A Prefeitura de João Pessoa deu início ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a gestão municipal e o Ministério Público para garantir o ordenamento nas praias de Tambaú e Cabo Branco.
Antes do início da operação, as equipes de fiscalização realizaram a etapa de notificação para que os comerciantes pudessem se adequar às normas e apenas recolheram o material irregular de quem descumpriu o acordo.
Hoje, houve conflito entre os agentes que cumpriam a determinação e ambulantes que estavam presentes na faixa de areia. Um deles, foi contido pela Polícia Militar após se recusar a ter seu equipamento de vender bebidas apreendido.
Em nota, a Polícia Militar informou que ‘uma equipe do BEPTur foi chamada até o local, na praia do Cabo Branco, pela Guarda Municipal e SEDURB porque um comerciante ambulante estava impedindo a apreensão de material irregular, conforme o TAC firmado entre Prefeitura de João Pessoa e Mistério Público”.
“Ao chegar, os policiais tentaram a negociação para resolver, o comerciante continuou impedindo e ele teve que ser imobilizado para que a norma fosse cumprida pela prefeitura, inclusive outro comerciante ambulante chegou a tentar agredir os policiais”, diz o texto.
O comandante da Guarda Municipal, Victor Freire, disse, ao Portal MaisPB, que vai apurar se houve excesso ou não por parte dos agentes municipais.
Segundo a Prefeitura, como estava previsto no acordo, a Sedurb realizou, no ano passado, um cadastramento com os ambulantes objetivando garantir o ordenamento da área e possibilitar que os comerciantes pudessem vender normalmente seus produtos, desde que cumprissem o que ficou estabelecido no TAC determinado pelo Ministério Público.
Além do ordenamento do espaço, a iniciativa também tem por objetivo atender as necessidades dos moradores e visitantes, abrangendo desde a emissão de autorizações e permissões de uso até a implementação de ações de fiscalização para garantir a adesão à regulamentação estabelecida em legislação.
“As ações reforçam o compromisso da administração municipal em promover um ambiente urbano ordenado, acessível e seguro, além de contribuir para uma melhor qualidade de vida da população pessoense e preservação dos espaços públicos”, diz o texto da gestão.
A Sedurb afirmou que mantém uma fiscalização permanente quanto à proibição do uso de áreas públicas para locação de brinquedos elétricos autopropelidos, ciclomotores, de tração humana e outros, como por exemplo, triciclos, bicicletas, e-bike, drift, patins e patinetes.
Outro ponto em que houve um avanço considerável foi a desativação de comércios fixos em áreas de estacionamento público. Ao todo, com apoio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), foram removidos 19 equipamentos que ocupavam de forma permanente vagas de estacionamento público nas Avenidas Cabo Branco e Almirante Tamandaré.
Com isso, garantiu-se a liberação dessas vagas, promovendo maior rotatividade e acessibilidade para os motoristas que utilizam o estacionamento público nessas avenidas.
A utilização de áreas irregulares também foi alvo de uma ação que buscou assegurar o cumprimento do projeto original dos quiosques. Para tanto, as construções, ampliações ou reformas fora do padrão, bem como jogos de mesas e cadeiras dispostos na faixa de areia adjacente às áreas dos quiosques, foram removidos, liberando esses locais para o uso livre dos frequentadores da praia.
Drones e fotógrafos
Mais recentemente, foi publicada uma portaria regulamentando o uso econômico do letreiro ‘João Pessoa’, instalado no Largo de Tambaú, estabelecendo normas em consonância com a legislação em vigor, bem como com o Termo de Adesão de Gestão das Praias e TAC da Orla. Em conjunto com a Secretaria de Turismo e a Guarda Civil Metropolitana, a Sedurb atua para garantir o livre acesso de todos ao espaço.
Quadras irregulares desativadas
Para assegurar o livre acesso dos cidadãos ao mar e preservar as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e a vegetação de restinga, quadras esportivas e bunkers de alvenarias, construídos irregularmente e que serviam como depósito para a guarda de materiais, foram demolidos.
Atualmente, as quadras que permaneceram foram todas numeradas e estão dispostas de forma a garantir livre acesso aos frequentadores, promovendo uma organização que favorece o uso coletivo e ordenado do espaço.
