O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Previdência Social vão devolver, na folha de pagamento de maio, mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril.
Após a devolução, não haverá mais débito desse tipo de cobrança, em virtude da suspensão dos ACTs (Acordos de Associação Técnica) com associações e sindicatos. A medida ocorre após a operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), desencadeada na quarta-feira (23) para apurar irregularidades nestes contratos.
O valor será depositado diretamente na conta do aposentado ou pensionista, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O dinheiro estará junto com o pagamento de maio, que também terá a o depósito da parcela do 13º, e cai na conta conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador.
Segundo nota da Previdência, como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma agência do INSS para fazer esse pedido.
Quem teve desconto de mensalidade associativa antes de abril deste ano, e não reconhece o valor por não ter assinado contrato com a associação ou sindicato, deve esperar avaliação de grupo formado pela AGU (Advocacia-Geral da União) sobre como será feita essa devolução.
Em agosto de 2019, o INSS também devolveu um montante de R$ 57 milhões em descontos feitos em aposentadorias e pensões por quatro associações que tiveram seus ACTs com o órgão cancelados após investigação.
Na época, a medida atingiu 800 mil benefícios. Na época, o instituto afirmou que, além das irregularidades constatadas nos descontos, a decisão de rescindir os convênios ocorreu pelo aumento, em 2018 e 2019, na quantidade de reclamações apresentadas por segurados ao INSS.
Entenda o caso dos descontos ilegais nos benefícios do INSS
O esquema envolvendo descontos ilegais nas aposentadorias e pensões do INSS envolve cerca de R$ 6,3 bilhões em débitos —entre valores legais e ilegais— somente entre os anos de 2019 e 2024, segundo a operação Sem Desconto.
A ação levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele, outros quatro servidores do órgão, e um policial federal foram alvos de mandatos de busca e apreensão, sequestro de bens e pedidos de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.
Segundo a investigação, o esquema teria começado em 2016, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), mas ganhou força a partir de 2019, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiu a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após ações do Congresso nacional que teriam facilitado os descontos.
As associações são entidades às quais aposentados e pensionistas podem se filiar para ter benefícios como plano de saúde, academia, dentista, colônia de férias e consultoria jurídica para entrar com ações judiciais, entre outros. É descontada uma mensalidade diretamente do benefício previdenciário.
Em 2024, uma instrução normativa conjunta do INSS e do Ministério da Previdência Social, publicada por determinação do próprio Stefanutto, impôs regras mais duras para tentar conter o avanço dos descontos ilegais.
Entre as normas estavam a biometria do aposentado que autorizava o desconto e assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou sindicato. A biometria, no entanto, foi implantada apenas em fevereiro deste ano, quase um ano depois da normativa.
