O réu Elivaldo Alves dos Santos foi condenado a 24,5 anos de reclusão pelo feminicídio de Maria Lúcia Dias de Oliveira em fevereiro de 2024 no município de Paulista, no Sertão da Paraíba. A vítima, com 49 anos na época, foi morta com golpes de faca pelo marido.
De acordo com a denúncia, o homem matou a esposa com golpes de faca na madrugada do dia 10 de fevereiro de 2023. A Polícia Militar foi acionada e vítima chegou a ser socorrida para o Hospital Municipal, mas já chegou em óbito.
Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a filha do casal relatou à polícia que o homem era agressivo com a vítima, principalmente quando ingeria bebida alcoólica. Além disso, informou que o pai sempre teve ciúmes da vítima e que tinha tido discussões por questões políticas.
Cerca de 20 dias antes do crime, o homem foi até a residência dos pais da vítima, afirmando que a mataria. No dia do crime, ele saiu de casa cedo e passou o dia ingerindo bebidas alcoólicas.
Ainda segundo relato da filha, a mãe afirmou que tinha bloqueado o homem no celular, mas que o acusado arrombou a janela e entrou na casa. Ao chegar na residência da mãe, a filha encontrou a mulher ferida na cozinha.
O Conselho de Sentença acolheu as qualificadoras do motivo torpe, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio.
O juiz determinou que a pena seja cumprida em regime inicialmente fechado, na cadeia pública de Catolé do Rocha, local para onde ficará custodiado.
Os professores dos quatro campi da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) decidiram aderir à Paralisação Nacional contra a Reforma Administrativa nesta quarta (10) e quinta-feira (11). Decisão foi tomada em Assembleia Geral do Sindicato dos Docentes – ADUFPB na última quinta-feira (4) e divulgada nesta segunda-feira (8), através das redes sociais.
Conforme observado, durante os dois dias de paralisação, também serão realizadas atividades de mobilização e debate nos campi da UFPB sobre o impacto da reforma administrativa para o servidor público.
O presidente da ADUFPB, professor Edson Franco, convocou todos os professores, através das redes sociais, a participarem da paralisação ativamente. “É fundamental que os/as docentes conversem com seus/suas colegas e compreendam a gravidade dessa reforma, que ameaça destruir o serviço público no Brasil”, disse.
Além da paralisação nos dias 10 e 11 de setembro, a ADUFPB informou que outras mobilizações serão realizadas durante o mês contra a proposta. Entidades sindicais estarão mobilizadas em Brasília para barrar o avanço da Reforma Administrativa.
Os réus Anderson Bonifácio de Assis e Daniel Mendes de Lima foram condenados pelo homicídio duplamente qualificado de adolescente em Patos, no Sertão da Paraíba, em dezembro de 2023. O julgamento foi realizado na sexta-feira (5) e decisão foi divulgada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta segunda-feira (8).
Conforme observado, os réus Anderson e Daniel foram condenados a 17 anos e 15 anos de reclusão, respectivamente.
De acordo com a denúncia do MPPB, os réus mataram o adolescente Matheus Rodrigues Sousa por motivo torpe, empregando recurso que impossibilitou a defesa do ofendido (surpresa), através da realização de disparos de arma de fogo.
Ainda segundo a denúncia, a vítima estava com sua companheira, na calçada de sua residência, quando foi atingido por quatro tiros.
Segundo a investigação, o adolescente foi assassinado por vingança, por uma discussão anterior com o acusado. A vítima chegou a ser socorrida, mas morreu em decorrência dos ferimentos.
Os réus tiveram a prisão preventiva mantida e o cumprimento inicial da pena será em regime fechado.
Mais de 290 famílias na Paraíba ainda podem se inscever e receber a tarifa social de energia, que dá descontos na conta de luz. A informação é da empresa que fornece energia no estado, a Energisa. Desde julho, a nova forma de desconto já está em vigor.
Segundo a empresa, mais de 655 pessoas já são contempladas pelo benefício no estado. Desse número, cerca de 28% teve a fatura zerada desde a alteração nas regras do programa.
A nova tarifa social foi implementada como medida provisória, após divulgação no Diáro Oficial da União (DOU). A medida, inclusive, precisa ser votada no Congresso até outubro, para ser executada em caráter permanente e não provisório.
Para receber o benefício, as famílias precisam estar inscritas noCadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo ou de até três salários-mínimos no caso de portador de doença que exija uso contínuo de aparelhos elétricos.
O benefício também prevê para quem tem renda per capita de até meio salário-mínimo e consumo mensal de até 80 kWh, isenção total da tarifa de energia.
Esses descontos já são aplicados automaticamente nas contas de luz, no entanto, há potenciais beneficiários, que estão pendentes, que precisam atualizar informações para receber a tarifa social. Conforme a empresa que distribui energia, é necessário atualizar dados do CadÚnico e do NIS a cada dois anos.
Além disso, em alguns casos, o beneficiário dos programas sociais é diferente do titular da conta de luz, o que faz com que o benefício não seja automaticamente computado na tarifa. Ou seja, também é necessário atualizar na empresa as informações para que seja possível receber os descontos.
Encargos e tributos municipais ou estaduais poderão ser cobrados, conforme a legislação vigente, mesmo para aqueles que atendem aos critérios para receber a tarifa social.
A conta de luz na Paraíba ficou mais cara em média 13,59% desde o dia 28 de agosto. O reajuste faz parte da revisão períodica das tarifas.
O preço da conta de luz varia conforme o consumo de cada local e é dividido em três “classes de consumo”, que terão reajustes particulares. A média entre os três valores dá o resultado de quase 14% de aumento no geral, como exposto a seguir:
A praça de Iemanjá – orixá cultuada nas religiões do candomblé e da umbanda – localizada na orla do Cabo Branco, em João Pessoa, foi restaurada e a obra entregue nesta quarta-feira (3). Uma solenidade foi realizada no local para marcar a revitalização da obra.
Na praça, também fica localizada a estátua de Iemanjá, que estava decapitada desde 2016 e foi revitalizada por um homem que fez uma promessa religiosa em 2024. Envolvendo a estátua está uma redoma de vidro.
Com a reforma, a praça ganhou a criação de um largo, a inclusão de bancos, uma ciclofaixa e também a construção de estacionamento. O orçamento para a obra foi de R$ 662,7 mil.
Coordenadora de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de João Pessoa, Carla Uedler Moreira, ressaltou que a revitalização aconteceu após anos de tentativas entre as partes interessadas.
“Hoje celebramos muito mais do que a inauguração de um espaço físico, mas anos de luta e resistência dos povos de terreiro. É um momento de reparação histórica, valorização da cultura afro-brasileira e o reconhecimento da fé dos povos de terreiro”, disse
O vice-presidente da Federação Paraibana de Traduções Afrodescendentes, Elialdo de Iemanjá, celebrou a revitalização e disse que o espaço é um símbolo de suma importância das religiões de matriz africana.
“A festa de Iemanjá é o maior símbolo, mas a praça é o segundo maior símbolo. Creio que o povo de Santo se beneficiou, após anos de lutas, sofrimentos e dificuldades”, afirmou.
O projeto de revitalização da praça de Iemanjá começou a ser colocado em pauta por causa de um ato de vandalismo, que decapitou a estátua de Iemanjá em março de 2016. Em fevereiro de 2024, ela foi restaurada por dois artistas, a mando de um homem que estaria cumprindo uma promessa.
A primeira vez que a estátua teve sua cabeça arrancada foi em abril de 2013, ocasião que as mãos da obra também foram decepadas. À época, o Patrimônio Artístico e Cultural de João Pessoa restaurou a imagem da divindade considerada pelas religiões de matriz africana rainha do mar, mas a estátua foi vandalizada novamente.
Na época, adeptos das religiões de matrizes africanas denunciaram intolerância religiosa, prática considerada criminosa conforme a lei federal 9.459 de 1997. A pena prevista para o crime é a reclusão de um a três anos, além de multa.
Uma denúncia quanto ao ato de vandalismo foi formalizada junto à polícia, à época, mas as investigações não conseguiram identificar nenhum suspeito.
O Tribunal de Justiça da Paraíba decretou a prisão preventiva de conselheiro tutelar de Gurinhém, no Agreste da Paraíba, acusado de estupro de vulnerável, importunação sexual e ameaça. Após decisão, mandado de prisão contra Luís Carlos Ferreira foi expedido pela Câmara Criminal.
Conforme observado, além de conselheiro tutelar, o acusado era motorista escolar. Denúncia aponta que o homem teria se aproveitado do cargo para praticar abusos sexuais contra adolescentes.
Ainda de acordo com a denúncia, o acusado também exibia vídeos pornográficos dentro da van utilizada para o transporte escolar e teria ameaçado as vítimas.
O relator do processo , desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, destacou a gravidade dos fatos e a necessidade da prisão, pois as medidas cautelares anteriormente impostas não foram suficientes para conter a periculosidade do acusado.
Segundo o desembargador, há indícios de que o conselheiro tentou influenciar a produção de provas, procurando menores para deporem em seu favor.
“Diante da gravidade e da natureza dos delitos, estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, como forma de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal”, afirmou Benevides ao dizer que o conselheiro representada perigo não apenas às vítimas já identificadas, mas também a outras crianças com as quais pudesse manter contato.
Um incidente envolvendo um ônibus e um carro foi registrado em frente a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) na BR-230, em Cabedelo, na noite desta segunda-feira (1º). Conforme observado, em imagens compartilhadas nas redes sociais, colisão aconteceu em área de obras.
O carro teria colidido no ônibus do transporte público ao tentar fazer uma manobra. Os veículos estão fora da rodovia.
A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (PRF-PB), não foi acionada ao local.
Não há informação sobre feridos.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, defendeu nesta sexta-feira (29), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis seja feita sem ‘politicagem’.
Conforme observado, a declaração foi dada em entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
De acordo com Cícero Lucena, o tema deve ser debatido dentro do âmbito da CMJP. Ele destacou que é preciso proteger os consumidores.
“É um tema para ser debatido na Câmara Municipal de João Pessoa. Se ela identifica a necessidade ou não de fazer a CPI, é que, sem dúvidas, temos todos que ter o olhar para proteger o consumidor”, afirmou Cícero.
Segundo o prefeito da Capital, no caso da CPI identificar irregularidades nos fornecedores dos combustíveis, é adequada uma responsabilização, para evitar maiores prejuízos para a população.
“Se houve algum equívoco ou engano por parte do setor fornecedor de combustíveis, que ele seja responsabilizado, mas isso sem fazer politicagem, tecnicamente e com responsabilidade, com objetivo claro de beneficiar a população”, destacou o prefeito.
De acordo com Cícero Lucena, o tema deve ser debatido dentro do âmbito da CMJP. Ele destacou que é preciso proteger os consumidores.
“É um tema para ser debatido na Câmara Municipal de João Pessoa. Se ela identifica a necessidade ou não de fazer a CPI, é que, sem dúvidas, temos todos que ter o olhar para proteger o consumidor”, afirmou Cícero.
Segundo o prefeito da Capital, no caso da CPI identificar irregularidades nos fornecedores dos combustíveis, é adequada uma responsabilização, para evitar maiores prejuízos para a população.
“Se houve algum equívoco ou engano por parte do setor fornecedor de combustíveis, que ele seja responsabilizado, mas isso sem fazer politicagem, tecnicamente e com responsabilidade, com objetivo claro de beneficiar a população”, destacou o prefeito.
Uma lei publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial do Estado, garante atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede pública de saúde da Paraíba.
De acordo com a legislação, o direito será assegurado por meio de identificação visual na pulseira de classificação de risco destinada a pessoas com TEA, que deverá ter um marcação similiar ao quebra-cabeça, em hospitais, maternidades, unidades de Atenção Primária à Saúde e outros estabelecimentos da rede pública.
Ainda conforme a norma, os profissionais responsáveis pela Classificação de Risco deverão orientar os acompanhantes e sinalizar à equipe multidisciplinar sobre a prioridade no atendimento. A norma entrou em vigor a partir da publicação no diário.
A lei é de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos).
A Justiça manteve a prisão do falso corretor Ailton Emanuel, suspeito do desaparecimento de um casal de idosos e da tentativa de homicídio do filho deles, um jovem autista de 27 anos, em Sapé, na Zona da Mata paraibana, pelo interesse na casa da família. A decisão aconteceu nesta quarta-feira (27), em audiência de custódia.
A Polícia Civil aguarda o depoimento oficial do suspeito para avançar nas investigações sobre o desaparecimento do casal.
Uma equipe da Polícia Civil de Sapé está se deslocando para realizar a transferência do preso para a Paraíba, já que ele foi preso no estado baiano na terça-feira (26). Ainda não há um prazo para trazer Ailton de volta ao estado.
A expectativa é de que somente após a chegada dos policiais paraibanos na Bahia é que o depoimento oficial seja colhido pelo suspeito. Durante a prisão de Ailton, dentro de um ônibus na BR-116, próximo à cidade de Jequié, o suspeito negou para as autoridades ter cometido os crimes.
O homem também é alvo do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) pela suspeita de exercer irregularmente a profissão de corretor de imóveis em Sapé, na Paraíba.
Em nota, o Creci-PB afirmou uma equipe de fiscalização foi enviada ao município e, após consulta aos sistemas internos do Conselho, foi confirmado que o investigado não possui registro profissional.
O conselho também afirmou que investiga a suspeita de prática de exercício ilegal da profissão. Ainda segundo o Creci, as medidas legais cabíveis serão adotadas junto às autoridades competentes, com o objetivo de resguardar a sociedade e proteger a profissão.
O caso é tratado pela polícia como um desaparecimento porque, conforme o delegado, “não há corpos”. O casal teria assinado uma procuração para o Ailton negociar o imóvel na cidade, intermediando uma negociação com um comprador. A negociação foi feita e o comprador teria dado como parte do pagamento uma caminhonete.
O delegado informou que no final da semana do desaparecimento, na sexta-feira (22), Aílton contratou um homem para retirar pertences do casal da residência. O jovem, filho do casal, que tem autismo, estava trancado dentro de um quarto no lugar.
Após a retirada desse material, segundo o delegado Felipe Castelar, foi decidido pelo Ailton levar o jovem para um canavial com a intenção de matá-lo. Por lá, ele foi agredido com golpes na cabeça.
O homem suspeito de tentar matar o filho do casal foi preso pela polícia e confessou o crime.
Dois carros foram apreendidos pela Polícia Civil, a caminhonete que seria parte do pagamento pela casa e também uma outra pick-up, que foi o veículo utilizado por transportar o jovem ao canavial.