Estão bloqueados novos descontos de empréstimos consignados para “todos os segurados” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou a interrupção por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (8).
Com a ordem, qualquer nova operação de crédito consignado, modalidade em que o pagamento é feito diretamente no benefício da pessoa, só poderá ser descontada por prévia leitura biométrica do rosto do solicitante no aplicativo Meu INSS.
A exigência da liberação por biometria já existe para empréstimos consignados contratados a partir de abril de 2019. A mudança é que agora ela vale para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
O despacho visa evitar golpes financeiros, como a contratação de crédito consignado sem a autorização do beneficiário.
“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independentemente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.”
A partir de agora, a biometria será exigida em todas as novas operações de crédito consignado para aposentados, incluindo contratação inicial, refinanciamento e portabilidade.
Em caso de falha no processo, o segurado deverá encaminhar o pedido ao órgão responsável, que fará o desbloqueio manual após análise individual do caso.
A medida cumpre uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta quarta-feira, o plenário da Corte decidiu, por unanimidade, manter a suspensão dos descontos no INSS.
A decisão do TCU impõe uma série de exigências para prevenir novas fraudes em descontos indevidos.
A contratação de crédito consignado por aposentados e pensionistas do INSS segue em crescimento. De acordo com dados mais recentes do Portal da Transparência Previdenciária, em dezembro de 2024, o volume de descontos em folha para quitação desses empréstimos chegou a R$ 7,9 bilhões — um aumento de 11,1% em relação ao mesmo período de 2023.
Ainda em dezembro de 2024, havia 44,4 milhões de contratos ativos, número 2,4% superior ao total registrado no fim do ano anterior.
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