A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto que anula diretrizes do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o acesso ao aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de estupro.
Conforme observado, o texto ainda precisa ser votado pelo Senado Federal. O projeto PDL 3/25, que tem como autora a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi aprovado com parecer favorável do relator, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
De acordo com os autores, a norma extrapola a atribuição do Conselho ao dispensar, por exemplo, a apresentação de boletim de ocorrência policial.
A Resolução 258/24 considera que a interrupção da gravidez não dependerá desse boletim, de decisão judicial autorizativa ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.
O texto da resolução prevê que, no caso de divergência entre a vontade da criança e a dos genitores e/ou responsáveis, os profissionais de saúde deverão acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público para obter orientações legais sobre os procedimentos a serem seguidos.
Como votaram os deputados paraibanos
A maioria dos deputados paraibanos votaram a favor do projeto, com um placar de 7×2. Os únicos parlamentares que votaram contra o PDL 3/25 foram Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT).
Veja abaixo:
- Votaram “Sim”
- Cabo Gilberto Silva (PL);
- Aguinaldo Ribeiro (PP);
- Mersinho Lucena (PP);
- Damião Feliciano (União Brasil);
- Wilson Santiago (Republicanos);
- Wellington Roberto (PL) e
- Romero Rodrigues (Podemos).
- Votaram “Não”
- Gervásio Maia (PSB) e
- Luiz Couto (PT).
