O processo contra o padre Egídio de Carvalho, que é investigado por liderar um esquema criminoso envolvendo o desvio milionário de recursos de instituições religiosas e sociais, foi temporariamente suspenso pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A suspensão aconteceu por causa da nova resolução aprovada pelo TJPB, que determina que a 4ª Vara Criminal de João Pessoa, onde tramita as ações contra padre Egídio, passe exclusivamente a julgar crimes praticados contra crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
A mudança começa a valer a partir do dia 1º setembro, segundo a resolução do TJPB. Os processos envolvendo o padre Egídio serão redistribuidos para uma Vara Criminal com competência exclusiva para julgar casos como o dele.
Acusações contra padre Egídio
Padre Egídio é acusado de ser líder de um esquema criminoso que seria responsável por um desvio milionário contra o Hospital Padre Zé. As investigações começaram depois que 100 aparelhos celulares foram furtados da instituição. Esse caso foi tornado público em 20 de setembro de 2023, mas a denúncia foi feita em agosto do mesmo ano, quando um inquérito policial foi aberto. Até que, no dia 5 de outubro, uma operação mais ampla foi deflagrada.
Padre Egídio deixou a direção do Hospital Padre Zé logo após a denúncia sobre o furto de celulares. Os celulares foram doados pela Receita Federal, oriundos de apreensões, e seriam vendidos em um bazar solidário para comprar uma ambulância com UTI e um carro para distribuição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
No desenrolar das investigações do furto, a Arquidiocese da Paraíba anunciou que estava afastando o padre Egídio de qualquer ofício ou encargo eclesiástico. Na prática, ele fica proibido de ministrar missas ou qualquer outro sacramento da igreja.
Após o furto dos celulares, uma denúncia anônima foi apresentada ao Ministério Público da Paraíba apontado uma série de irregularidades na gestão do padre Egídio.
O Hospital Padre Zé, em João Pessoa, afirmou que constatou inúmeras dívidas que comprometem sua funcionalidade após avaliar a situação operacional, funcional, contábil e financeira da instituição.
Um jovem foi assassinado e o irmão ficou ferido após um ataque a tiros em uma oficina no Distrito Mecânico, em João Pessoa. O caso foi registrado na tarde desta quinta-feira (21).
Os dois seriam funcionários da oficina e estavam trabalhando quando os autores do crime chegaram e atiraram contra eles. O jovem morreu ainda no local e o irmão foi socorrido e levado ao hospital.
A motivação do crime e a identidade dos autores não foi confirmada. A Polícia Civil investigará o caso.
A população pode colaborar com a Polícia Civil através do Disque Denúncia.
Um homem foi levado à delegacia na manhã desta quarta-feira (20), após tentar transferir uma motocicleta do influenciador Hytalo Santos, preso desde sexta (15), com uma assinatura falsa, em João Pessoa.
A diretora do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Roberta Neiva, informou que o homem apresentou uma documentação de transferência de propriedade, assinada e com data da última segunda-feira (18), dia em que Hytalo já estava preso em São Paulo.
“O documento apresentado levantou suspeitas em virtude de está assinado e datado do dia 18, quando neste dia o requerente estava preso em São Paulo. Por isso foi acionada a Delegacia de Defraudações”, informou Roberta.
O órgão acionou a PC por suspeita de fraude. Segundo a Polícia Civil, o suspeito prestou esclarecimentos. Ele informou que havia preenchido somente a data do documento, e que já teria recebido com a suposta assinatura do influenciador.
Após ser ouvido, ele foi liberado em seguida. A Polícia Civil deve continuar com as investigações para identificar o autor do preenchimento do documento.
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve, nesta quarta-feira (20), o afastamento do juiz Glauco Coutinho Marques, afastado de suas funções por suspeita de envolvimento em um esquema de manipulação de decisões judiciais na Paraíba.
O juiz Glauco Coutinho Marques foi afastado em dezembro de 2024 pelo prazo de um ano por decisão do desembargador Joás de Brito Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, no âmbito da Operação Retomada, do Ministério Público da Paraíba, que mira a suspeita de manipulação de decisões judiciais.
A defesa de Glauco Coutinho alegou “fragilidade” na decisão que determinou seu afastamento. Segundo os advogados, o STJ teria entendimento de que medidas dessa natureza devem ser referendadas por órgão colegiado, mas no caso em questão a decisão se manteve monocrática.
Decisão do ministro
Na decisão, o relator destacou que a concessão de liminares em habeas corpus é excepcional e só ocorre diante de ilegalidade “clara e indiscutível” no ato questionado. Para o ministro, esse requisito não se verificou no caso, motivo pelo qual negou a tutela de urgência solicitada pela defesa.
“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar”, afirmou o relator.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Ozaes Mangueira, disse nesta terça-feira (19), que a valorização imobiliária visível na orla atinge todos os bairros da Capital.
Conforme observado, a declaração foi feita em entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
Segundo Ozaes Mangueira, o preço que era praticado no setor da construção civil em João Pessoa era próximo ao valor de custo das obras, o que tornava inviável vender empreendimentos em regiões menos valorizadas.
“Essa valorização que a gente verifica de forma mais visível na orla acaba repercutindo em toda a cidade. Todos terão seus imóveis valorizados por isso. Na construção civil, o preço que se praticava em João Pessoa era muito próximo ao custo, então não tinha como lançar um prédio no Bairro dos Estados, por exemplo, se teríamos que vender no mesmo preço que venderia em Tambaú. Com o aumento do preço nas áreas de orla, os Bairro dos Estados, Torre, Expedicionários, Jaguaribe, se tornam viáveis para construção”, declarou Ozaes.
De acordo com o presidente do Sinduscon-JP, “há um tempo atrás, só era viável construir nas áreas mais valorizadas, mas com o aumento do valor do metro quadrado nessas regiões mais procuradas, vai trazer o preço do Bairro dos Estados para um preço melhor para o comprador e mais viável para o construtor. Então essa valorização da orla se estende por toda a cidade”, explicou.
O Governo da Paraíba aprovou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta terça-feira (19), a prorrogação de benefícios fiscais às empresas responsáveis pela construção de empreendimentos no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa.
Conforme observado, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19). Dentre os benefícios assegurados, estão a isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de todos os produtos fabricados na Paraíba, adquiridos pelas empresas que constroem os hotéis, resorts e parques temáticos.
Além disso, as empresas também serão contempladas com a isenção da Diferença de alíquota (Difal) sobre uma mercadoria comprada em outro estado, bem como dos produtos importados para equipar os projetos do Polo Turístico.
De acordo com o secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o prazo, que antes era até dezembro deste ano, foi estendido até dezembro de 2027.
“Esses benefícios só estavam aprovados no Confaz até dezembro de 2025 e nós conseguimos aprovar ontem essa prorrogação até dezembro de 2027 para todas as empresas do Polo Turístico. É importante ressaltar a atuação do governador João Azevêdo para que essas isenções estejam valendo até o período em que todos os projetos deverão estar concluídos”, explicou o secretário.
Sobre o Polo Turístico
O Polo Turístico Cabo Branco, maior complexo turístico planejado em execução do Brasil, é um projeto do Governo do Estado da Paraíba, situado em João Pessoa, e reunirá resorts, parque aquático, parque temático, equipamentos de animação e estabelecimentos de comércio e serviços, tudo em um só lugar.
O Polo Cabo Branco já possui dez empreendimentos com contratos assinados: Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort, Amado Bio & SPA Hotel, Tauá Resort & Convention João Pessoa, Acquaí Parks & Resort, Holanda’s Gold Resort Club, Mardisa Hotel e Resort, W.A.M. Experience, Hotel Resort Setai, The Westin João Pessoa e o Parque Terra dos Dinos.
Os novos empreendimentos irão construir 14 mil leitos de hotelaria com investimentos de R$ 2,7 bilhões da iniciativa privada e gerar 20 mil empregos na fase de construção. A expectativa é de que mais de 2,5 milhões de turistas visitem a Paraíba anualmente quando os equipamentos entrarem em operação.
Além deles, o Governo do Estado está construindo o Boulevard dos Ipês – a grande via pública do Polo, com 700 m de extensão por 33 m de largura e cerca de 20 mil m² de área construída, que ligará o Centro de Convenções à praia. Também é projeto do Governo a construção da Vila dos Pescadores, que incluirá socialmente os pescadores da comunidade do Jacarapé com moradias e um centro comercial e a Escola de Gastronomia, Hotelaria e Idiomas, focada na formação técnica de jovens da comunidade do Aratu, localizada próxima ao complexo turístico.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda processar a presidente do Banco do Brasil, a paraibana Tarciana Medeiros, após ela ter declarado que poderá acionar na Justiça os advogados que orientam produtores rurais a entrar com pedido de recuperação judicial. A OAB enviou notificação extrajudicial para Tarciana, nesta segunda-feira (18), pedindo respostas sobre sua declaração dada na última sexta-feira (15) durante entrevista coletiva.
Tarciana relatou, na coletiva, que o setor jurídico do Banco do Brasil está avaliando os escritórios que orientam de forma evidente para a prática.
A OAB informou que vai utilizar todos os recursos disponíveis para defender as prerrogativas da advocacia, adotando as medidas judiciais cabíveis no caso. A Ordem aponta tentativa de criminalização da advocacia.
O Banco do Brasil se pronunciou dizendo que respeita o exercício da advocacia e que o combate é contra a prática inadequada de alguns advogados que, segundo o BB, é contrária aos preceitos éticos da própria OAB. Ainda segundo o banco, essa prática sobrecarrega o sistema judiciário brasileiro e prejudica a vida de produtores rurais.
O Banco do Brasil também relatou que já procurou a OAB para discutir o assunto.
Nesta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de João Pessoa registrou um momento de tensão durante a discussão sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Postos de Combustíveis, proposta que objetiva apurar indícios de práticas de cartel na capital paraibana.
O atrito ocorreu entre os vereadores Ricardo Almeida (PSD), conhecido como Guguinha Moov Jampa, e Raoni Mendes (DC). Durante a sessão, Raoni insinuou que Guguinha estaria utilizando o tema como palanque político, o que provocou reação imediata do parlamentar.
“O vereador Raoni, ao invés de falar de palanque, dê nome aos bois. Ele fale em nome de vereador, porque eu não preciso de palanque para defender o povo dessa cidade não. Eu não preciso de palanque. Agora, se ele acha que não deve assinar e proteger dono de posto de gasolina é outra coisa. Agora, não venha dizer que estou usando palanque”, disparou Guguinha.
A declaração acirrou os ânimos. Raoni se levantou, foi até a frente da bancada de Guguinha e os dois seguiram trocando farpas.
Diante da confusão, o presidente da Casa Napoleão Laureano, Dinho Dowsley (PSD), precisou intervir.
“Isso não é discussão para a gente tratar em plenário. Se vocês quiserem discutir, vão discutir em outro ambiente. Isso aqui não é lugar para esse tipo de discussão”, afirmou.
O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet, revelou que mães vendem ‘nudes’ de bebês por até R$ 500 e os arquivos alimentam a rede de pedófilos. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (13), o magistrado falou sobre os problemas da ‘adultização’ e exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais.
“Nós recebemos, constantemente, vídeos e fotos de mães filmando os filhos até em situação de nudez para depois vender essas fotografias”, revelou o juiz na entrevista.
“Tem gente que paga a uma mãe, pela foto de um bebê nu, até R$ 500. Uma pessoa que vive em situação de miséria, pega R$ 500, vai achar que está lucrando e não sabe que uso vai ser feito daquela foto. Essa foto circula aí. Vocês têm visto, as Polícias Civil e Federal, prendendo pessoas que armazenam esse tipo de conteúdo em suas casas. Então a rede de computadores tem muita coisa boa mas, infelizmente, está sendo usada para prejudicar nossas crianças”, acrescentou Lacet.
Punições
O juiz Adhailton Lacet também explicou quais punições são aplicadas a quem expõe crianças e adolescentes em conteúdos de conotação sexual na internet.
“Qualquer pessoa, influenciador ou não, ou página na internet que venha usar imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais, ela está inserida no Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja pena vai de quatro a oito anos de reclusão e multa”, informou.
“Não precisa ser cena de sexo explícito para ser punido. Basta apenas a simulação que já se enquadra no Artigo 241-E. O Art. 241 diz que cenas de sexo explícito ou simulação de sexo podem ser enquadrados porque envolvem seres humanos ainda em desenvolvimento, que são as crianças e adolescentes”, relatou o juiz.
Ilusão
Para o magistrado, as crianças podem até se encantar com a ilusão da fama na internet, sem que notem os prejuízos a que estão expostas.
“A criança está ali achando que está fazendo uma coisa boa, mas sendo explorada por seus pais. E, aos olhos de pedófilos, aquilo vai render. E isso é muito grave. E vai servir de exemplo para outras crianças pedirem a seus pais para fazer isso: ‘olha, Fulano está famoso. Eu quero ficar famoso também’. E isso é muito grave”, argumentou o juiz.
Responsáveis
O juiz Adhailton Lacet explicou quem são os responsáveis por cuidar das crianças e adolescentes e evitar que sejam expostos a situações de exploração infantil.
“Em primeiro lugar, as pessoas que detêm sobre seus filhos o poder familiar, que são os pais. Em segundo lugar, são os responsáveis que, se não forem os pais naturais, biológicos ou adotivos, as pessoas que detêm a guarda sobre eles”, destacou.
