A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) a manutenção da bandeira tarifária no mês de fevereiro. Com isso, não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor.
“De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras”, disse a Aneel.
Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de fevereiro sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março.
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras.
Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte.
Os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido.
Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.
Nove entre cada dez pessoas que moram em João Pessoa tem algum nível de medo de ser vítima de violência ao circular pelas ruas da capital. O dado consta em pesquisa realizada pelo Instituto Click de Pesquisa (ICP), entre os dias 5 e 22 de novembro, trazendo um verdadeiro mapa da sensação de segurança de quem vive na capital paraibana, e serve como balizador de atitudes que podem ser tomadas pelos poderes públicos e pela própria população.
De acordo com a pesquisa, 90% responderam que têm algum medo de ser vítima de algum crime em João Pessoa, revelando que por mais ações que sejam adotadas, a população não tem mais a sensação de tranquilidade de antigamente. Destes, 8,4% revelaram MEDO EXTREMO e 26,1% MUITO MEDO. Apenas 9,4% responderam que não tem MEDO ALGUM de ser vítima de um crime.
O medo de ser vítima de violência atinge índices ainda maiores entre as mulheres. Na estratificação dos dados por gênero, a pesquisa apontou que, entre as mulheres pesquisadas, cerca de 95,2% tem algum medo, sendo que, destas, 9,52% tem MEDO EXTREMO.
A percepção de insegurança reflete o medo da violência atestado pela pesquisa. O Instituto quis saber sobre o sentimento de segurança da população ao circular de dia e à noite pelas ruas de João Pessoa. A pesquisa revela que 70,9% sentem algum nível de insegurança em estar no meio da rua. Destes, 22,1% se sentem MUITO INSEGUROS.
As mulheres também apresentaram números ainda maiores de insegurança. No total, aproximadamente 26% delas consideram-se MUITO INSEGURAS.
Curiosamente, a mesma pesquisa aponta que 70,7% dos entrevistados nunca foram ou tiveram alguém da família vítimas de algum crime nos últimos 12 meses. Apenas 12,2% disseram ser vítimas de algum crime, a exemplo de assalto, roubo ou violência física.
O que demonstra, na visão da pesquisadora Tâmara Monique, responsável pela consulta junto com o estatístico e professor da UFPB, Hemílio Coelho, que “o medo não decorre apenas de experiências diretas, mas de um ambiente simbólico alimentado por notícias, relatos próximos, redes sociais e percepção generalizada de risco”.
A sensação de insegurança captada pela pesquisa do ICP não fica apenas no campo dos sentimentos. Ela se traduz em ações concretas por parte da população, que passa a tomar alguma providência para evitar virar estatística de crime. De acordo com a pesquisa realizada pelo ICP, 70,5% dos entrevistados mudaram algum hábito de vida por medo da violência, seja deixando de sair à noite, evitando alguns locais ou instalando câmeras. Destes, 44,2% disseram que fazem isso COM FREQUÊNCIA.
“Isso mostra que o medo não é abstrato. Ele reorganiza a vida social, restringe circulação, impacta lazer, trabalho informa, encontros familiares e o uso do espaço público”, destaca a pesquisadora Tâmara Monique.
O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) publicou na manhã de hoje (3) um aviso de perigo potencial devido à baixa umidade para diversas cidades. O Instituto emite três níveis de alerta, o amarelo, o laranja e o vermelho, sendo o primeiro de menor potencial de danos. O aviso é válido até às 21h.
As autoridades orientam que a população beba bastante líquido, evite desgaste físico nas horas mais secas, evite exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.
Caso seja necessário, obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Além das cidades listadas, o alerta afeta a área Central Potiguar, Sertões Cearenses, Oeste Potiguar, Sertão Paraibano, Leste Maranhense, Centro-Norte Piauiense, Jaguaribe, Borborema, Sul Cearense, Centro-Sul Cearense, Norte Piauiense, Sertão Pernambucano, Noroeste Cearense e Norte Cearense.
Oito municípios da Paraíba tiveram situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em razão da estiagem. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2).
Os municípios afetados, localizados nas regiões do Sertão e do Agreste paraibano, são:
A estiagem ocorre devido à redução, atraso ou ausência das chuvas previstas para o período. Na última quarta-feira (26), outras 13 cidades paraibanas também tiveram situação de emergência reconhecida pelo mesmo motivo.
Além da Paraíba, municípios do Ceará, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Norte também foram incluídos na lista de localidades em situação de emergência por estiagem, seca ou erosão costeira.
PB Agora
A partir de quarta-feira (1º), os usuários do PIX podem acionar o “botão de contestação” nos casos de fraude, golpe e coerção, informou o BC (Banco Central) nesta terça-feira (30).
O objetivo da ferramenta, formalmente conhecida como autoatendimento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), é permitir a contestação de uma transação de forma totalmente digital — sem a necessidade de interação humana.
A nova medida poderá ser acionada pelo aplicativo da instituição financeira do usuário.
Atualmente, a devolução dos recursos é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, normalmente, conseguem retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas. Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa conta já não possua fundos para viabilizar a devolução.
O botão não vale para casos de erro e arrependimento pelos usuários, reforçou o BC.
Segundo Breno Lobo, Chefe Adjunto do Decem (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro) do BC, ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada ao banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam.
Valores parciais também podem ser bloqueados, informou o BC.
“Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação”, explica.
A pré-lista de Carlo Ancelotti para a próxima convocação da Seleção Brasileira já foi enviada à Fifa, ou seja, os jogadores que integram o seleto grupo já foram avisados sobre a possibilidade de serem chamados.
O grande destaque é a volta de Neymar, antecipada com exclusividade pela reportagem. O craque do Santos não veste a camisa da Seleção Brasileira desde outubro de 2023, quando sofreu grave lesão em jogo contra o Uruguai, pelas Eliminatórias.
Ancelotti também preparou outras novidades no futebol nacional, como Paulo Henrique, do Vasco, e Gabriel Brazão, também do Santos. Na Europa, Rodrygo volta à relação.
O influenciador digital paraibano Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, permaneceram em silêncio ao chegar à delegacia nesta sexta-feira (15), após serem presos em Carapicuíba, na Grande São Paulo. As prisões foram determinadas pela 2ª Vara da Comarca de Bayeux e assinadas pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa.
Segundo a Polícia Civil, oito pessoas estavam na residência no momento da ação, nenhuma delas menor de idade. Oito celulares foram apreendidos e serão encaminhados aos investigadores da Paraíba para análise. A corporação informou que havia suspeita de que o casal soubesse da ordem de prisão e pudesse tentar fugir. Eles foram encontrados dormindo e não reagiram à abordagem.
A defesa afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão judicial, classificou a medida como “extrema” e disse que pode ingressar com Habeas Corpus. Os advogados ressaltaram que Hytalo e o marido “sempre se colocaram à disposição das autoridades” e reafirmaram a inocência dos dois.
Nota da defesa na íntegra:
“A defesa de Hytalo Santos e Israel Nata Vicente, seu esposo, informa que recebeu, na manhã desta sexta-feira (15), a notícia da expedição de ordem de prisão contra ambos. Até o momento, não tivemos acesso ao conteúdo da decisão que determinou a medida extrema, o que impossibilita uma manifestação mais detalhada. Assim que tivermos ciência dos fundamentos, adotaremos todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos de Hytalo e de Israel Nata Vicente, inclusive com o ingresso de Habeas Corpus, se for necessário. Reafirmamos a inocência de Hytalo Santos e de Israel Nata Vicente, que sempre se colocaram à disposição das autoridades. A defesa permanece acompanhando o caso de forma atenta e responsável, confiando no devido processo legal e na sensatez do Poder Judiciário.”
As investigações apuram suspeitas de tráfico humano e exploração sexual infantil, com vítimas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O trabalho é conduzido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do GAECO, com apoio de órgãos estaduais e federais.
Os deputados retomam as votações no Plenário nesta semana, após o recesso parlamentar. Para a sessão marcada para a terça-feira (5), às 13h55, estão na pauta o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19); a proposta que trata do crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15); e a Medida Provisória 1296/25, com medidas para acelerar a concessão de benefícios no INSS.
Outros temas devem entrar em debate nas próximas semanas. Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25). A proposta, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é prioridade neste segundo semestre.
Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.
Para um dos vice-líderes da oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), a prioridade é para o projeto que concede anistia aos participantes dos ataques do 8 de Janeiro de 2023.
“Um dos principais focos da oposição será o encaminhamento e a votação do projeto de lei que prevê a anistia, que busca corrigir graves injustiças cometidas contra cidadãos brasileiros que, em sua maioria, apenas exerceram o direito constitucional de se manifestar”, afirmou.
Um dos vice-líderes do governo, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), entende que existem várias propostas importantes, além da isenção do Imposto de Renda. Ele citou algumas.
“O projeto de taxação dos BBB – bilionários, bancos e Bets. Só em relação a Bets, passar de 12% para 18%. A questão do gás, de você isentar as pessoas de baixa renda do gás. Quer dizer, nós vamos beneficiar, só nisso, 17 milhões de pessoas”, disse.
O Plenário da Câmara também deve votar a regulamentação da licença paternidade conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Congresso
No Plenário do Congresso Nacional, os deputados devem analisar o veto do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Também deverá ser analisado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) e, no final do ano, o Orçamento do ano que vem.
O presidente americano Donald Trump disse a repórteres que viajavam com ele em Turnberry, na Escócia, nesta segunda-feira (28), que os Estados Unidos criarão “centros de alimentação” em Gaza para lidar com a atual crise de fome e desnutrição em meio ao bloqueio de ajuda humanitária de Israel.
“Vamos criar centros de alimentação, e faremos isso em conjunto com pessoas muito boas, e forneceremos fundos. Acabamos de arrecadar trilhões de dólares, conseguimos muito dinheiro e vamos gastar um pouco em alimentos, e outras nações estão se juntando a nós”, afirmou Trump.
“Então, vamos criar centros de alimentação, onde as pessoas possam entrar e sem fronteiras, sem cercas”, acrescentou.
O republicano, que culpou amplamente o Hamas pelo atraso na distribuição de ajuda aos civis em Gaza, reconheceu que Israel “tem muita responsabilidade” por limitar a ajuda à região, mas novamente pediu ao grupo que libertasse os reféns ainda mantidos no território para facilitar as negociações.
O presidente também discordou com a fala do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, no fim de semana, de que “não há fome em Gaza”.
“Isso é fome de verdade”, falou Trump. “Eu vejo, e não dá para fingir. Então, vamos nos envolver ainda mais.”
Em seus comentários nesta segunda-feira (28), o presidente americano reconheceu os desafios enfrentados na distribuição de alimentos aos palestinos no território, referindo-se a imagens de moradores de Gaza fazendo fila para receber ajuda.
“Você viu as áreas onde eles realmente têm comida, e as pessoas estão gritando por comida lá dentro — elas estão a 35, 40 metros de distância, e eles não deixam porque há filas, sejam elas montadas pelo Hamas ou por quem quer que seja”, disse.
“Mas são filas muito rígidas, e temos que nos livrar dessas filas, mas vamos receber comida boa e forte. Podemos salvar muitas pessoas”, acrescentou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (18) o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro (PL), como parte de uma série de medidas cautelares em meio a investigações em curso. A decisão também autorizou a Polícia Federal (PF) a cumprir mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília, e no escritório do PL, informa Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Além da tornozeleira, Bolsonaro está proibido de acessar redes sociais e deve permanecer em casa entre 19h e 7h. Também está proibida a comunicação dele com embaixadores, diplomatas estrangeiros (não podendo se aproximar de embaixadas) e outros réus e investigados pelo Supremo.
Ministros do STF consideram que há risco real de fuga por parte do ex-presidente. Nos bastidores da Corte, existia o temor de que Bolsonaro solicitasse asilo político ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Com a decisão, o ex-presidente passará a ser monitorado em tempo integral. A imposição do uso da tornozeleira eletrônica tem o objetivo de evitar qualquer tentativa de evasão e assegurar a integridade das investigações em curso.
Sobre a operação desta sexta-feira, a Polícia Federal divulgou a seguinte nota: “a Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (18/7), em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”.
