Em março deste ano o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou o pagamento de R$ 234 milhões, retroativos, por acúmulo de acervo processual para juízes paraibanos. Agora é a vez do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fazer o mesmo.
Conselheiros e procuradores do órgão irão receber R$ 23 milhões por acúmulo de acervo. O montante, com natureza indenizatória, é retroativo de 2015 a maio de 2023.
O benefício é pago a membros de outros tribunais de contas brasileiros.
No total, cada conselheiro receberá cerca de R$ 1,8 milhão, enquanto procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) irão ter direito a R$ 1,7 milhão.
Um despacho no Processo Administrativo 06353/25 determina o pagamento de 10% do valor neste mês de novembro para conselheiros titulares e substitutos.
“Autorizo, com fundamento nas informações e pareceres que instruem os presentes autos, o pagamento imediato de 10% (dez por cento) dos valores apurados a título de compensação por acumulação de acervo, em favor dos Senhores Conselheiros Titulares e Conselheiros Substitutos em efetivo exercício. Ressalto, por oportuno, que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba manterá seus esforços administrativos e financeiros voltados à concretização do pagamento da referida compensação aos demais membros credores não contemplados nesta primeira etapa, buscando viabilizar, tão logo possível, a extensão do benefício nos mesmos moldes ora autorizados, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras futuras e em estrita observância à legislação aplicável”, diz um despacho assinado pelo presidente do TCE, Fábio Nogueira, no dia 12 deste mês.
