O Ministério Público da Paraíba (MPPB) lançou um edital de pregão eletrônico para contratar, sob demanda, em regime de comodato, 280 iPhones 18 Pro Max, serviços de planos de voz ilimitado e de dados móveis, com franquia mínima de 80 gigas. A informação sobre a licitação foi publicada inicialmente pelo Metrópoles e confirmada pelo Portal Correio nesta quinta-feira (12).
O valor total do edital é de R$ 13.149.348,00, sendo R$ 2.629.869,60 por ano, em um tempo total de contrato de cinco anos.
O prazo para recebimento das propostas começou no dia 9 deste mês e termina no dia 26 deste mês. O dia de disputa para saber quem será o vencedor do edital vai acontecer no dia 26 deste mês.
Confira abaixo a especificação do que será contratado:
Posicionamento do MPPB
Em nota enviada ao Portal Correio, a assessoria de comunicação do MPPB informou que os objetos da licitação são destinados ao “atendimento das necessidades institucionais”. A instituição informou que não está adquirindo aparelhos celulares.
Confira abaixo a nota completa:
O Ministério Público da Paraíba esclarece que o Pregão Eletrônico nº 033/2026 tem por objeto a contratação de serviço de telefonia e dados móveis (Serviço Móvel Pessoal), com disponibilização de equipamentos em regime de comodato, destinados exclusivamente ao atendimento das necessidades institucionais. A Instituição não está adquirindo aparelhos celulares.
O valor de R$ 2,63 milhões não é gasto previsto nem compromisso de despesa. Trata-se do valor anual estimado da licitação, apurado em pesquisa de preços obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, e que funciona como teto máximo do certame. Disso decorre que:
o valor é limite, e não meta: propostas acima da estimativa são desclassificadas (art. 59, III, da Lei nº 14.133/2021), e o preço efetivo será definido pela disputa entre as operadoras na sessão pública, cuja tendência é reduzi-lo;
não há obrigação de despender o montante estimado: os serviços são contratados sob demanda, e a Administração pagará apenas pelas linhas efetivamente ativadas e pelos serviços efetivamente prestados e atestados pela fiscalização do contrato;
o próprio planejamento já prevê utilização inferior ao teto: as linhas de dados com roteadores, por exemplo, terão ativação inicial de apenas 50% do quantitativo estimado;
o valor não se refere a celulares: abrange o conjunto da contratação, que inclui 400 linhas de voz e dados (280 delas vinculadas a aparelhos), 50 linhas de dados com roteadores, plataforma de gestão, portabilidade das linhas atuais, suporte, garantia e substituição de equipamentos.
O procedimento foi precedido de Estudo Técnico Preliminar, elaborado conjuntamente pelas Diretorias Administrativa e de Tecnologia da Informação do MPPB. O estudo comparou quatro modelos: aquisição própria dos aparelhos, locação, auxílio para uso de aparelho pessoal e comodato. Concluiu que o comodato apresenta a melhor relação custo-benefício e a menor exposição a riscos, pois elimina o investimento inicial na compra de equipamentos, transfere à operadora os custos de manutenção, reposição, obsolescência e descarte, e evita a formação de patrimônio público sujeito a rápida defasagem tecnológica.
Os aparelhos permanecem de propriedade da operadora e não são transferidos à Instituição nem aos usuários. São devolvidos ao término do contrato ou na substituição periódica prevista, a cada 30 meses. O uso será disciplinado por termo de responsabilidade de utilização estritamente institucional.
Foram avaliados equipamentos de diferentes fabricantes.
O estudo registra expressamente que a escolha não decorre de preferência por marca, estética ou posicionamento comercial, servindo o modelo indicado como referência técnica da segurança corporativa exigida.
O MPPB reafirma que a contratação se fundamenta nas necessidades de continuidade, eficiência e segurança das atividades institucionais, observados os procedimentos de planejamento e contratação previstos na Lei nº 14.133/2021. Os documentos do processo estão disponíveis para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
