua funcionalidade após avaliar a situação operacional, funcional, contábil e financeira da instituição.
Um jovem foi assassinado e o irmão ficou ferido após um ataque a tiros em uma oficina no Distrito Mecânico, em João Pessoa. O caso foi registrado na tarde desta quinta-feira (21).
Os dois seriam funcionários da oficina e estavam trabalhando quando os autores do crime chegaram e atiraram contra eles. O jovem morreu ainda no local e o irmão foi socorrido e levado ao hospital.
A motivação do crime e a identidade dos autores não foi confirmada. A Polícia Civil investigará o caso.
A população pode colaborar com a Polícia Civil através do Disque Denúncia.
Um homem foi levado à delegacia na manhã desta quarta-feira (20), após tentar transferir uma motocicleta do influenciador Hytalo Santos, preso desde sexta (15), com uma assinatura falsa, em João Pessoa.
A diretora do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Roberta Neiva, informou que o homem apresentou uma documentação de transferência de propriedade, assinada e com data da última segunda-feira (18), dia em que Hytalo já estava preso em São Paulo.
“O documento apresentado levantou suspeitas em virtude de está assinado e datado do dia 18, quando neste dia o requerente estava preso em São Paulo. Por isso foi acionada a Delegacia de Defraudações”, informou Roberta.
O órgão acionou a PC por suspeita de fraude. Segundo a Polícia Civil, o suspeito prestou esclarecimentos. Ele informou que havia preenchido somente a data do documento, e que já teria recebido com a suposta assinatura do influenciador.
Após ser ouvido, ele foi liberado em seguida. A Polícia Civil deve continuar com as investigações para identificar o autor do preenchimento do documento.
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve, nesta quarta-feira (20), o afastamento do juiz Glauco Coutinho Marques, afastado de suas funções por suspeita de envolvimento em um esquema de manipulação de decisões judiciais na Paraíba.
O juiz Glauco Coutinho Marques foi afastado em dezembro de 2024 pelo prazo de um ano por decisão do desembargador Joás de Brito Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, no âmbito da Operação Retomada, do Ministério Público da Paraíba, que mira a suspeita de manipulação de decisões judiciais.
A defesa de Glauco Coutinho alegou “fragilidade” na decisão que determinou seu afastamento. Segundo os advogados, o STJ teria entendimento de que medidas dessa natureza devem ser referendadas por órgão colegiado, mas no caso em questão a decisão se manteve monocrática.
Decisão do ministro
Na decisão, o relator destacou que a concessão de liminares em habeas corpus é excepcional e só ocorre diante de ilegalidade “clara e indiscutível” no ato questionado. Para o ministro, esse requisito não se verificou no caso, motivo pelo qual negou a tutela de urgência solicitada pela defesa.
“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar”, afirmou o relator.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Ozaes Mangueira, disse nesta terça-feira (19), que a valorização imobiliária visível na orla atinge todos os bairros da Capital.
Conforme observado, a declaração foi feita em entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
Segundo Ozaes Mangueira, o preço que era praticado no setor da construção civil em João Pessoa era próximo ao valor de custo das obras, o que tornava inviável vender empreendimentos em regiões menos valorizadas.
“Essa valorização que a gente verifica de forma mais visível na orla acaba repercutindo em toda a cidade. Todos terão seus imóveis valorizados por isso. Na construção civil, o preço que se praticava em João Pessoa era muito próximo ao custo, então não tinha como lançar um prédio no Bairro dos Estados, por exemplo, se teríamos que vender no mesmo preço que venderia em Tambaú. Com o aumento do preço nas áreas de orla, os Bairro dos Estados, Torre, Expedicionários, Jaguaribe, se tornam viáveis para construção”, declarou Ozaes.
De acordo com o presidente do Sinduscon-JP, “há um tempo atrás, só era viável construir nas áreas mais valorizadas, mas com o aumento do valor do metro quadrado nessas regiões mais procuradas, vai trazer o preço do Bairro dos Estados para um preço melhor para o comprador e mais viável para o construtor. Então essa valorização da orla se estende por toda a cidade”, explicou.
O Governo da Paraíba aprovou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta terça-feira (19), a prorrogação de benefícios fiscais às empresas responsáveis pela construção de empreendimentos no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa.
Conforme observado, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19). Dentre os benefícios assegurados, estão a isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de todos os produtos fabricados na Paraíba, adquiridos pelas empresas que constroem os hotéis, resorts e parques temáticos.
Além disso, as empresas também serão contempladas com a isenção da Diferença de alíquota (Difal) sobre uma mercadoria comprada em outro estado, bem como dos produtos importados para equipar os projetos do Polo Turístico.
De acordo com o secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o prazo, que antes era até dezembro deste ano, foi estendido até dezembro de 2027.
“Esses benefícios só estavam aprovados no Confaz até dezembro de 2025 e nós conseguimos aprovar ontem essa prorrogação até dezembro de 2027 para todas as empresas do Polo Turístico. É importante ressaltar a atuação do governador João Azevêdo para que essas isenções estejam valendo até o período em que todos os projetos deverão estar concluídos”, explicou o secretário.
Sobre o Polo Turístico
O Polo Turístico Cabo Branco, maior complexo turístico planejado em execução do Brasil, é um projeto do Governo do Estado da Paraíba, situado em João Pessoa, e reunirá resorts, parque aquático, parque temático, equipamentos de animação e estabelecimentos de comércio e serviços, tudo em um só lugar.
O Polo Cabo Branco já possui dez empreendimentos com contratos assinados: Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort, Amado Bio & SPA Hotel, Tauá Resort & Convention João Pessoa, Acquaí Parks & Resort, Holanda’s Gold Resort Club, Mardisa Hotel e Resort, W.A.M. Experience, Hotel Resort Setai, The Westin João Pessoa e o Parque Terra dos Dinos.
Os novos empreendimentos irão construir 14 mil leitos de hotelaria com investimentos de R$ 2,7 bilhões da iniciativa privada e gerar 20 mil empregos na fase de construção. A expectativa é de que mais de 2,5 milhões de turistas visitem a Paraíba anualmente quando os equipamentos entrarem em operação.
Além deles, o Governo do Estado está construindo o Boulevard dos Ipês – a grande via pública do Polo, com 700 m de extensão por 33 m de largura e cerca de 20 mil m² de área construída, que ligará o Centro de Convenções à praia. Também é projeto do Governo a construção da Vila dos Pescadores, que incluirá socialmente os pescadores da comunidade do Jacarapé com moradias e um centro comercial e a Escola de Gastronomia, Hotelaria e Idiomas, focada na formação técnica de jovens da comunidade do Aratu, localizada próxima ao complexo turístico.
