O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o ‘DPVAT’. Com isso, o seguro não será cobrado em 2025.
O DPVAT estava suspenso desde 2019, no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que afirmou, na época, que havia dinheiro acumulado para operacionalizar o sistema sem a necessidade de novas cobranças.
Em 2024, após mobilização da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou e Lula sancionou a volta do seguro obrigatório.
Ao aprovar o retorno do seguro, rebatizado de “SPVAT”, o governo federal esperava arrecadar mais recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos.
Governadores indicaram que não cobrariam essas taxas em seus estados e no DF. Por isso, segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o governo voltou atrás e decidiu apoiar a revogação da medida.
