Oito municípios da Paraíba tiveram situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em razão da estiagem. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2).
Os municípios afetados, localizados nas regiões do Sertão e do Agreste paraibano, são:
A estiagem ocorre devido à redução, atraso ou ausência das chuvas previstas para o período. Na última quarta-feira (26), outras 13 cidades paraibanas também tiveram situação de emergência reconhecida pelo mesmo motivo.
Além da Paraíba, municípios do Ceará, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Norte também foram incluídos na lista de localidades em situação de emergência por estiagem, seca ou erosão costeira.
PB Agora
A partir de quarta-feira (1º), os usuários do PIX podem acionar o “botão de contestação” nos casos de fraude, golpe e coerção, informou o BC (Banco Central) nesta terça-feira (30).
O objetivo da ferramenta, formalmente conhecida como autoatendimento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), é permitir a contestação de uma transação de forma totalmente digital — sem a necessidade de interação humana.
A nova medida poderá ser acionada pelo aplicativo da instituição financeira do usuário.
Atualmente, a devolução dos recursos é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, normalmente, conseguem retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas. Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa conta já não possua fundos para viabilizar a devolução.
O botão não vale para casos de erro e arrependimento pelos usuários, reforçou o BC.
Segundo Breno Lobo, Chefe Adjunto do Decem (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro) do BC, ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada ao banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam.
Valores parciais também podem ser bloqueados, informou o BC.
“Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação”, explica.
A pré-lista de Carlo Ancelotti para a próxima convocação da Seleção Brasileira já foi enviada à Fifa, ou seja, os jogadores que integram o seleto grupo já foram avisados sobre a possibilidade de serem chamados.
O grande destaque é a volta de Neymar, antecipada com exclusividade pela reportagem. O craque do Santos não veste a camisa da Seleção Brasileira desde outubro de 2023, quando sofreu grave lesão em jogo contra o Uruguai, pelas Eliminatórias.
Ancelotti também preparou outras novidades no futebol nacional, como Paulo Henrique, do Vasco, e Gabriel Brazão, também do Santos. Na Europa, Rodrygo volta à relação.
O influenciador digital paraibano Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, permaneceram em silêncio ao chegar à delegacia nesta sexta-feira (15), após serem presos em Carapicuíba, na Grande São Paulo. As prisões foram determinadas pela 2ª Vara da Comarca de Bayeux e assinadas pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa.
Segundo a Polícia Civil, oito pessoas estavam na residência no momento da ação, nenhuma delas menor de idade. Oito celulares foram apreendidos e serão encaminhados aos investigadores da Paraíba para análise. A corporação informou que havia suspeita de que o casal soubesse da ordem de prisão e pudesse tentar fugir. Eles foram encontrados dormindo e não reagiram à abordagem.
A defesa afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão judicial, classificou a medida como “extrema” e disse que pode ingressar com Habeas Corpus. Os advogados ressaltaram que Hytalo e o marido “sempre se colocaram à disposição das autoridades” e reafirmaram a inocência dos dois.
Nota da defesa na íntegra:
“A defesa de Hytalo Santos e Israel Nata Vicente, seu esposo, informa que recebeu, na manhã desta sexta-feira (15), a notícia da expedição de ordem de prisão contra ambos. Até o momento, não tivemos acesso ao conteúdo da decisão que determinou a medida extrema, o que impossibilita uma manifestação mais detalhada. Assim que tivermos ciência dos fundamentos, adotaremos todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos de Hytalo e de Israel Nata Vicente, inclusive com o ingresso de Habeas Corpus, se for necessário. Reafirmamos a inocência de Hytalo Santos e de Israel Nata Vicente, que sempre se colocaram à disposição das autoridades. A defesa permanece acompanhando o caso de forma atenta e responsável, confiando no devido processo legal e na sensatez do Poder Judiciário.”
As investigações apuram suspeitas de tráfico humano e exploração sexual infantil, com vítimas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O trabalho é conduzido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do GAECO, com apoio de órgãos estaduais e federais.
Os deputados retomam as votações no Plenário nesta semana, após o recesso parlamentar. Para a sessão marcada para a terça-feira (5), às 13h55, estão na pauta o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19); a proposta que trata do crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15); e a Medida Provisória 1296/25, com medidas para acelerar a concessão de benefícios no INSS.
Outros temas devem entrar em debate nas próximas semanas. Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25). A proposta, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é prioridade neste segundo semestre.
Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.
Para um dos vice-líderes da oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), a prioridade é para o projeto que concede anistia aos participantes dos ataques do 8 de Janeiro de 2023.
“Um dos principais focos da oposição será o encaminhamento e a votação do projeto de lei que prevê a anistia, que busca corrigir graves injustiças cometidas contra cidadãos brasileiros que, em sua maioria, apenas exerceram o direito constitucional de se manifestar”, afirmou.
Um dos vice-líderes do governo, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), entende que existem várias propostas importantes, além da isenção do Imposto de Renda. Ele citou algumas.
“O projeto de taxação dos BBB – bilionários, bancos e Bets. Só em relação a Bets, passar de 12% para 18%. A questão do gás, de você isentar as pessoas de baixa renda do gás. Quer dizer, nós vamos beneficiar, só nisso, 17 milhões de pessoas”, disse.
O Plenário da Câmara também deve votar a regulamentação da licença paternidade conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Congresso
No Plenário do Congresso Nacional, os deputados devem analisar o veto do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Também deverá ser analisado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) e, no final do ano, o Orçamento do ano que vem.
O presidente americano Donald Trump disse a repórteres que viajavam com ele em Turnberry, na Escócia, nesta segunda-feira (28), que os Estados Unidos criarão “centros de alimentação” em Gaza para lidar com a atual crise de fome e desnutrição em meio ao bloqueio de ajuda humanitária de Israel.
“Vamos criar centros de alimentação, e faremos isso em conjunto com pessoas muito boas, e forneceremos fundos. Acabamos de arrecadar trilhões de dólares, conseguimos muito dinheiro e vamos gastar um pouco em alimentos, e outras nações estão se juntando a nós”, afirmou Trump.
“Então, vamos criar centros de alimentação, onde as pessoas possam entrar e sem fronteiras, sem cercas”, acrescentou.
O republicano, que culpou amplamente o Hamas pelo atraso na distribuição de ajuda aos civis em Gaza, reconheceu que Israel “tem muita responsabilidade” por limitar a ajuda à região, mas novamente pediu ao grupo que libertasse os reféns ainda mantidos no território para facilitar as negociações.
O presidente também discordou com a fala do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, no fim de semana, de que “não há fome em Gaza”.
“Isso é fome de verdade”, falou Trump. “Eu vejo, e não dá para fingir. Então, vamos nos envolver ainda mais.”
Em seus comentários nesta segunda-feira (28), o presidente americano reconheceu os desafios enfrentados na distribuição de alimentos aos palestinos no território, referindo-se a imagens de moradores de Gaza fazendo fila para receber ajuda.
“Você viu as áreas onde eles realmente têm comida, e as pessoas estão gritando por comida lá dentro — elas estão a 35, 40 metros de distância, e eles não deixam porque há filas, sejam elas montadas pelo Hamas ou por quem quer que seja”, disse.
“Mas são filas muito rígidas, e temos que nos livrar dessas filas, mas vamos receber comida boa e forte. Podemos salvar muitas pessoas”, acrescentou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (18) o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro (PL), como parte de uma série de medidas cautelares em meio a investigações em curso. A decisão também autorizou a Polícia Federal (PF) a cumprir mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília, e no escritório do PL, informa Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Além da tornozeleira, Bolsonaro está proibido de acessar redes sociais e deve permanecer em casa entre 19h e 7h. Também está proibida a comunicação dele com embaixadores, diplomatas estrangeiros (não podendo se aproximar de embaixadas) e outros réus e investigados pelo Supremo.
Ministros do STF consideram que há risco real de fuga por parte do ex-presidente. Nos bastidores da Corte, existia o temor de que Bolsonaro solicitasse asilo político ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Com a decisão, o ex-presidente passará a ser monitorado em tempo integral. A imposição do uso da tornozeleira eletrônica tem o objetivo de evitar qualquer tentativa de evasão e assegurar a integridade das investigações em curso.
Sobre a operação desta sexta-feira, a Polícia Federal divulgou a seguinte nota: “a Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (18/7), em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”.
O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra entregaram, nesta quinta-feira (9), a Unidade de Saúde da Família (USF) Integrada Novo Geisel, que é o primeiro equipamento de saúde da história do bairro. Esta é a 5ª unidade totalmente nova, de um total de dez equipamentos chamados de ‘USF do Futuro’, que contam com equipe multiprofissional e mais tecnologia no atendimento à população.
“Dezesseis mil pessoas serão atendidas aqui. Só para se ter uma ideia, cerca de 180 municípios da Paraíba não tem essa população. Então isso aí dá para dimensionar a importância dessa ação, desse trabalho, do compromisso e das responsabilidades da Prefeitura. Nosso compromisso é acabar com a vergonha de ter área descoberta e voltar a ter o atendimento mais próximo de sua casa. É o nosso compromisso, estamos avançando a passos largos. Aqui é uma unidade nova, numa área crescente onde as pessoas se deslocavam por muitos quilômetros até para tentar ser atendido em outro local”, destacou o prefeito Cícero Lucena.
Foram investidos R$ 2,2 milhões no novo equipamento, que vem preencher uma lacuna de usuários, já que a área de atuação era descoberta de serviços de saúde. A USF Integrada Novo Geisel possui quatro equipes e oferecerá serviços a uma população estimada em 16 mil habitantes. Inicialmente, serão realizados atendimentos médicos, de enfermagem e vacinação.
“Em João Pessoa, o futuro já chegou. É a quinta unidade que nós entregamos, completamente nova, construída do zero. Aqui funcionaram quatro Equipes de Saúde da Família perfazendo um atendimento a 16 mil pessoas. Nós teremos nessa unidade atendimento multiprofissional. Então teremos fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, toda uma rede de profissionais que darão suporte à equipe já pré-estabelecida. Nós teremos atendimento odontológico, também como é de praxe nas Unidades de Saúde da Família da Prefeitura. E aqui nós teremos muita tecnologia instituída. Então a telemedicina fará parte do atendimento dessa unidade, assim como toda uma gama tecnológica que será instituída aqui”, explicou o secretário de Saúde, Luís Ferreira.
Sérgio Araújo foi um dos moradores do Novo Geisel que esteve presente na entrega do novo equipamento e não escondeu a felicidade por ter uma USF praticamente na porta de casa. “Eu resido no bairro há 14 anos e venho lutando por melhorias há muito tempo. Hoje recebemos essa USF, que vai melhorar e muito o atendimento em saúde oferecido à população. Só temos a agradecer a gestão da Prefeitura de João Pessoa”, agradeceu.
Estiveram presentes na entrega da USF Integrada Novo Geisel, o deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Marcílio do HBE, Fábio Carneiro, Luís da Padaria e Rômulo Dantas, além de várias lideranças políticas e auxiliares da gestão.
Secom-JP
Um em cada quatro brasileiros (24%) já caiu em golpe e perdeu dinheiro no último ano, de acordo com levantamento realizado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados com o DataSenado. Entre os crimes cibernéticos, estão clonagem de cartão, invasão de contas bancárias e fraude na internet. São Paulo é o estado com o maior número de casos, enquanto Ceará, o menor.
Segundo o estudo, 51% das vítimas têm renda familiar de até dois salários mínimos. Em relação à faixa etária, a maior incidência (27%) acontece entre o público de 16 a 29 anos. Pessoas com 60 anos ou mais correspondem a 16% desses golpes.
O levantamento ouviu 21.808 brasileiros de todos os estados, entre os dias 5 e 28 de junho. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro média foi de 1,22 ponto porcentual.
A pesquisa também aponta que São Paulo é o estado com maior recorrência dos golpes virtuais, com 30% dos casos. Na sequência, vêm Mato Grosso (28%), Roraima (27%) e Distrito Federal (27%).
Na outra ponta, o Ceará é a unidade que registra o menor número de casos, com 17%, seguido de Piauí (18%), Sergipe (19%) e Acre (19%).
A Prefeitura de João Pessoa se classificou em 1º lugar na Região Metropolitana em Transparência e 2º entre as capitais das regiões Norte e Nordeste. Além desses resultados, ocupa a 6ª posição como a Capital mais Transparente do Brasil. É o que aponta o ranking do ITGP (Índice de Transparência e Governança Pública) da Transparência Internacional, divulgado nesta terça-feira (16), e que revela que a transparência de três em cada quatro capitais brasileiras é “regular” ou “ruim”.
O secretário de Transparência Pública de João Pessoa, Lucas Henriques de Melo, ressaltou que a classificação é fruto de um trabalho contínuo de boas práticas de governança. “Esse resultado demonstra a regularidade do excelente nível das avaliações em transparência de João Pessoa. Além de se classificar em primeiro lugar na Região Metropolitana, conquista a sexta colocação em nível nacional entre as capitais mais transparentes do País. Resultado que enaltece a importância de fomentar a boa governança, a integridade da gestão pública, transparência e o controle social”, destacou.
O ITGP é uma avaliação regular que mede indicadores importantes para a transparência de entes públicos. Esta edição avalia as dimensões de Governança, Legislação, Participação Social e Comunicação, Plataformas, Transparência Administrativa e Orçamentária e Obras Públicas nas prefeituras.
Cada capital recebeu uma nota de 0 a 100, onde 0 representa o pior resultado e 100 o melhor em matéria de transparência. A avaliação não inclui o Distrito Federal nem Porto Alegre, que não foi incluída no comparativo com as outras capitais devido à crise das enchentes.
Os resultados mais recentes do Índice de Transparência e Governança Pública destacam um panorama preocupante sobre a transparência nas capitais brasileiras. Apenas seis capitais alcançaram resultado satisfatório, acima de “regular”. Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e João Pessoa receberam classificação “boa”.
Vitória, no Espírito Santo, lidera o ranking com 98,6 pontos e foi a única capital brasileira a alcançar uma classificação “ótima”. Treze capitais tiveram nota “regular” e seis foram classificadas como “ruim” (Natal, Boa Vista, Rio Branco, Belém, Teresina e Macapá).
Conforme avaliação do Índice de Transparência e Governança Pública, as últimas capitais classificadas no ranking revelam cenários graves de falta de transparência que podem comprometer a integridade dos processos públicos e impedir a participação social nas decisões tomadas pela administração pública.