O governo decidiu aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas, operações de câmbio e planos de seguros usados como investimento, em anúncio nesta quinta-feira (22).
A medida faz parte do esforço para cumprir a regra fiscal e, segundo estimativa da equipe econômica, tem potencial de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
O secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta vem sendo considerada “há muito tempo”.
“Temos considerado esses ajustes há muito tempo. O IOF é um tema que foi alterado em 2022, dentro de compromissos, mas que nos leva a uma série de efeitos É uma medida muito dosada e cuidadosa”, afirmou em coletiva de imprensa para apresentar a medida.
Para empresas, o IOF em operações de crédito quase dobrou. A alíquota total passou de até 1,88% ao ano para até 3,95% ao ano.
No caso das empresas do Simples Nacional, subiu de 0,88% para até 1,95% ao ano. Além disso, operações como antecipação de pagamento a fornecedores passam a pagar IOF oficialmente.
No câmbio, foi unificada a alíquota de 3,5% para remessas, compras internacionais, saque em espécie e envio de dinheiro ao exterior.
A entrada de recursos no Brasil continua com IOF de 0,38%. Já nos planos de previdência do tipo VGBL, aportes mensais de até R$ 50 mil seguem isentos, mas valores acima disso pagarão 5% de IOF.
As mudanças não afetam empréstimos pessoais de pessoas físicas, crédito estudantil (como o Fies), financiamentos habitacionais nem operações do Finame voltadas à aquisição de máquinas e equipamentos por empresas.
No caso do câmbio, também não haverá alterações em operações como o envio de remessas de dividendos para o exterior, ou no uso de cartão de crédito por turistas estrangeiros.
Com uma alíquota fixa de 3,5%, o novo decreto revoga as mudanças implementadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que previam a redução escalonada do IOF em operações de câmbio até sua eliminação total em 2029.
