O governador João Azevêdo (PSB) sancionou a lei que proíbe abandono afetivo de idosos em hospitais e asilos e instituições similares na Paraíba. A Lei nº 14.089, de 11 de novembro de 2025, é de autoria do deputado estadual Caio Roberto. A lei já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (12).
A lei “dispõe sobre o abandono afetivo de idosos no Estado da Paraíba, e dá outras providências”, como verificou o ClickPB.
O Art. 1º diz que “fica proibido, no âmbito do Estado da Paraíba, o abandono afetivo de idosos em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandato.”
O Art. 2º fixa que “o não cumprimento do disposto no Art. 1º sujeitará o infrator à pena prevista no Art. 98 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.”
O Parágrafo Único destaca que “constitui o objetivo deste, tornar mais clara a legislação vigente que dispõe sobre o abandono afetivo de idosos e suas respectivas sanções.”
O Art. 3º explica que, “para os efeitos desta Lei, considera-se abandono afetivo qualquer situação que caracterize a falta de comprometimento do responsável pelo idoso em suprir suas necessidades afetivas em circunstâncias como:
I – a falta de visitas periódicas;
II – o não comparecimento em datas comemorativas da vida do idoso;
III – ausência de contato telefônico ou por qualquer outro meio eletrônico;
IV – outras situações semelhantes que a autoridade competente defina como abandono afetivo.”
Já o Art. 4º diz que “constitui obrigação das entidades de atendimento manter cadastro com informações sufi cientes dos parentes dos idosos, para facilitar o contato com estes, bem como comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares.”
Outro ponto da lei define que “as denúncias serão realizadas por qualquer pessoa que detenha conhecimento da situação de abandono na sede do Ministério Público.”
O Art. 5º estabelece que “as entidades públicas e privadas destinadas ao cuidado de idosos deverão afixar uma cópia desta Lei na entrada do estabelecimento, com o objetivo de dar ciência aos familiares de que abandono pode ser caracterizado crime.”
Não haverá greve nos ônibus coletivos que operam em João Pessoa. A decisão foi garantida após o Sindicato dos motoristas entrar em acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP) e afastar possibilidade de paralisação na cidade.
Na última sexta-feira (7), trabalhadores cogitaram paralisar as atividades por 72h para cobrar o cumprimento de dissídio do acordo coletivo da categoria.
O presidente do sindicato dos motoristas, Ronne Nunes, informou que reunião aconteceu no sábado (8) e o acordo definitivo sobre plano de saúde foi fechado.
Segundo ele, como as reivindicações foram atendidas a possibilidade de greve foi afastada.
A promotora de Justiça Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra, instaurou uma Notícia de Fato para apurar o rompimento de um reservatório da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O incidente aconteceu na manhã deste sábado (8) na rua Oswaldo Cruz, no bairro do Centenário, em Campina Grande.
O rompimento deixou ruas alagadas e carros foram arrastados, três casas desabaram, uma idosa acamada de 62 anos morreu e outras duas pessoas ficaram feridas.
Por causa do rompimento do reservatório, que acumulava aproximadamente dois mil metros cúbicos de água, o equivalente a dois milhões de litros, 40 bairros de Campina Grande e os municípios de Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça, Areial e Montadas tiveram abastecimento de água interrompido.
“O fato envolve uma concessionária de serviço público e ocasionou consequências que atingem interesses difusos e coletivos, cuja tutela é função institucional do Ministério Público” argumentou a promotora.
A promotora pede que a Cagepa apresente, no prazo de 48 horas, informações sobre o rompimento do reservatório, notadamente sobre a eventual realização prévia de vistorias técnicas no local para avaliar a segurança da estrutura, bem como as medidas tomadas após o fato e o planejamento para levantamento e reparação dos danos.
O 2º Batalhão de Bombeiro Militar também será oficiado para que, em cinco dias, apresente o relatório do atendimento da ocorrência envolvendo o rompimento do reservatório, bem como se foi realizada alguma perícia no local.
No mesmo prazo, a 2ª Superintendência Regional de Polícia Civil de Campina Grande deve informar se foi instaurado inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal pelo ocorrido, que resultou na morte de uma pessoa, bem como se foi realizada perícia no local dos fatos.
Por fim, o MP pede que o Instituto de Polícia Científica da Paraíba informe, em 48 horas, se por requisição de alguma autoridade realizou perícia técnica de engenharia na estrutura do reservatório de água de responsabilidade da Cagepa.
“O Ministério Público da Paraíba será atuante e vigilante até que as responsabilidades pelo rompimento do reservatório da CAGEPA sejam integralmente apuradas e os danos de natureza difusa e coletiva sejam reparados, garantindo a proteção dos interesses da população de Campina Grande”, finalizou a promotora.
Três trechos de praias localizadas no litoral da Paraíba foram considerados impróprios para banho neste fim de semana. O alerta foi divulgado pelo novo relatório de balneabilidade publicado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
Os locais que os banhistas devem evitar estão em João Pessoa e em Pitimbu, no Litoral Sul do estado.
Na Capital, o ponto não indicado fica na praia de Tambaú, na altura da Avenida João Maurício, em frente ao número 315.
Já em Pitimbu, a Sudema aponta dois trechos impróprios. O primeiro na Praia do Maceió, em frente à desembocadura do Riacho Engenho Velho. O segundo fica na Praia da Guarita, na área em frente à desembocadura da Lagoa.
De acordo com a análise da Superintendência, as demais regiões monitoradas em João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena, Rio Tinto, Baía da Traição e Mataraca tiveram as águas classificadas como próprias para atividades recreativas.
O monitoramento é feito semanalmente, e o novo relatório vale até a próxima sexta-feira (14), quando uma nova análise será divulgada.
Foi a julgamento no Tribunal do Júri do Fórum Afonso Campos, nessa quinta-feira (6), o empresário Francisco de Assis, dono de um bar em Campina Grande e acusado de matar um garçom por causa de uma dívida de R$ 100. O empresário foi condenado a 19 anos e três meses de prisão pelo assassinato de Wiliam Rudson Granjeiro, fato ocorrido em maio de 2023.
O empresário foi condenado por homicídio duplamente qualificado, já que a juíza Flávia de Souza acrescentou à dosimetria da pena o motivo fútil e que a vítima não teve chance de defesa. A magistrada também rejeitou a tese de legítima defesa e o pedido de redução de pena, ambos apresentados pelos advogados do dono do bar. A defesa do réu vai recorrer da decisão.
Francisco de Assis participou do julgamento por videoconferência, já que está detido em uma penitenciária em Caruaru, no estado de Pernambuco.
O crime
Consta no processo que o garçom Wiliam Rudson Granjeiro Pereira trabalhou por três dias no bar de Francisco de Assis. Após o serviço, ele apareceu no bar para cobrar a sua remuneração pelo trabalho prestado, uma dívida de apenas R$ 100.
Wiliam e Francisco tiveram uma briga e o dono do bar sacou uma arma e disparou um tiro em direção ao peito do garçom. A vítima morreu ainda no local do ataque. Ele foi velado e sepultado em Campina Grande.
Um membro de uma organização criminosa do Rio de Janeiro foi preso nesta sexta-feira (7), na comunidade Dois Lados, localizada no bairro Mário Andreazza, em Bayeux, na Grande João Pessoa.
Como observado, de acordo com informações da Polícia Civil, o homem, conhecido como “Coroa Jó”, é recém-egresso do sistema penitenciário, onde cumpriu pena pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
O acusado é apontado como primo e comparsa direto de um indivíduo que, atualmente, é chefe do tráfico na região, e se encontra recolhido em unidade do sistema penitenciário federal.
Durante a prisão, a PC apreendeu um revólver, 18 munições de calibre 357, substâncias entorpecentes e diversos materiais utilizados para a separação e comercialização de drogas.
Os estados que lideram as taxas de crescimento do setor industrial no Brasil são Mato Grosso (6,5%), Pará (4,7%), Paraíba (3,7%), Piauí (3,7%) e Tocantins (3,2%), enquanto os piores desempenhos do País são de dois estados nordestinos que fazem divisa com a Paraíba: Rio Grande do Norte (-1,4%) e Pernambuco (-1,4%).
A Polícia Civil realizou na manhã de hoje (6) a reconstituição do caso dos idosos assassinados por um falso corretor de imóveis ocorridos na cidade de Sapé.
O local foi isolado, mesmo assim muitos curiosos foram ao local observar o trabalho policial no local. Em alguns vídeos, é possível ver pessoas em cima dos telhados para acompanhar.
Célia e Nelson Honorato desapareceram no dia 18 de agosto. Em setembro os corpos foram localizados. A confirmação foi feita após teste de DNA com o material genético do filho do casal.
O crime foi planejado por um falso corretor de imóveis, motivado por interesse na casa das vítimas. O casal queria vender a casa e se mudar para João Pessoa com o filho autista, que tem 27 anos.
Eles foram mortos a marteladas.
Sapé é um município brasileiro do estado da Paraíba. É a terra natal do poeta Augusto dos Anjos. É conhecida como a cidade do abacaxi, por ser um exportador do produto na região.
Após ser alvejada com 15 tiros, uma jovem moradora de Pitimbu, Litoral Sul da Paraíba, gravou um vídeo em que pede perdão aos pais, revela arrependimento e assume desobediência aos pais.
“”Pai, eu te amo acima de tudo. Vô, Vó, eu amo vocês. Deus obrigada pela oportunidade, conselho foi me dado. Estou aqui toda baleada, minhas costas, pernas…. Sabe o que foi, teimosia. Escute seus pais, dê valor a sua mãe. Minha vida acabou aqui, eu morri, são meus últimos suspiros. Dê valor a sua mãe, escute seus pais”, esse foi o desabafo da jovem moradora de Acaú, conforme vídeo que circula nas redes sociais.
O vídeo foi gravado dentro do quarto e antes da ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegar na residência onde a vítima se encontrava.
Apesar da gravidade, ela foi levada ao Hospital de Trauma de João Pessoa onde está estável e consciente, sobreviveu.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto que anula diretrizes do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o acesso ao aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de estupro.
Conforme observado, o texto ainda precisa ser votado pelo Senado Federal. O projeto PDL 3/25, que tem como autora a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi aprovado com parecer favorável do relator, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
De acordo com os autores, a norma extrapola a atribuição do Conselho ao dispensar, por exemplo, a apresentação de boletim de ocorrência policial.
A Resolução 258/24 considera que a interrupção da gravidez não dependerá desse boletim, de decisão judicial autorizativa ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.
O texto da resolução prevê que, no caso de divergência entre a vontade da criança e a dos genitores e/ou responsáveis, os profissionais de saúde deverão acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público para obter orientações legais sobre os procedimentos a serem seguidos.
A maioria dos deputados paraibanos votaram a favor do projeto, com um placar de 7×2. Os únicos parlamentares que votaram contra o PDL 3/25 foram Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT).
Veja abaixo: