O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (30), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Verde e validou a lei estadual nº 12.511/2022, que reestrutura os serviços de cartórios na Paraíba.
Como observado, a lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), prevê a criação, extinção, desativação, anexação e modificação das serventias extrajudiciais no Estado.
A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O partido questionava o artigo 5º, V, §1º, da lei, alegando que a reorganização promovida reduziria significativamente o número de tabelionatos de notas, violando princípios constitucionais como eficiência, livre iniciativa, cidadania, desenvolvimento nacional e razoabilidade.
Em 2021, o TJPB deflagrou estudos com vistas a promover a reestruturação dos tabelionatos extrajudiciais em atuação na Paraíba. Após estudos realizados, o TJ verificou a necessidade de rever algumas competências dos cartórios, as quais se apresentavam bastante pulverizadas, dificultando a fiscalização e descumprindo o preceito do art. 26 da Lei Federal n. 8.935/1994.
O Tribunal então destacou que a edição da Lei nº 12.511/2022 foi acarretada de um amplo estudo por parte do Poder Judiciário, com o objetivo de otimizar a realização dos serviços notariais e de registro, e de conferir comprimento ao disposto na legislação federal.
Ao analisar o caso, o STF destacou que, conforme o artigo 236 da Constituição Federal, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, mediante delegação do Poder Público, cabendo à lei disciplinar sua organização e fiscalização.
Também ressaltou que é competência privada aos tribunais de justiça estaduais a iniciativa de leis que tratem da estruturação dos serviços extrajudiciais.
O ministro Cristiano Zanin frisou em seu voto que a lei foi precedida de estudos técnicos detalhados, realizados pelo TJPB, com o objetivo de corrigir distorções, como a existência de cartórios acumulando atribuições em desacordo com a legislação federal (Lei nº 8.935/1994).
Os critérios considerados incluíram população das divisões administrativas, volume de atos praticados, arrecadação de valores e taxas, como a distância entre municípios.
“Na minha compreensão, é impertinente o argumento da requerente no sentido de que a especialização dos serviços notariais e de registro, com redução do número de tabelionatos, acarreta sumariamente a violação do princípio da eficiência administrativa. Ao contrário, a especialização dos serviços notariais e registrais confere maior eficiência operacional na prestação de tais serviços, em harmonia com art. 37, caput, da Constituição Federal. Esta é a situação dos autos, pois a reestruturação dos serviços cartorários no Estado da Paraíba, como visto, foi motivada por interesse público e acompanhada de estudos prévios de viabilidade”, destacou o ministro.
O STF também destacou que, ao contrário do alegado pelo Partido Verde, a lei não busca apenas extinguir cartórios, mas promover sua especialização e redistribuição.
Além disso, o texto legal preserva direitos adquiridos dos atuais titulares, prevendo que mudanças como anexações e desanexações só ocorrerão em caso de cargos públicos vagos.
Na decisão, a Corte reafirmou entendimento firmado em casos semelhantes, como a ADI 4.745/PE, reconhecendo a constitucionalidade de leis estaduais de iniciativa do Judiciário que reorganizam os serviços notariais e registrais, desde que observados o interesse público e a regra do concurso público.
Motociclista foi preso, na manhã desta terça-feira (30), por suspeita de tráfico de drogas no Novo Bodocongó, em Campina Grande. Com o homem foram apreendidos oito tabletes de substância análoga à maconha.
De acordo com a Polícia Militar, ação teve início nas proximidades do Condomínio Dona Lindu quando o motociclista passou e alta velocidade. Após acompanhamento tático, equipe encontrou oito tabletes de maconha prensada dentro da mochila do suspeito.
Conforme observado, além da maconha, a PM apreendeu a mochila, um aparelho celular e a moto usada pelo suspeito.
O motociclista preso e o material apreendido foram encaminhados para Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis.
Um homem, de 23 anos, foi preso, na tarde desta terça-feira (30), por suspeito de estupro de vulnerável contra duas irmãs no bairro de Tambiá, em Santa Rita. Prisão foi realizada no bairro do Tambiá, em João Pessoa, após denúncia do pai das vítimas.
De acordo com investigações da Polícia Civil, a irmã mais velha, de 16 anos, foi estuprada e engravidou do suspeito aos 13 anos. A outra adolescente, de 14 anos, também foi vítima do suspeito, que morava na residência da família por ter um relacionamento com a mais velha.
A delegada Eduarda Torres informou, em entrevista à TV Correio, que o caso chegou ao conhecimento da Polícia Civil após suspeito relatar crime contra segunda irmã ao irmão das vítimas. O pai das adolescentes procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência.
A irmã das vítimas, de 8 anos, também teria sido abusada pelo suspeito.
“Diante da gravidade dos fatos, da quantidade de vítimas e do perigo que esse autor representa para a sociedade como um todo, nós representamos pela prisão preventiva desse investigado”, disse a delegada.
Um exame de DNA foi realizado para confirmar a paternidade dos bebês.
Caso segue sendo acompanhado pela Polícia Civil.
O jovem paraibano Izak Araújo foi um dos vencedores da competição nacional WorldSkills Brasil 2025. Izack e mais 52 jovens de diversos estados foram selecionados entre 387 jovens competidores de todo o país. Os primeiros colocados disputarão a competição internacional, em Xangai, na China, em 2026. Izack é estudante do Centro de Formação Profissional José William Lemos Leal (CFP JWLL), em Bayeux.
A final nacional ocorreu entre os dias 24 e 27 de setembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). O anúncio dos campeões foi realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na capital federal, no último domingo (28). De acordo com a CNI, os três primeiros colocados passam, a partir de agora, por treinamento intensivo, de olho na etapa internacional.
Em entrevista , nesta segunda-feira (29), Izak Araújo falou que estava entre os melhores e mais promissores futuros profissionais do Brasil e que foram momentos de tensão durante a competição. Além disso, ele destacou que ainda há chances, por meio de um possível desempate, de conseguir estar na delegação para a China.
“Foi uma disputa bem acirrada. Poderá haver um desempate, por que o vencedor do primeiro lugar não pode ficar com uma margem de 10% de nota perto dos outros, tendo que ficar acima disso. Como as notas foram muito parecidas, provavelmente poderá haver um desempate que poderá ocorrer até o final de janeiro do ano que vem, para decidir quem vai para Xangai, na China”, explicou técnico Izak Araújo ao ClickPB.
Izak ficou com a medalha de bronze, na área de aplicação de pisos, azulejos e acabamentos cerâmicos em construções e reformas, categoria área de Tecnologias da Construção Civil, que engloba ocupações voltadas ao planejamento, execução e acabamento de obras, unindo técnicas tradicionais e inovações digitais para erguer, instalar e dar forma a espaços funcionais e sustentáveis.
A WorldSkills Brasil 2025 é a maior competição de educação profissional do país, organizada pelo organizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Reúne estudantes de cursos profissionalizantes de todo o Brasil para disputar vagas na delegação brasileira que representará o país na etapa mundial, marcada para 2026 em Xangai, na China.
Pódio da categoria: Revestimento Cerâmico
🥇- BRUNO SOUZA – SENAI Minas Gerais
🥈- MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA – SENAI São Paulo
🥉- IZAK ARAÚJO – SENAI Paraíba
Após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de que readequação do números de deputados federais por bancada seja realizada apenas em 2030, Paraíba deverá manter os 12 parlamentares nas Eleições de 2026. Decisão de Fux foi feita nesta segunda-feira (29) e será submetida aos demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.
Conforme observado, a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022, com aumento no número de parlamentares, estava prevista para o próximo ano. Determinação ocorreu após pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O projeto determina a ampliação de 513 para 531 o número de deputados. A Paraíba e outros seis estados perderiam cadeiras com a redistribuição feita com base no novo Censo Demográfico.
O estado passaria de 12 a 10 deputados na Câmara Federal.
Um incêndio atingiu um depósito de materiais localizado no sítio Riacho da Catingueira, na região de Patos, no Sertão da Paraíba, no final da tarde desta segunda-feira (29). De acordo com o Corpo de Bombeiros, fogo teria sido causado por um lança-chamas.
Ainda segundo informações do 4ºBBM, que atuou no controle do incêndio, o proprietário do depósito informou que fogo começou enquanto ele usava um lança-chamas e atingiu acidentalmente colchões armazenados.
Conforme observado, o incêndio consumiu totalmente o depósito, mas ninguém ficou ferido. Proprietária recebeu as devidas orientações quanto aos riscos da edificação.
Um militar que estava de folga e de passagem pelo local, prestou a primeira assistência durante incêndio, orientando e ajudando os proprietários a desocupar os cômodos da residência, impedindo que o incêndio se alastrasse.
Um jovem foi executado a tiros no começo da noite deste sábado (27), no bairro do Grotão. De acordo com as primeiras informações, a vítima estava em uma área próxima à comunidade quando foi surpreendida por um homem que chegou em uma motocicleta e abriu fogo contra ele.
Testemunhas relataram que o jovem ainda tentou correr para escapar dos disparos, mas acabou caindo e morreu no outro lado da rua. O Tenente Pereira, da Polícia Militar, conversou com a imprensa e trouxe mais detalhes sobre o caso.
“A vítima tinha saído recentemente do presídio, mas já havia cumprido sua pena e não devia mais nada à Justiça. O que apuramos até o momento é que o crime tem características de execução”, afirmou.
Equipes da Polícia Militar isolaram a área até a chegada da perícia. O corpo será encaminhado para o Instituto de Polícia Científica (IPC), onde passará por necropsia.
A motivação e a autoria do homicídio ainda são desconhecidas. A Polícia Civil deve assumir as investigações e conta com a colaboração da população através do Disque-Denúncia 197, com garantia de sigilo.
A Prefeitura de João Pessoa ampliou a vacinação contra a Influenza para todas as pessoas a partir dos seis meses de idade. Conforme observou o ClickPB, a vacina contra gripe estava sendo destinada prioritariamente para grupos de maior risco.
A vacinação contra a Influenza busca reduzir o impacto das síndromes respiratórias na rede de saúde, prevenindo casos graves e internações.
A vacina contra a Influenza é atualizada anualmente seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e oferece proteção contra os vírus H1N1, H3N2 e B. Além de eficaz, pode ser aplicada de forma simultânea e segura com outras vacinas do calendário básico. Profissionais de saúde reforçam que a imunização é a principal medida de prevenção contra a Influenza, reduzindo o risco de agravamento da doença, internações e óbitos.
O cartão e a caderneta de vacinas são documentos importantes e precisam estar atualizados. O documento é exigido em diversas situações, incluindo matrículas escolares e viagens nacionais e internacionais.
A vacina está disponível nas quatro policlínicas municipais, que funcionam das 7h às 17h; no Centro Municipal de Imunização, localizado no bairro da Torre e que funciona das 8h às 16h; e nas Unidades de Saúde da Família (USFs), que atendem das 7h às 11h e das 12h às 16h.
Para ampliar o acesso, a Prefeitura mantém ainda três pontos móveis de vacinação, localizados no Shopping Sul, no Shopping Tambiá e no Home Center Ferreira Costa, que funcionam de segunda a sexta-feira, a partir das 12h, e aos sábados, das 8h às 16h.
A Secretaria Municipal de Saúde também oferece a opção de vacinação domiciliar para pessoas acamadas, que não conseguem se deslocar até um serviço de saúde. Para ter acesso ao serviço, é necessário realizar o agendamento por meio do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’.
O avião que transportava o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, a presentou uma pane técnica e precisou realizar um pouso de emergência na manhã deste sábado (27), próximo a Alagoa Grande, no Brejo da Paraíba. A informação foi divulgada pelo Secretário de Comunicação, Janildo Silva.
Cícero Lucena informou, em entrevista à TV Arapuan, que entre as cidades de Areia e Alagoa Grande, o avião começou a perder potência e pela distância das pistas de pouso, o piloto precisou pousar na fazenda São José.
Conforme observado, a aeronave conseguiu pousar em uma área de vegetação baixa e não houve graves danos na estrutura.
Apesar do susto, Cícero Lucena, os assessores que estavam no avião e o piloto estão bem. Não houve registro de feridos.
Cícero Lucena estava voltando de Sousa em direção à João Pessoa. Na noite da sexta-feira (26), conforme publicação nas redes sociais, o prefeito de João Pessoa esteve presente no Festival Micaranhas, evento organizado pela Prefeitura de São José de Piranhas, no Sertão da Paraíba.
A Paraíba registrou, em 2024, os maiores percentuais do Nordeste de matrículas em tempo integral na Educação Infantil e nas Creches da rede pública, liderando os percentuais na região em ambas as modalidades de ensino.
Os dados, divulgados pelo Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, lançado na quinta-feira (25), indicam crescimento em relação a 2014 e mostram que o estado ocupa a segunda posição no total de matrículas (público e privado somados) na região nordestina, atrás apenas de Alagoas e da Bahia.
O documento traz dados importantes, como o número de escolas, matrículas e de professores, além de dados sobre aprendizagem dos alunos e infraestrutura das escolas. Na Paraíba, há um total de 4.635 escolas, distribuídas nas redes municipal, estadual, federal e privada.
Na Educação Infantil, a Paraíba alcançou 34,3% das matrículas em tempo integral em 2024. Na rede pública, o índice chegou a 45%, o maior do Nordeste. Já na rede privada, o percentual foi de 2,4%, o sétimo entre os nove estados da região.
No total (público + privado), a Paraíba ocupa a segunda posição, empatada com a Bahia, atrás de Alagoas, que registrou 35,8%. A média nordestina foi de 23,7% no total, sendo 27,6% na rede pública e 11,7% na rede privada.
Em 2014, o percentual total da Paraíba era de 20,7%, sendo 29,3% na rede pública e 1,8% na privada.
No atendimento em Creches, a Paraíba também lidera o Nordeste na rede pública. O estado registrou, em 2024, 57,4% das matrículas em tempo integral, sendo 70,8% na rede pública e 4,1% na rede privada. O resultado na rede pública é o maior da região.
No total, a Paraíba ocupa a segunda posição do Nordeste, atrás apenas da Bahia, que registrou 57,8%. A média nordestina foi de 38% no total, com 43,2% na rede pública e 21,2% na privada.
Em 2014, a Paraíba já tinha 49,8% das matrículas em tempo integral nas Creches, com 68,1% na rede pública e 5,1% na privada.
Entre as crianças paraibanas de 6 a 10 anos, 94,4% estavam matriculadas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental em 2024. O percentual coloca a Paraíba como o terceiro estado do Nordeste, atrás de Piauí e Sergipe. Em 2014, o índice era de 97,3%. A média regional em 2024 foi de 92,7%.
Em tempo integral, a Paraíba registrou 18,5% das matrículas (24,7% na rede pública e 0,9% na privada), o quinto percentual mais alto do Nordeste. Em 2014, os números eram mais elevados: 34,7% no total e 44,1% na rede pública.
Na faixa etária de 11 a 14 anos, a Paraíba alcançou 97% de matrículas nos Anos Finais do Ensino Fundamental em 2024, contra 81,2% em 2014. O índice é superior à média do Nordeste (96,9%) e coloca o estado em quinto lugar regional.
Quanto ao tempo integral, a Paraíba registrou 16,5% das matrículas no total (20,2% na rede pública e 0,6% na privada), ficando em sexto lugar no Nordeste. Em 2014, o percentual era de 32% no total e 38% na rede pública. A média regional em 2024 foi de 25,7%.
Entre os jovens de 15 a 17 anos, na Paraíba, 79,1% estavam matriculados no Ensino Médio em 2024. Em 2014, esse índice era de 60,3%. A média nordestina atual é de 79,9%.
No tempo integral, a Paraíba registrou 47% das matrículas em 2024 (53,9% na rede pública e 5,3% na privada). O percentual coloca o estado em quarto lugar no Nordeste no total e em segundo lugar na rede pública, empatado com o Ceará e atrás de Pernambuco.
Em 2014, apenas 9,8% das matrículas no Ensino Médio eram em tempo integral (11,7% na rede pública e 0,5% na privada). A média regional em 2024 foi de 35,4%.
Realizado pela entidade Todos Pela Educação, o Anuário Brasileiro da Educação Básica reúne indicadores, análises e desafios organizados para quem atua, pesquisa ou formula políticas educacionais. Entre as fontes dos dados estão o IBGE e o Inep.