{"id":10992,"date":"2026-11-19T10:01:27","date_gmt":"2026-11-19T13:01:27","guid":{"rendered":"https:\/\/radiocruzdasarmasfm.com.br\/site\/?p=10992"},"modified":"2026-11-19T10:01:27","modified_gmt":"2026-11-19T13:01:27","slug":"projeto-de-lei-quer-garantir-30-dias-uteis-de-ferias-a-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiocruzdasarmasfm.com.br\/site\/2026\/11\/19\/projeto-de-lei-quer-garantir-30-dias-uteis-de-ferias-a-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Projeto de lei quer garantir 30 dias \u00fateis de f\u00e9rias a trabalhadores"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\">Um projeto de lei apresentado na C\u00e2mara dos Deputados em 16 de novembro prop\u00f5e ampliar o per\u00edodo de descanso anual dos trabalhadores brasileiros de <strong>30 dias corridos para 30 dias \u00fateis<\/strong>. A proposta estabelece que s\u00e1bados, domingos e feriados n\u00e3o sejam descontados da contagem das f\u00e9rias.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De autoria das deputadas S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), o <strong>PL 5.858\/2026<\/strong> altera dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e de outras tr\u00eas legisla\u00e7\u00f5es para estender a regra a diferentes categorias profissionais.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funcionaria a mudan\u00e7a nas f\u00e9rias?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo projeto, os 30 dias de f\u00e9rias seriam contados de segunda a sexta-feira, excluindo tamb\u00e9m os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplic\u00e1veis ao local de trabalho. A regra valeria independentemente da escala ou do regime de trabalho do empregado.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto determina ainda que as f\u00e9rias comecem em um dia \u00fatil e pro\u00edbe que o empregador exija a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os durante o per\u00edodo de descanso.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fracionamento das f\u00e9rias continuaria permitido, desde que houvesse concord\u00e2ncia do trabalhador. Nesse caso, um dos per\u00edodos deveria ter pelo menos 14 dias \u00fateis, enquanto os demais precisariam ter, no m\u00ednimo, cinco dias \u00fateis cada.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra mudan\u00e7a prevista envolve o c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e do abono pecuni\u00e1rio. Conforme o projeto, cinco dias \u00fateis corresponderiam a sete dias de remunera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo do abono e das f\u00e9rias indenizadas, simples ou proporcionais.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que as deputadas querem mudar a contagem?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na justificativa apresentada \u00e0 C\u00e2mara, as autoras argumentam que a contagem atual em dias corridos faz com que os 30 dias previstos na legisla\u00e7\u00e3o correspondam, na pr\u00e1tica, a apenas 20 a 22 dias \u00fateis de descanso, ou at\u00e9 menos quando h\u00e1 feriados no per\u00edodo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As parlamentares tamb\u00e9m apontam diferen\u00e7as entre trabalhadores que tiram f\u00e9rias em \u00e9pocas distintas do ano. Quem escolhe per\u00edodos que incluem Natal e Ano Novo, por exemplo, teria menos dias efetivos de descanso do que quem tira f\u00e9rias em meses sem feriados.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a justificativa, s\u00e1bados, domingos e feriados j\u00e1 s\u00e3o per\u00edodos de repouso aos quais o trabalhador tem direito e, por isso, n\u00e3o deveriam ser descontados das f\u00e9rias. As autoras defendem que a proposta refor\u00e7a a finalidade do descanso anual remunerado, relacionado \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental, ao conv\u00edvio familiar e ao lazer.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais categorias seriam beneficiadas?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta n\u00e3o se restringe aos trabalhadores regidos pela CLT. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea mudan\u00e7as nas legisla\u00e7\u00f5es que tratam dos <strong>empregados dom\u00e9sticos, aeronautas e atletas profissionais de futebol<\/strong>.<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Empregados dom\u00e9sticos:<\/strong> f\u00e9rias anuais remuneradas de 30 dias \u00fateis ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses de trabalho.<\/li>\n<li><strong>Aeronautas:<\/strong> contagem das f\u00e9rias em dias \u00fateis, com preserva\u00e7\u00e3o das regras espec\u00edficas da categoria.<\/li>\n<li><strong>Atletas profissionais de futebol:<\/strong> f\u00e9rias de 30 dias \u00fateis, que poder\u00e3o coincidir ou n\u00e3o com o recesso das atividades esportivas.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto tamb\u00e9m estende a regra a outras categorias submetidas a legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, desde que sejam preservadas condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis j\u00e1 existentes. Para os trabalhadores avulsos, est\u00e1 previsto o rec\u00e1lculo proporcional dos valores pagos a t\u00edtulo de f\u00e9rias.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando a nova regra poderia entrar em vigor?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto estabelece que as mudan\u00e7as s\u00f3 passariam a valer 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial de uma eventual lei. A nova contagem seria aplicada exclusivamente aos per\u00edodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, os per\u00edodos aquisitivos j\u00e1 em andamento e as f\u00e9rias correspondentes continuariam submetidos \u00e0s regras atuais. Segundo as autoras, o prazo de adapta\u00e7\u00e3o permitiria que os empregadores organizassem a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apresentada em 16 de novembro de 2026, a proposta ainda precisa passar pela tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para se tornar lei. Portanto, <strong>a regra dos 30 dias \u00fateis ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um projeto de lei apresentado na C\u00e2mara dos Deputados em 16 de novembro prop\u00f5e ampliar o per\u00edodo de descanso anual dos trabalhadores brasileiros de 30 dias corridos para 30 dias \u00fateis. A proposta estabelece que s\u00e1bados, domingos e feriados n\u00e3o sejam descontados da contagem das f\u00e9rias. 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