A Serra do Bodopitá, localizada no município de Fagundes, no Agreste do estado, passa a ser considerada Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial da Paraíba. A lei sancionada pelo governador João Azevêdo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (17).
A lei 13.778/25, que torna a Serra do Bodopitá um Patrimônio Imaterial, é de autoria da deputado Dr. Romualdo e entra em vigor a partir de hoje.
A Serra do Bodopitá é uma cadeia montanhosa com diversas trilhas e formações rochosas. O local recebe muitos visitantes pela Pedra de Santo Antônio, ponto turístico entre os religiosos.
No local também é possível fazer atividades, como caminhada e trilhas ecológicas.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A proposta também cria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso com procedimentos simplificados e prazos menores para análise.
Agora, o texto será enviado à sanção presidencial. O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).
Ele afirmou que as emendas do Senado contribuem para estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. “Após amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um diálogo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimento sustentável do País, o projeto se mostra apto”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o relator da proposta atendeu cerca de 70% das demandas do governo. Segundo ele, houve negociação até o último momento e buscou-se negociar com o governo para construir uma convergência de um projeto bom para o País. “A primeira a ser visitada pelo deputado Zé Vitor foi a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva”, disse Motta.
Uma das emendas aprovadas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.
Esse tipo de licença poderá ser usada para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República quanto à política ambiental.
A definição das prioridades será bianual, e uma equipe técnica deverá se dedicar permanentemente à função.
Com prazo de 12 meses para conclusão da análise e decisão sobre o pedido de licença, a LAE terá prazo de validade de 5 a 10 anos, e a autoridade licenciadora dará prioridade à análise e decisão dos pedidos de LAE em detrimento de outras licenças.
Segundo o texto, a análise da LAE deverá ocorrer em uma única fase, e a autoridade licenciadora poderá solicitar informações adicionais uma única vez.
Outros órgãos que precisem emitir licenças deverão dar prioridade à emissão de anuências, licenças, autorizações, certidões, outorgas e demais documentos necessários em qualquer esfera administrativa.
Quanto à mineração de grande porte e/ou alto risco, com aprovação de emenda dos senadores, não serão mais observadas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até lei específica tratar do tema.
Licença por adesão
Um licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser pedido pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto.
Cada ente federativo, conforme a competência concorrente de licenciamento ambiental, definirá quais atividades de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor poderão usar a LAC, cuja vigência será de 5 a 10 anos.
O uso dessa licença poderá ocorrer se forem atendidas, de forma cumulativa, certas condições, como conhecimento prévio das características gerais da região e de como se darão a instalação e a operação da atividade, os impactos ambientais do tipo de empreendimento e as medidas de controle ambiental necessário.
Além disso, a intervenção não poderá derrubar vegetação se isso depender de autorização ambiental.
Para obter a licença, o empreendedor deverá apresentar o Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE), mas devido a emenda aprovada a análise por amostragem dessas informações será facultativa em vez de obrigatória. Já as vistorias por amostragem no local passam a ser anuais para conferir a regularidade de atividades autorizadas por meio da LAC.
A LAC poderá ser utilizada para serviços e obras de duplicação de rodovias ou pavimentação naquelas já existentes ou em faixas de domínio; e ampliação e instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio.
Quando o empreendimento ou atividade sob licenciamento tiver de apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto Ambiental (Rima), as outras autoridades envolvidas deverão se manifestar em 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, caso houver nas proximidades:
A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (16), cinco membros de uma organização criminosa que roubou o carro da Secretaria de Segurança em João Pessoa no último dia 6 de julho.
A quadrilha é responsável por diversos roubos de veículos na Capital, que agiam repetidamente e com uso de violência em vários bairros.
Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária com prazo de 30 dias, devido à gravidade dos crimes praticados.
O líder da organização criminosa também foi preso e um dos indivíduos segue foragido. A Polícia Civil segue com as investigações, com o objetivo de localizar outros veículos roubados, identificar conexões com demais crimes contra o patrimônio e responsabilizar todos os envolvidos.
Os presos responderão por diversos crimes de roubo qualificado, além de receptação, adulteração de sinais identificadores de veículos, corrupção de menores e participação em organização criminosa.
As prisões foram realizadas por meio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCPAT) e da Unidade de Inteligência Policial (UNINTELPOL).
A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (16), cinco membros de uma organização criminosa que roubou o carro da Secretaria de Segurança em João Pessoa no último dia 6 de julho.
A quadrilha é responsável por diversos roubos de veículos na Capital, que agiam repetidamente e com uso de violência em vários bairros.
Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária com prazo de 30 dias, devido à gravidade dos crimes praticados.
O líder da organização criminosa também foi preso e um dos indivíduos segue foragido. A Polícia Civil segue com as investigações, com o objetivo de localizar outros veículos roubados, identificar conexões com demais crimes contra o patrimônio e responsabilizar todos os envolvidos.
Os presos responderão por diversos crimes de roubo qualificado, além de receptação, adulteração de sinais identificadores de veículos, corrupção de menores e participação em organização criminosa.
As prisões foram realizadas por meio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCPAT) e da Unidade de Inteligência Policial (UNINTELPOL).
O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) divulgou nesta quarta-feira (16) o resultado Final do Processo Seletivo de Cursos Superiores do IFPB -PSCS 2025.2. Os aprovados começam a estudar no segundo semestre de 2025. Acesse as listas oficiais ao final do texto.
Os Campi Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Guarabira, Itaporanga, João Pessoa, Monteiro, Patos, Picuí, Princesa Isabel e Santa Rita estão entre os contemplados com vagas nas áreas de tecnologia, exatas, saúde e meio ambiente.
As matrículas serão realizadas de forma online para o campus/curso/turno para o qual o candidato foi inscrito e aprovado, após convocação da Pró-Reitoria de Ensino através do portal do IFPB.
O início das aulas segue Calendário Escolar do Campus do IFPB onde funciona o curso para o qual o candidato obteve aprovação.
O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) divulgou nesta quarta-feira (16) o resultado Final do Processo Seletivo de Cursos Superiores do IFPB -PSCS 2025.2. Os aprovados começam a estudar no segundo semestre de 2025. Acesse as listas oficiais ao final do texto.
Os Campi Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Guarabira, Itaporanga, João Pessoa, Monteiro, Patos, Picuí, Princesa Isabel e Santa Rita estão entre os contemplados com vagas nas áreas de tecnologia, exatas, saúde e meio ambiente.
As matrículas serão realizadas de forma online para o campus/curso/turno para o qual o candidato foi inscrito e aprovado, após convocação da Pró-Reitoria de Ensino através do portal do IFPB.
O início das aulas segue Calendário Escolar do Campus do IFPB onde funciona o curso para o qual o candidato obteve aprovação.
A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, vai ter que pagar R$ 5,3 milhões por irregularidades encontradas em um contrato para melhorar a iluminação pública da cidade, no ano de 2022. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e divulgada nesta quinta-feira (10).
No voto do relator do processo, o conselheiro Nominando Diniz apontou o superfaturamento das despesas contratuais da nova iluminação e determinou que a atual gestão de Bayeux suspenda os pagamentos decorrentes desse contrato. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.
No processo, Luciene Gomes apresentou defesa argumentando que “a execução do contrato e a devida contraprestação obedecem às regras do certame, ou seja, não contrariando os requisitos legais e, principalmente, em razão da inexistência de superfaturamento, houve a devida redução no consumo de energia e a consequente economia financeira, não houve a substituições indevidas de luminárias”.
Também ficou decidido pelo encaminhamento dessa decisão ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), para adoação de “providências cabíveis”.
A atriz e diretora de teatro Letícia Rodrigues foi condenada pela Justiça da Paraíba por cometer o crime de injúria racial contra três colegas de trabalho. A decisão divulgada nesta quinta-feira (10) é da 2ª Vara Criminal de João Pessoa e imputou que as ofensas tinham caráter discriminatório e ofensivo, com base na raça, cor e etnia das vítimas.
Segundo a sentença proferida pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, Letícia utilizava expressões como “olha o carvão”, “preto nasceu para ser minha mucama” e “sou rica porque sou branca, quem mandou nascer preto” em referência a três funcionários do Teatro Ednaldo do Egypto, em João Pessoa. À época das denúncias, Letícia era diretora do teatro, mas deixou as funções.
Conforme os autos, os casos de injúria aconteceram em âmbito de trabalho no teatro, espaço compartilhado pela acusada e também pelas vítimas. O processo diz que os casos relatados em ensaios para peças, no cotidiano do trabalho e outras atribuições relativas com as funções no teatro.
As vítimas relataram em juízo os casos de injúria e testemunhas foram ouvidas. A reportagem também entrou em contato com as vítimas, mas não obteve retorno até a última atualização da matéria.
Letícia foi condenada a seis anos de reclusão e ao pagamento de multa, mas as penalidades foram substituídas por restritivas de direitos, já que ela não possui antecedentes criminais. O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto. Um juíz de execuções penais vai decidir quais medidas restritivas ela vai cumprir.
A reportagem também conversou com o advogado de Letícia, Luiz Augusto, que informou que a defesa entende que não foram apresentadas provas consistentes contra a acusada e que ela “sempre tratou muito bem as pessoas”, “colocando inclusive como protagonistas pessoas negras” em peças e atrações.
O advogado disse também que “existia intimidade” entre Letícia e as vítimas, que inclusive as pessoas que acusam a atriz de injúria racial desferiam palavras de cunho homofóbico contra ela, por ser da comunidade LGBT. A defesa afirmou ainda que pela intimidade entre as partes, “eventualmente poderia ter tido uma brincadeira dessas, mas sem maldade”, se referindo as alegações sobre racismo.
Nos autos, uma das testemunhas ouvidas relatou que presenciou um dos casos em 17 de março de 2023. A testemunha relatou que Letícia teria se aborrecido com uma pergunta de uma terceira pessoa, quando teria respondido “vamos trabalhar que é melhor, você deve raspar minhas partes íntimas porque preto para mim só serve para ser meu mucamo”.
Também no decorrer do processo, outra testemunha afirmou que durante os ensaios para apresentação de uma peça, Letícia afirmou para um funcionário que ele “poderia fazer o macaco porque ele já tinha cara”.
Outras testemunhas ouvidas no processo afirmaram ainda que não presenciaram os casos descritos e que a acusada nunca havia demonstrado atitudes racistas.
A decisão ainda determina o pagamento das custas processuais e prevê medidas como a expedição de guias de execução penal e comunicação à Justiça Eleitoral.
O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) divulga alerta de chuva de até 50 mm nas próximas horas para João Pessoa e outra cidades do litoral paraibano.
Segundo o alerta, ocorrerá chuva entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia. Nessas ocasiões, há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com áreas de risco.
Além da Paraíba, o alerta abrange a região Metropolitana de Recife, Leste Potiguar, Leste Alagoano e Mata Pernambucana.
As autoridades recomendam alguns cuidados nessas situações:
O inverno no litoral do Nordeste brasileiro não é caracterizado por temperaturas baixas como no sul do país. As temperaturas permanecem amenas, com médias entre 22°C e 28°C, e há mais incidência de chuvas.
Apesar disso, é possível aproveitar diversas atividades como passeios pelas praias, exploração de centros históricos e desfrutar da culinária local.
O INMET é a sigla para Instituto Nacional de Meteorologia. É um órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, responsável por gerar e disseminar informações meteorológicas para o país.
O INMET atua na produção e divulgação de previsões do tempo, monitoramento climático, e no estudo de fenômenos meteorológicos adversos.
Os servidores da Saúde de Campina Grande anunciaram, nesta terça-feira (9), o fim da greve iniciada na segunda-feira (8).
A paralisação foi motivada pelo atraso nos salários e pelo não pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores que haviam solicitado o adiantamento. Segundo o calendário oficial, o pagamento deveria ter sido realizado no último dia 20 de junho.
Ainda na tarde de ontem, a Secretaria de Saúde do município creditou os valores pendentes. Em contato com a produção da TV Paraíba, a pasta informou que o atraso ocorreu devido a um “processo de reestruturação interna, com ajustes no sistema de folha”, e garantiu que a situação deve ser normalizada nos próximos meses.
Com a confirmação do pagamento, os agentes de saúde e de combate às endemias decidiram encerrar a greve. O indicativo de paralisação anunciado pelos demais servidores da saúde também foi suspenso, e as atividades voltaram ao normal em toda a rede municipal.