Para reduzir os problemas pelo descarte irregular de móveis, a Prefeitura de João Pessoa disponibiliza o serviço gratuito Cata-Treco, oferecido pela Emlur.
O recolhimento inclui móveis, eletrodomésticos e materiais recicláveis de médio porte diretamente nas residências.
O descarte de móveis em ruas ou terrenos dificulta o escoamento da água da chuva e pode gerar acúmulo de resíduos, afetando a limpeza urbana e o meio ambiente.
Além disso, segundo o superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Ricardo Veloso, esse tipo de atitude pode ter sérios impactos relacioandos à saúde.
“Os materiais podem acumular água ou servir de abrigo para roedores, insetos e outros vetores de doenças. Isso pode aumentar riscos de dengue ou leptospirose, por exemplo”, explica.
Segundo a Emlur, o Cata-Treco atende cerca de 20 solicitações por dia, principalmente de descarte de móveis grandes, como armários e mesas, e eletrodomésticos da linha branca, como geladeiras e máquinas de lavar. O serviço segue normas que determinam a destinação ambientalmente correta de eletrônicos e outros materiais.
A população pode agendar a coleta pelos seguintes canais:
Além do serviço domiciliar, a Emlur disponibiliza dois pontos de descarte:
Conforme o Decreto nº 10.240/2020, que regulamenta a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), é obrigação dos fabricantes e revendedores de produtos eletrônicos receber os materiais sem serventia e dar destinação ambientalmente adequada.
Uma mulher e uma criança, de 7 anos, foram atropeladas, na noite desta quinta-feira (18), no km 35,9 da BR-230, em João Pessoa. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), vítimas são mãe e filha.
Ainda segundo informações da PRF, a criança fraturou o fêmur e a mãe teve uma lesão.
Conforme observado, mãe e filha foram socorridas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital de Emergência e Trauma da Capital.
Km 35,9 sentido crescente da BR 230.
O motorista fugiu do local com o veículo.
O delegado-geral de Polícia Civil da Paraíba, André Rabelo, afirmou, em entrevista ao jornalista Clilson Júnior, que a PCl chega em todos os locais do estado. Como observado, a declaração ocorreu no videocast ’20 minutos’.
André foi questionado por Clilson sobre uma fala do secretário de segurança do Rio de Janeiro em relação a locais onde a polícia não conseguiria ir, se tal realidade também se aplicava a Paraíba, o delegado-geral explicou que na Paraíba a polícia consegue ter acesso em todos os ambientes.
“Nenhum. Nenhum local na Paraíba que a polícia não entre. Se tiver eu peço, encarecidamente que aponte isso”, falou. Ao longo na entrevista, André Rabelo também afirmou não conhecer o panorama do estado, porém destacou as parcerias com a polícia fluminense.
A lei estadual nº 13.652/2025, conhecida como a ‘Lei do Couvert Artístico’ está mantida na Paraíba. Como observado, a manutenção da lei ocorre após ação da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB). A decisão é do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O Órgão Especial da Corte rejeitou, por unanimidade, um pedido de medida cautelar da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), que buscava suspender a norma.
A legislação determina que os valores pagos pelos consumidores a título de couvert artístico sejam repassados integralmente aos músicos que se apresentam em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
A defesa do Estado foi conduzida pela PGE-PB, com sustentação oral do procurador Carlos Arthur de Almeida Baptista Ferreira Pereira. Ao longo da sustentação, ele destacou a competência legislativa do Estado em matéria de consumo e frisou que a lei protege o consumidor e assegura maior transparência nas relações contratuais.
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, comemorou o resultado: “Mais uma vez, a atuação firme da Procuradoria-Geral garante a preservação de lei estadual legítima, que valoriza os artistas e protege os consumidores, sem prejuízo da livre iniciativa”.
Esta não é a primeira vez que a norma foi questionada. Como trouxe o ClickPB, em outra Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Órgão Especial também havia indeferido, por unanimidade, pedido de medida cautelar contra a lei.
A Paraíba registrou um crescimento de 25,5% na abertura de pequenos negócios em 2025, como revelou um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), divulgado nesta quarta-feira (17).
Conforme observado, esse crescimento, observado entre os meses de janeiro a agosto deste ano, é o quinto maior do Brasil.
De acordo com o levantamento, a taxa observada na Paraíba ficou acima da média nacional, que foi de 20,4%, em comparação ao mesmo período de 2024.
Nas primeiras posições do ranking nacional, aparecem os estados do Amazonas (36,5%), Piauí (29,4%), Ceará (29,1%) e Sergipe (26,5%).
Além disso, no registro de pequenos novos empreendimentos, a Paraíba ficou em quarto lugar na região Nordeste, sendo verificados 44.317 novos negócios em todo o Estado.
Os estados da Bahia (153.206), Pernambuco (99.236) e Ceará (99.970) lideram a estatística e, após a Paraíba, aparecem o Maranhão (43.349), Rio Grande do Norte (37.031), Alagoas (30.765), Piauí (27.159) e Sergipe (23.050).
Neste mesmo período, os números revelam que a categoria do Microempreendedor Individual (MEI) foi a que cresceu (22,2%) em comparação com o mesmo período de 2024, enquanto as Micro e Pequenas Empresas (MPE) tiveram avanço de 14,7% no mercado.
Segundo a gerente da Unidade de Gestão Estratégica e Monitoramento do Sebrae-PB, Ivani Costa, o indicador positivo reflete uma combinação de fatores.
“De um lado, essa realidade é influenciada pelo dinamismo da economia estadual, que mostra sinais de movimento em áreas como serviços, comércio e construção civil, impulsionados pela interiorização do consumo e por novos polos de desenvolvimento. De outro, há um movimento muito forte de pessoas que identificaram oportunidades no mercado local e passaram a empreender como alternativa de geração de renda, autonomia e realização pessoal”, explicou a gerente.
Ela destacou também que, em estados como a Paraíba, onde a cultura empreendedora tem se consolidado, o crescimento é explicado pela capacidade de resposta às mudanças do cenário econômico e na confiança dos empreendedores paraibanos em transformar ideias em negócios concretos.
Considerando o cenário de Brasil, São Paulo (29,1%), Minas Gerais (10,7%) e Rio de Janeiro (8,1%) são os estados com o maior registro de abertura de pequenos negócios até o mês de agosto de 2025.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) estão intensificando a atuação contra o golpe do falso advogado no estado. A Ordem também apresentou orientações aos clientes dos advogados, principalmente sobre pedidos de pagamentos feitos de forma virtual.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, e o diretor de Planejamento Institucional da Ordem, Gustavo Moreira, se reuniram, na tarde dessa terça-feira (16), com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Octávio Paulo Neto, para debater parcerias e aprofundar linhas investigativas relativas ao golpe do falso advogado.
Recomendação
A OAB-PB orienta que clientes certifiquem-se cuidadosamente sobre pedidos de pagamento feitos por telefone ou mensagens, mantendo contato com seu advogado pessoalmente ou por ligação telefônica no número fornecido pelo profissional contratado e agendado nos seus contatos.
Reunião
Harrison Targino destacou que a OAB-PB tem buscado todos o meios para combater o golpe do falso advogado e as ações de articulação, de inteligência com o Gaeco e com a Polícia Civil é um dos eixos de atuação, bem como a produção de um manual específico de orientação de condutas preventivas e outras medidas relativas ao tema. “O encontro reunião com Doutor Otávio, que não foi o primeiro, é uma série de reuniões que visa aprofundar linhas investigativas relativas aos fatos”, afirmou o presidente da OAB-PB.
Já o diretor de Planejamento Institucional, Gustavo Moreira, disse que a visita do coordenador do Gaeco, Otávio Paulo Neto, à OAB Paraíba reforça a parceria entre a Ordem e o Ministério Público. “Essa cooperação entre as instituições é fundamental no enfrentamento ao golpe do falso advogado, que tem causado prejuízos à sociedade. A Polícia Civil também tem sido bastante solícita e atuante nessa pauta, somando esforços para que possamos coibir esses crimes contra o sistema judicial brasileiro”, declarou.
Campanha
No início do ano, a OAB-PB iniciou uma campanha para alertar a sociedade paraibana sobre uma tentativa de golpe que está sendo realizada por estelionatários contra clientes e escritórios de advocacia. De acordo com relatos recebidos pela Ordem, clientes estão sendo vítimas de mensagens e ligações telefônicas fraudulentas.
Os golpistas entram em contato por meio de ligação telefônica ou aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, passando-se por advogado ou advogada ou funcionário do escritório e solicitam que se faça depósitos de valores para pagamentos de custas ou despesas processuais. As mensagens falsas têm a finalidade de roubar valores das vítimas.
Dentro da campanha, a OAB-PB criou uma cartilha para orientar a sociedade e advogados a evitarem serem vítimas do golpe. Também foi criado um canal, por meio do email: denuncie@oabpb.org.br, para receber denúncias de golpes.
“Todas as denúncias recebidas são encaminhadas à Polícia Civil para as devidas providências. Além disso, é fundamental registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia local ou na delegacia virtual”, explicou o presidente da OAB-PB, Harrison Targino.
As ameaças de morte ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), foram feitas por meio do WhatsApp. Conforme apurou o ClickPB, a informação foi detalhada pela delegada Mariani Jardim, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), da Polícia Civil de Santa Catarina.
“As ameaças ocorreram por meio do aplicativo uma troca de mensagens no aplicativo WhatsApp que teve um print divulgado nas redes sociais”, explicou, como observado.
A delegada Mariani explicou que o inquérito deve seguir até que todos os fatos sejam esclarecidos. A delegada citou o cenário de ataques políticos.
“O inquérito continua até que todos os fatos sejam totalmente esclarecidos, principalmente diante do atual cenário mundial de violência política que vivenciamos”, falou.
“A ação contou com uma atuação integrada das forças de segurança pública, das polícias civis estaduais, além de contar com a celeridade na expedição dos mandados pelas instituições de justiça”, enfatizou a delegada.
A Câmara de João Pessoa resolveu se posicionar sobre o pedido dos vereadores em relação à retirada de Raoni Mendes do cargo de presidente da CPI dos Combustíveis, que iniciou seus trabalhos nesta segunda-feira (15). De acordo com nota lida em primeira mão no programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, o requerimento apresentado pelos integrantes da comissão será analisado pela Procuradoria-Geral da Câmara e, posteriormente, pela presidência.
Como acompanha o ClickPB, um grupo de vereadores apresentou um requerimento solicitando alteração na presidência da CPI dos Combustíveis. Os vereadores questionam Raoni Mendes no posto já que, segundo eles, fez declarações à imprensa que demonstram certa parcialidade em relação ao tema.
Desde a instalação da CPI dos Combustíveis e anúncio dos nomes que iriam fazer a sua composição, alguns vereadores começaram a questionar as escolhas. O vereador que propôs a criação da CPI, Guga Moov Jampa, defende que a comissão seja presidida por um vereador que tenha isenção total e que a falta de deliberação pode enfraquecer os trabalhos. Já Raoni Mendes não pretende deixar o cargo, mesmo com a pressão dos colegas. Em plenário ele declarou que sua conduta não pode ser julgada precipitadamente.
Nota oficial
A Câmara Municipal de João Pessoa informa que durante a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar a suposta prática de cartel nos postos de combustíveis de João Pessoa, nesta segunda-feira (15), foi apresentado um requerimento propondo a rediscussão dos nomes que compõem a presidência e a relatoria do colegiado.
Os postos, atualmente, são ocupados pelos vereadores Raoni Mendes e Tarcísio Jardim, respectivamente.
Como o Regimento Interno da Casa é omisso sobre o assunto, em comum acordo, os membros da CPI decidiram dar o requerimento por lido e solicitaram parecer da Procuradoria-Geral da Câmara.
Após isso, o parecer será analisado pela Presidência da Casa, que deverá se posicionar sobre o seguimento ou não do pleito dos membros da Comissão.
O concurso da Defensoria Pública da Paraíba está prestes a ser lançado. O regulamento do edital já foi divulgado e traz as principais regras para realização do certame, incluindo etapas de provas, critérios de avaliação, validade e reservas de vagas. O edital definitivo, que trará detalhes como taxa de inscrição, cronograma e remuneração, depende apenas da escolha da banca organizadora.
Lideranças de religiões de matriz afro-indígena da Paraíba solicitaram, na última sexta-feira (5), o pedido de reconhecimento da Jurema Sagrada como patrimônio imaterial do Brasil.
Conforme observado, o pedido foi entregue em cerimônia ocorrida na Promotoria de Justiça de Alhandra, litoral sul do Estado.
O requerimento foi formalizado pela Federação Cultural Paraibana de Umbanda, Candomblé e Jurema (FCP UMCANJU) e pela Associação de Juremeiros e Benzedores Reino do Bom Florar, ambas representadas por Pai Beto de Xangô, liderança reconhecida no campo das religiões de matriz afro-indígena.
A solenidade reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Ministério Público de Contas (MPC-PB), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e de diversas lideranças das Comunidades Tradicionais de Terreiro.
A Jurema, também conhecida como Catimbó, é uma tradição marcada por rituais, cantos, conhecimentos e práticas espirituais transmitidos entre gerações, em uma combinação de heranças indígenas e africanas.
O registro imaterial é um instrumento legal e administrativo para reconhecer, valorizar e salvaguardar bens culturais imateriais, tais como saberes, práticas e celebrações, que são parte da identidade de um povo e não possuem materialidade física, como um objeto ou construção. Em nível federal, o Iphan é o responsável pelo registro.
De acordo com o documento, “o registro da Jurema Sagrada como bem cultural de natureza imaterial é medida necessária para salvaguardar esse complexo cultural frente às ameaças do racismo, intolerância religiosa, apagamento histórico e desvalorização social”. Ele reforça ainda que a manifestação, tem, em suas raízes, práticas de resistência que remontam tradições e ciências indígenas e africanas, “profundamente enraizadas na história, salvaguardando um patrimônio histórico-cultural de direito de todo o povo brasileiro”.
Já reconhecida como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba, a Jurema Sagrada é documentada desde o período colonial, quando era utilizada por povos indígenas em cerimônias espirituais e medicinais.